Em maio de 2016, um caso de transfobia em uma escola pública de Recife (PE) levou o Ministério Público do Estado a instaurar um inquérito civil para apurar a denúncia. O caso incluía o não reconhecimento do nome social e constrangimentos públicos praticados pela direção. Com o objetivo de garantir o direito à liberdade de identidade e expressão de gênero no ambiente escolar, a atuação do Ministério Público teve como uma das consequências a publicação de uma instrução normativa estabelecendo o reconhecimento do nome social das pessoas trans nas matrículas escolares e a transcrição para uso nos diários de classe.
Uma vitória, sem dúvida. Mas ainda há muita luta pela frente. O Brasil é conhecido como um grande violador de direitos da população LGBT. Entre essas violações está a violência institucional que provoca a evasão de travestis e transexuais das escolas. Ainda é comum que professores e gestores encontrem dificuldades para respeitar as condições de gênero e impeçam o uso do nome social nos documentos escolares e o uso de banheiros de acordo com o gênero, por exemplo. Existem também muitos relatos de bullying e de atos violentos.
Com o apoio do Fundo Brasil, a Amotrans (Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco) realiza o projeto “Por uma escola livre de transfobia – Acorda Recife” para promover ações voltadas à educação nas escolas municipais da cidade e conscientização contra a violência institucionalizada voltada aos estudantes LGBT.
O grupo, que já foi apoiado em 2015, desta vez foi selecionado por meio do edital anual 2017 da fundação.
O público alvo do projeto são os professores e gestores de escolas municipais – por volta de 200 profissionais divididos em 12 escolas, além de representantes dos estudantes, que depois atuarão como multiplicadores. Por meio de oficinas, eles entram em contato com a história da transexualidade e da travestilidade; aprendem sobre a identidade de gênero, sexualidade e relações de gênero; e recebem informações sobre a transfobia – violência e preconceito.
Fundada em 2008, a Amotrans tem a missão de combater o preconceito e a discriminação por meio de ações que visam a diminuição de riscos, a conquista de visibilidade e de direitos à população trans. Uma de suas principais lutas é o enfrentamento à violência institucional nas escolas de Pernambuco.
Mobilização
O Fundo Brasil lançou em agosto uma nova fase da campanha #NãoTáTranquiloNãoTáFavorável com foco na defesa do direito à livre orientação sexual e à identidade de gênero no Brasil.
É uma mobilização que tem o objetivo de chamar atenção para as violações de direitos sofridas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e conquistar o apoio a essa e a todas as demais causas relacionadas aos direitos humanos.
É feita por meio de artes especiais, estilo lambe-lambe, com frases de apoio à causa. “Eu respeito a diversidade”; “O amor não tem rótulos”; e “Somos muitos, não somos minoria” são algumas das frases. Elas podem ser baixadas e usadas como pôsteres ou aplicadas em camisetas. Também há imagens que podem ser usadas como foto de capa de perfil no Facebook. Confira aqui!
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Detalhe do lançamento do projeto apoiado pelo Fundo Brasil (Foto: Facebook do grupo)
Solta minha mãe!
O apelo, dramático, é também o nome do projeto que a Assessoria Popular Maria Felipa realiza com o apoio do Fundo Brasil em parceria com a Fundação Ford. E o nome diz tudo: trata-se de uma iniciativa que tem o objetivo de garantir os direitos das mães e gestantes em situação de privação de liberdade, por meio de ações de litigância estratégica.
O grupo atua em ações judiciais e políticas e busca transformar o conhecimento jurídico em ferramenta na luta pela garantia dos direitos humanos a partir da relação com instituições públicas e sociedade civil. Por meio de uma articulação institucional, envolve nessa luta órgãos públicos, universidades, coletivos e movimentos sociais.
Segundo o Infopen Mulheres, a população penitenciária feminina cresceu 567% entre 2000 e 2015 – saltou de 5.601 para 37.380 mulheres encarceradas. A taxa é maior do que o crescimento geral da população penitenciária – 119% no mesmo período. O levantamento mostrou que o Brasil tem a quinta maior população carcerária feminina do mundo.
Mais de metade dessa população feminina (58%) foi presa pelo crime de tráfico de drogas. Muitas dessas mulheres transportavam, vendiam ou mesmo consumiam pequenas quantidades de drogas.
Outro destaque do levantamento é o percentual de mulheres negras presas – 68%. Ou seja, duas em cada três mulheres privadas de liberdade no Brasil são negras.
Nesse cenário, o projeto Solta Minha Mãe busca combater o aumento progressivo do encarceramento feminino no país, especialmente em Minas Gerais, onde fica a sede da Assessoria Popular Maria Felipa.
A primeira atividade do projeto foi realizada no dia 14/09, com a apresentação da iniciativa e a formação de dois grupos de trabalho. Para os próximos meses estão previstas ações como o levantamento de informações sobre processos de mulheres em privação de liberdade; levantamento de documentação e elaboração de requerimentos de indulto; organização de debates sobre a temática e divulgação de diagnóstico; elaboração estratégica de procedimento para uniformização de jurisprudência sobre o novo marco da infância para mães presas; e documentação de casas paradigmáticos.
Fundo Brasil
O projeto Solta Minha Mãe é apoiado por meio do edital “Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos” (2017), lançado pelo Fundo Brasil em parceria com a Fundação Ford.
O edital contempla casos paradigmáticos, propostos por organizações da sociedade civil de pequeno e médio porte e que possam servir como modelos aplicáveis em ações futuras.
