APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Ford, apoia a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para fortalecer a agenda política e a resiliência das organizações e comunidades quilombolas de todo o Brasil, no contexto da pandemia de Covid-19, a partir de frentes emergenciais prioritárias identificadas pela própria CONAQ.
O projeto tem como focos viabilizar e fortalecer a auto-organização de grupos e coletivos quilombolas e promover sua sustentabilidade, a partir de prioridades definidas pela própria CONAQ. Desta forma, empoderar as comunidades quilombolas e reforçar seu protagonismo em sua luta por direitos, tais como soberania e segurança alimentar, renda, e a defesa dos direitos quilombolas nas comunidades.
FRENTES DE ATUAÇÃO
O projeto se desenvolve a partir das seguintes frentes:
1. Fortalecimento da CONAQ nos estados
Por meio de cartas-convite, entidades em 24 estados brasileiros recebem recursos financeiros para execução de propostas voltadas ao seu fortalecimento institucional.
2. Fortalecimento institucional da organização Negra Anastácia
Apoio para o desenvolvimento institucional da organização quilombola Negra Anastácia por um período de três anos. Essa frente inclui consolidação e ampliação administrativa e financeira, aprimoramento da capacidade de gestão de projetos e ampliação de capilaridade. Também prevê intercâmbio entre a CONAQ e movimentos e organizações afrodescendentes da região Pan Amazônica, especialmente da Colômbia e do Peru.
3. Agricultura familiar em comunidade quilombolas
Edital para apoio estratégico às iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar quilombola. Estão previstos 42 apoios para projetos voltados para: soberania alimentar; protagonismo comunitário quilombola na agricultura familiar; acesso à água; proteção dos recursos naturais.
4. Fundo emergencial para lideranças quilombolas
Linha de apoio emergencial para quilombolas em situação de risco à sua vida e integridade, às de suas famílias e círculo mais próximo. Esse fundo de resposta rápida atende demandas de pequenos valores para suporte à luta pela autodemarcação de territórios; para remoção e reassentamento de pessoas ameaçadas; para necessidades de assistência jurídica e de infraestrutura para a mobilização; entre outras.
CONTEXTO
Quilombolas são grupos étnico-raciais autodefinidos, com sua formação histórica e conhecida ancestralidade negra relacionada à luta histórica contra o racismo e a escravidão. De acordo com a CONAQ e o IBGE, o Brasil conta com cerca de 6 mil territórios quilombolas, que protegem ecossistemas críticos, como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Cerrado e o Pantanal. Essas comunidades desempenham um papel essencial e contribuem para a sociedade por meio de sua cultura, uso coletivo da terra, respeito à natureza e gestão ambiental sustentável.
No entanto, os quilombolas são constantemente ameaçados por decisões políticas contrárias à manutenção de seus modos de vida e territórios, pela expansão do agronegócio, por atividades de mineração, entre outras.
O cenário atual inviabiliza as políticas públicas de garantia da terra, saúde, educação diferenciada, segurança alimentar, produção, moradia, entre outras.
Neste sentido, fortalecer institucionalmente a CONAQ e as lutas quilombolas é estratégico para a defesa e ampliação dos direitos humanos no país. A CONAQ conta com estrutura democrática e representativa em cada estado brasileiro onde há população quilombola.
Este projeto visa apoiar a população quilombola em seus processos de articulação, fortalecer sua agenda política e a resiliência de suas organizações, denunciar injustiças, exigir a efetivação de seus direitos e apoiar a soberania alimentar e o protagonismo quilombola na agricultura sustentável.
