Que bom que você perguntou! Série explica conceitos relacionados à luta por direitos
Você sabe o que são quilombos? Já parou para pensar em como surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente? Ou no significado de “desmilitarização”? Na Semana dos Direitos Humanos, a plataforma Brasil de Direitos — projeto de comunicação criado por iniciativa do Fundo Brasil — lança a segunda temporada da série Que Bom que Você Perguntou! São quatro vídeos que, com a ajuda de pesquisadores e ativistas, explicam conceitos e fenômenos relacionados à luta por direitos no Brasil.
A série Que Bom que Você Perguntou! foi pensada para facilitar conversas sobre temas complexos. A primeira temporada foi ao ar em 2021. A nova leva de vídeos estreia no dia 14 de dezembro, no canal de Youtube do Fundo Brasil.
Nela, a equipe da plataforma reconta a história do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Promulgada em 1990, essa lei determina que é responsabilidade de todos — família, Estado e sociedade — proteger os direitos dessa população. “O ECA traz uma nova concepção de infância para o Brasil”, explica a advogada Marina Araújo, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE).
A coordenadora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), ensina o que são quilombos — e como funciona o processo de titulação desses territórios tradicionais.
Já o sociólogo Adriano Araújo, do Fórum Grita Baixada, desata os nós do conceito de desmilitarização das polícias. Hoje, as forças policiais brasileiras — civis e militares — estão entre as que mais matam e mais morrem em todo o mundo. No vídeo, Araújo conta por que é urgente repensar nossas políticas de segurança pública.
Por fim, Graciela Hopstein ajuda a entender o que é a “sociedade civil organizada”. Graciela é diretora-executiva da Rede Comuá, um grupo de fundações privadas que atuam para promover a filantropia de justiça social. Ela conta como muitos dos direitos que, hoje, consideramos assegurados, foram fruto da atuação de grupos e coletivos que trabalharam por mudanças sociais. Seus esforços garantiram o voto feminino e a criminalização do racismo, por exemplo.
Os vídeos são um desdobramento do trabalho já feito pela plataforma Brasil de Direitos, um site de notícias e debates sobre direitos humanos criado há três anos. A Brasil de Direitos é construída em colaboração com grupos e coletivos que atuam nas mais variadas pautas. São organizações que já foram apoiadas pelo Fundo Brasil por meio de editais e que publicam, na plataforma, notícias, reportagens e artigos de opinião. A intenção é oferecer informação de qualidade para ajudar a qualificar o debate público.
Com eles, a Brasil de Direitos quer oferecer ao público informação de qualidade e descomplicada.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para canalizar recursos destinados aos defensores de direitos humanos. A fundação impulsiona as atividades de pessoas e organizações não governamentais voltadas à defesa dos direitos no país. Faz isso por meio de um modelo de apoio a projetos que estimula o investimento social e desenvolve a filantropia nacional voltada para a justiça social.
Mais de 60 organizações, grupos e coletivos, apoiados por editais do Fundo Brasil, se reúnem em Salvador
Todos os anos, a professora Joyce Rodrigues repete um mesmo exercício com seus alunos do curso de estudos sócio-políticos: à altura em que a turma discute a independência do Brasil, Joyce pede que eles — que são adolescentes — escrevam uma carta para o país recém-criado. “Há uma boa dose de ingenuidade e de bons desejos para o futuro”, conta ela. “E há também a impressão de que, com a independência, algumas conquistas estariam automaticamente consolidadas. Como se não houvesse mais conflitos instalados”, diz ela. Naquele Brasil de 200 anos atrás, lembra ela, havia grupos disputando qual futuro seria construído dali para a frente.
Joyce trouxe a experiência à tona durante a abertura do Encontro de Projetos do Fundo Brasil. Durante três dias, 66 organizações de defesa dos direitos humanos do norte e nordeste do país se reuniram em Salvador, à convite da Fundação, para debater os caminhos que a democracia brasileira pode trilhar. E para refletir sobre o papel da sociedade civil organizada nas disputas pela construção desse futuro. “Hoje, há também disputas a travar. Nos últimos anos, instituições democráticas e instrumentos de participação popular foram dilapidados”, destacou a professora. “Para pensar nos problemas atuais, é preciso pensar nos problemas crônicos do país”.
O encontro de projetos é um evento já tradicional do Fundo Brasil. Anualmente, a instituição convida grupos que foram selecionados em edital, e que têm apoios ativos, para se reunir, trocar experiências e impressões. Em 2022, depois de dois anos em formato virtual, o encontro foi dividido em duas etapas. A primeira reuniu organizações das regiões sul, sudeste e centro-oeste em São Paulo no final de agosto. A segunda aconteceu entre 14 e 16 de setembro na capital baiana. “Esses momentos de encontro têm fundamental importância para o Fundo Brasil” destacou Allyne Andrade e Silva, superintendente-adjunta do Fundo Brasil durante o evento em Salvador. “Somos uma instituição que baseia suas ações nas escutas que faz junto do campo. Ouvindo as organizações que atuam, cotidianamente, na defesa dos direitos humanos”.