É a segunda vez que o Fundo Brasil apoia, em parceria com a Fundação Ford, projetos na área de litigância estratégica. A primeira experiência foi descrita e analisada na publicação “Litigância Estratégica em Direitos Humanos – Experiências e reflexões”, com onze casos emblemáticos em que ações junto ao Judiciário e a setores governamentais possibilitaram a transformação de situações de violação em garantia de direitos, reflexões e proposições que podem ampliar e qualificar legislações existentes.
Saiba mais
Para conhecer todos os projetos selecionados no edital “Litigância Estratégica” (2017), clique aqui.
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Os dois projetos do estado de São Paulo apoiados em 2017 por meio do edital “Combate à Violência Institucional e à Discriminação” são realizados por mulheres e enfrentam violações relacionadas ao machismo, prática que ainda persiste na sociedade brasileira.
Um deles, proposto pelo Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba, é voltado ao empoderamento feminino que contempla o recorte afro.
O outro, da Frente Nacional de Mulheres no Funk, combate o machismo presente no comportamento dos homens da chamada “massa funkeira”.
Os dois grupos vão receber até R$ 40 mil e acompanhamento técnico e estratégico da fundação durante o período de um ano para desenvolver as iniciativas.
Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba
O projeto “Enfrentamento da Violência Doméstica e os aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha como instrumento de defesa, garantia e valorização da vida” tem o objetivo de capacitar mulheres de Sorocaba e região metropolitana em relação às formas jurídicas de proteção e defesa, com ênfase na Lei Maria da Penha. As mulheres atendidas deverão tornar-se multiplicadoras do aparato jurídico de proteção e defesa dos direitos.
Fundado em 1997, o Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba começou como um coral que divulgava a cultura africana. Três anos depois, foi formalizado como organização da sociedade civil com o objetivo de enfrentar as discriminações raciais, de gênero, sociais e promover o empoderamento feminino.
Frente Nacional de Mulheres no Funk
O projeto da Frente Nacional de Mulheres no Funk tem o mesmo nome da organização e o objetivo de discutir políticas públicas para mulheres por meio de atividades que permitam diálogos temáticos. A intenção é criar uma agenda de combate ao machismo no funk. Serão realizados debates, cursos e haverá uma atuação direta no território da “massa funkeira”.
A Frente Nacional de Mulheres no Funk tem como principal referência a Frente Nacional de Mulheres no Hip-Hop.
Fundo Brasil
Em dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 13,3 milhões a mais de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
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O Fundo Brasil, fundação que destina recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do país, apoia este ano, por meio do edital “Combate à violência institucional e à discriminação”, uma organização na Paraíba: o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos de João Pessoa e Região.
A organização receberá até R$ 40 mil e acompanhamento técnico e estratégico da fundação durante o período de um ano para desenvolver o projeto “Trabalhadoras Domésticas: fortalecendo a ação sindical e enfrentando a violência institucional e a exploração no trabalho”.
Com esse apoio, o sindicato realiza ações de capacitação; ações de mobilização social e incidência política; ações de fortalecimento institucional; e ações de comunicação.
O grupo começou a atuar na década de 1980, participando de encontros estaduais, regionais e nacionais, congressos e seminários promovidos pelo movimento de trabalhadoras domésticas. Realizado em 2005 pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres de João Pessoa, um processo de formação que contou com a participação de 50 empregadas domésticas impulsionou a formalização do sindicato. Atualmente a organização trabalha em causas jurídicas e atua em movimentos sociais.
Ao longo de uma década de existência, a fundação já apoiou outras dezesseis organizações na Paraíba. Elas podem ser conhecidas aqui.
Fundo Brasil
Em dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 13,3 milhões a mais de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
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O Fundo Brasil, fundação que destina recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do país, apoia este ano, por meio do edital “Combate à violência institucional e à discriminação”, uma organização na Paraíba: o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos de João Pessoa e Região.
A organização recebe até R$ 40 mil e acompanhamento técnico e estratégico durante o período de um ano para desenvolver o projeto “Trabalhadoras Domésticas: fortalecendo a ação sindical e enfrentando a violência institucional e a exploração no trabalho”.
Com esse apoio, o sindicato realiza ações de capacitação; ações de mobilização social e incidência política; ações de fortalecimento institucional; e ações de comunicação.
O grupo começou a atuar na década de 1980, participando de encontros estaduais, regionais e nacionais, congressos e seminários promovidos pelo movimento de trabalhadoras domésticas. Realizado em 2005 pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres de João Pessoa, um processo de formação que contou com a participação de 50 empregadas domésticas impulsionou a formalização do sindicato. Atualmente a organização trabalha em causas jurídicas e atua em movimentos sociais.
No Brasil, o trabalho doméstico reporta ao período colonial escravocrata, sendo exercido durante quase quatro séculos pelas mulheres negras e pobres. Mais de sete milhões de pessoas vivem do trabalho doméstico – 93% dessas pessoas são mulheres e, desse percentual, 62% são mulheres negras. Apenas 30% têm carteira assinada.
Na Paraíba, são 117 mil pessoas com emprego doméstico, dos quais mais de 90% são mulheres. As desigualdades são traduzidas na falta de valorização e reconhecimento e em situações de assédio moral, racismo e violência física e psicológica.
Ao longo de uma década de existência, a fundação já apoiou outras dezesseis organizações na Paraíba. Elas podem ser conhecidas aqui.
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