O Fundo Brasil de Direitos Humanos recebeu nesta terça-feira (6) a menção honrosa na categoria Justiça e Cidadania na 13ª Edição do Prêmio Innovare. A fundação foi finalista na premiação por meio do Edital Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, realizado em parceria com a Fundação Ford.
Com o Edital Litigância Estratégica foram apoiados onze projetos que promoveram avanços e mudanças de impacto relacionados aos temas garantia do estado de direito e justiça criminal; direito à terra e ao território; direito a cidades justas e sustentáveis; direitos sexuais e reprodutivos e direito de crianças e adolescentes. Foram incentivadas as propostas apresentadas em parceria entre centros universitários e organizações da sociedade civil.
Os resultados dessa bem-sucedida atuação conjunta entre o Fundo Brasil e a Fundação Ford são apresentados na publicação “Litigância Estratégica em Direitos Humanos – Experiências e reflexões”, recém-lançada. A publicação inclui 11 casos emblemáticos em que a ação junto ao Judiciário e a setores governamentais possibilitou a transformação de situações de violação em garantia de direitos, reflexões e proposições que podem ampliar e qualificar legislações existentes.
O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira. As práticas identificadas demonstram o diversificado trabalho realizado no país e o acervo fica disponível no Banco de Práticas do portal do Prêmio e pode ser consultado gratuitamente pelos interessados.
A 13ª edição do Prêmio Innovare foi dividida em seis categorias: Justiça e Cidadania; Juiz; Ministério Público; Tribunal; Defensoria Pública; e Advocacia. Foram inscritos 482 trabalhos. A categoria Justiça e Cidadania, em que o Fundo Brasil concorreu, foi a que mais recebeu inscrições: 207 práticas concorreram e duas chegaram à fase final. Em segundo lugar ficou Advocacia, com 66 propostas. Depois veio a categoria Tribunal com 61 inscrições; Juiz, com 57; Ministério Público, com 52; e Defensoria Pública, com 38.
As inscrições foram avaliadas pela Comissão Julgadora com base nos seguintes critérios: eficiência; celeridade; qualidade; criatividade; praticidade; ineditismo; exportabilidade; satisfação do usuário; alcance social; e abrangência territorial. A comissão é composta por especialistas das mais diversas áreas do direito.
Em cada uma das seis categorias foram premiadas duas práticas – uma recebeu o primeiro prêmio e a outra a menção honrosa. Entre as finalistas estavam práticas de todas as regiões do país.
O primeiro prêmio na categoria em que o Fundo Brasil concorreu foi concedido ao PJUR – Projeto de psiquiatria forense e psicologia jurídica do Estado de São Paulo.
A cerimônia de premiação foi realizada no Salão Branco do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.
Sobre o Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar iniciativas que buscam soluções para os enormes desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judiciária. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 150 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Litigância estratégica
Com o Edital Litigância Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, o Fundo Brasil, em parceria com a Fundação Ford, buscou fortalecer ações que conduzam à transformação social relacionada a casos emblemáticos de interesse da sociedade, influenciem a atuação do Estado, a revisão ou implementação de políticas públicas e o aprimoramento da legislação.
As organizações apoiadas por meio do edital foram a Acesso – Cidadania e Direitos Humanos (Rio Grande do Sul); a Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia (Ceará); a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia; o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais; o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Rondônia); o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará; a Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; a Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville (Santa Catarina); a CADHu – Coletivo de Advogados em Direitos Humanos; o DiHuCi – Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Piauí; e o Najurp – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do pais. A fundação atua como uma ponte, um elo de ligação entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.
Em quase dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 12 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
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