Participaram do encontro os grupos apoiados nos editais 2021- Seguir com Direitos; Direitos humanos e justiça criminal; Enfrentando o racismo a partir da base 2021; LGBTQIA+ defendendo direitos; Defensoras/es de direitos humanos: fortalecendo capacidades para proteção e segurança integral; Em defesa dos direitos dos povos indígenas; Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia; e no Apoio emergencial SOS Amazônia.
Os debates foram mediados por Joyce e pela também professora Cláudia Balthazar. Ficou a cargo delas dar o pontapé inicial nas discussões sobre o atual momento da democracia brasileira. Para os presentes, trata-se de uma democracia falha, que carece de ampliação. “Precisamos construir uma república que seja democrática para todas e todos. Uma república como Palmares”, disse Augusto de Carvalho Souza, da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas de Salvador (Ames Salvador). “Temos o dever de organizar nosso povo para construir uma nova sociedade”.
Encontro foi marcado por discussões sobre o futuro da democracia
Além de debates, o Encontro de Projetos propicia momentos de articulação entre organizações que atuam em pautas diversas: da luta pela terra travada por mulheres camponesas, à luta contra o racismo empreendida por povos de terreiro. Grupos que, de diferentes maneiras, trabalham para ampliar conquistas democráticas.
Caso da revista Afirmativa, um coletivo de mídia negra soteropolitano que faz do jornalismo um instrumento para conquistar direitos. “Travamos a luta antirracista por meio da comunicação”, explica o editor Jonas Pinheiro. “Estamos aquém em nível de democracia no Brasil porque falta pluralidade em espaços de poder. É preciso qualificar o debate , e fazer comunicação a partir da perspectiva dos povos que foram marginalizados”, defende. A revista Afirmativa foi apoiada pelo Fundo Brasil no âmbito do edital Enfrentando o Racismo a Partir da Base, que contemplou 21 grupos com apoios institucionais — do tipo que não precisa estar vinculado a um projeto específico, e cujos recursos podem ser utilizados para fortalecer a organização. “Fazer comunicação é custoso, e ter apoios como o do Fundo Brasil é fundamental para garantir a existência da revista”, afirma.
Foi esse, também, o caso do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negros e Negras (Fonatrans). Desde 2014, o grupo alia discussões sobre identidade de gênero à questão racial. E pressiona o poder público para que desenvolva políticas capazes de garantir dignidade à população trans negra. “As política públicas que temos hoje ainda tomam como referências corpos brancos e cisgênero. Nós precisamos avançar, visibilizar outras vivências”, diz Jéssika Rodrigues, ativista da organização. “Apoios como o do Fundo nos permitem alcançar novos espaços”.
No Vale do Javari, Amazonas, a luta pela democracia se confunde à defesa dos territórios indígenas. Ameaçada pelo avanço de madeireiros, pescadores ilegais e garimpeiros, a Terra Indígena Vale do Javari experimenta uma escalada da violência. Para se opor a esse cenário, a União dos Povos Indígenas do Javari (Univaja) articula ações de monitoramento e denúncia. “A Univaja cumpre um papel que deveria ser do Estado. Nós protegemos o território indígena do Vale do Javari”, conta Paulo Marubo, coordenador da organização. “Por defender esse território, recebemos ameaças de morte. Precisamos de apoio para proteger quem protege a floresta”.
Para os presentes, o encontro permitiu também um momento de respiro num cotidiano atribulado. Um momento para recobrar o fôlego. “Os desafios são muitos e o medo tenta nos fragilizar”, disse Cláudia Balthazar. “Mas o que nos fortalece é saber que nosso povo continua aqui, conosco”.
Mulheres que têm projetos atualmente apoiados pelo Fundo Brasil, no edital 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estão envolvidas em diversas atividades para o mês de março. A partir deste domingo, 8 – o Dia Internacional da Mulher – e ao longo das próximas semanas está prevista uma agenda de reuniões, atividades de conscientização e artes por todo o país.
Flyer da organização de Minas Gerais. Crédito: Aprosmig/Divulgação
Com atuação em Belo Horizonte, a Aprosmig (Associação das Prostitutas de Minas Gerais) está mobilizada já nesta semana que antecede o 8 de março. O ponto de partida é o projeto apoiado “Prostituição, interseccionalidade e enfrentamento à violência contra as mulheres”. De acordo com a psicóloga Elizabeth de Magalhães Fernandes, a associação está distribuindo material informativo para as profissionais do sexo na região de Guaicurus, na capital mineira. “A ideia é conversar com elas sobre a proposta do nosso projeto, que conta com rodas de conversas e capacitações, e, ao mesmo tempo, mobilizá-las a participarem do 8M.”
“Também haverá mobilização pelas mídias sociais e em outros pontos de prostituição de Belo Horizonte”, completou.
Reuniões com o Centro de Referência da Mulher de Santana do Livramento (RS), ações de conscientização sobre saúde da mulher e palestras sobre temas como violência doméstica e direitos das mulheres negras, assentadas, camponesas e trabalhadoras rurais estão na ampla agenda de mobilização das ativistas da Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada, segundo informou a presidente Leci Vaqueiro. A associação desenvolve atualmente o projeto “O pampa também é quilombola”.
Marchas. Contribuir na organização e no fortalecimento das marchas deste domingo, 8 de março, em diferentes localidades pelo Brasil está no radar das organizações de mulheres apoiadas pelo Fundo Brasil.
O Coletivo de Mulheres Creuza Oliveira, de Salvador (BA), está trabalhando na mobilização de mulheres de bairros periféricos para a manifestação que ocorrerá no Farol da Barra, informou Milca Martins, responsável pelo projeto apoiado “Nossa comunidade, nosso lugar de fala”. Serão 18 mulheres participando do ato, inclusive trabalhadoras domésticas – o Coletivo Creuza Oliveira surgiu de uma demanda para inclusão de mais mulheres nas lutas, no âmbito do Sindoméstico Bahia. “Além disso, em 29 de março teremos a primeira reunião do coletivo, abrindo a agenda de 2020.”
Panfleto que está sendo distribuído em Salvador. Crédito: Coletivo de Mulheres Creuza Oliveira/Divulgação
“Estaremos apoiando a marcha do 8 de março aqui em Aracaju, fazendo uma construção coletiva com outras organizações”, disse a jornalista Laila Batista, da Auto-organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria, apoiada para a realização do projeto “Mulheres negras movendo estruturas”.
A União de Mulheres do Município de São Paulo, com o projeto “Promotoras legais populares no enfrentamento ao tráfico de mulheres e meninas”, articula um bloco para o comparecimento ao ato de 8 de março. As promotoras legais populares vão distribuir um manifesto no local.
Publicação. A Assessoria Popular Maria Felipa publicará no dia 8 de março o artigo “A Invisibilidade do Invisível”, sobre o projeto “Solta minha mãe”, apoiado pelo Fundo Brasil. “O cerne do artigo é a abordagem das dificuldades cotidianas do projeto e uma análise crítica da decisão política de encarceramento massivo da população, em específico os alarmantes índices de encarceramento de mulheres”, disse a advogada e presidente da assessoria, Nana Oliveira. O texto será publicado em uma coletânea no site prerro.com.br , organizada pelo Grupo Prerrogativas.
Arte. Com o projeto “Resistência poética – slam das minas do Nordeste”, as idealizadoras Patricia Naiara e Amanda Timóteo organizam um slam especial para o mês de março, em homenagem a Marielle Franco. O evento acontece em Recife, no Viaduto de Prazeres, 14 de março, quando se completam dois anos do assassinato brutal da vereadora do Rio de Janeiro. De acordo com as organizadoras, a proposta é celebrar a memória das pessoas que lutaram pelo direito de viver. “Estamos vivas e nos queremos vivas, não queremos virar sementes. Queremos ser ouvidas, queremos justiça e vida digna”, disse Amanda.
No bairro da Terra Firme, em Belém, onde a professora Lília Melo desenvolve o projeto “Cineclube TF – juventude negra periférica do extermínio ao protagonismo”, o último encontro do ciclo “Amor preto, minha cria”, que trabalha para evitar o suicídio dos jovens, oferecerá palestras e encontros com especialistas para debates sobre a causa das mulheres, no dia 21 de março. O destaque será o sarau de poesias escritas por meninas negras “que transformaram a dor em versos”, segundo a professora. “Também vamos reunir artistas do bairro para um show. Teremos atendimentos estéticos, jurídicos e de retirada de documentos”, explica.
A linguista norte-americana Anat Shenker-Osorio, da Universidade da Califórnia em Berkley, costuma dizer que o mundo ” é feito de histórias, e não de átomos”. Há mais de dez anos, Shenker-Osorio se dedica a estudar como despertar o interesse das pessoas por uma história aparentemente em crise: a da defesa dos direitos humanos. A tarefa pareceu especialmente desafiadora a partir de 2017, ano em que os Estados Unidos elegeram Donald Trump à presidência. “Conservadores são derrotados em debates centrados em valores”, defende Shenker-Osorio num dos primeiros textos do volume “Comunicação no contexto atual: um guia para comunicadores progressistas”.
Lançado no final de 2017, o guia oferece oito princípios práticos para criar narrativas inclusivas, que ajudam a conquistar novos apoiadores e incentivarem a mobilização de pessoas já convencidas da importância de defender os direitos humanos. Tudo baseado em trabalho acadêmico e exemplos de ações testadas.
O texto acaba de ser traduzido para o português. Um trabalho feito a muitas mãos por comunicadoras que compõem a Rede Narrativas — um coletivo formado, majoritariamente, por profissionais ligados a organizações sociais brasileiras. Entre elas, o Fundo Brasil. A versão brasileira começou a ser preparada pouco depois da campanha eleitoral de 2018.
“A eleição de Bolsonaro levou ao poder um grupo que se dizia abertamente contra os direitos humanos”, lembra Laura Leal, coordenadora de comunicação do Instituto Alana, e uma das participantes do esforço de tradução. Segundo ela, era importante pensar o que fazer a partir dali.
O trabalho contou com a colaboração de Débora Borges, gerente de Relacionamento com a Sociedade do Fundo Brasil de Direitos Humanos: “O texto é importante para o contexto brasileiro justamente porque, num momento de grande polarização, estimula a busca por valores compartilhados”, afirma Borges. “Essa busca está no cerne da defesa dos direitos humanos. Que afinal, valem para todas e todos”.
Recomendações
Entre acadêmicos, Sheker-Osorio ganhou fama de ser “provocativa”. A reputação é reforçada pelo humor que ela emprega em suas palestras – é comum que ela faça piadas com figuras icônicas da direita anglófila, como Ronald Reagan e Margareth Thatcher – e por suas recomendações contraintuitivas.
Segundo ela, os comunicadores progressistas precisam reajustar a maneira como contam suas histórias. O roteiro mais comum narra histórias a partir de problemas: falamos primeiro do que está errado, apresentamos propostas de solução e, então, conclamamos à ação. Essa receita de bolo tende a sensibilizar somente os convertidos: “As pessoas já têm muitos problemas, e não querem os seus”, afirma. Para ela, é preciso virar a narrativa de ponta cabeça, e construir histórias baseadas em valores comuns.
Nessa busca, vale se apropriar de um vocabulário comumente associado a grupos conservadores. Caso da “defesa da família”, por exemplo: “O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi vitorioso porque a comunidade LGBT+ promoveu um debate sobre compromisso e família”, defende. Ao falar de valores e sentimentos, a militância LGBT+ tornou sua mensagem mais acessível e conquistou apoiadores.
Shenker-Osorio também sugere uma mudança de tom ao descrever problemas. Segundo ela, é essencial ter clareza para apontar “heróis e vilões”. “Os salários não ficam mais baixos, simplesmente. Os empresários é que decidem pagar menos aos trabalhadores”, exemplifica.
O mesmo cuidado vale ao falar dos heróis. É importante contar as histórias das pessoas que lutam por direitos, acentuando seu papel como protagonistas.
“Martin Luther King tinha um sonho, não uma reclamação”
O guia insiste, ainda, num ponto importante: segundo a autora, as narrativas mais competentes são aquelas que propõem uma mudança positiva. Para Shenker-Osorio, pouco adianta apontar erros sem sugerir soluções: “Um ‘não’ sem um ‘sim’ leva os ouvintes a pensar que estamos somente praticando a velha política de sempre”, escreve a autora. É importante tornar visível “o sonho”, a visão de mundo defendida pelas organizações e indivíduos progressistas.
O guia de Shenker-Osorio foi pioneiro numa lista de publicações que se seguiriam à eleição de Trump. Meses depois, sua mensagem seria reforçada por trabalhos semelhantes. Ainda em 2018, a Agência para Direitos Fundamentais da União Europeia publicou uma série de dicas sobre como falar a respeito de direitos humanos. E, no início de 2019, o britânico Thomas Coombes, da Anistia Internacional, lançou um “guia para comunicação baseada em esperança”. A mensagem fundamental se repete nas três obras: é importante falar sobre soluções.
Embora os princípios defendidos por Shenker-Osorio valham também para a comunicação feita no Brasil, as tradutoras fazem a ressalva de que a publicação fala da realidade norte-americana, e traz exemplos que não podem ser perfeitamente transpostos para o contexto brasileiro. “O desafio, agora, é usar esse conhecimento para pensar a realidade brasileira”, afirma Leal, do Instituto Alana.
A publicação está disponível para download no site da Rede Narrativas.
