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    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

    Instituto Mãe Crioula

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    Ano
    2024
    Estado
    Pará
    Status
    Em andamento
    Duração
    12 meses
    Valor Doado
    R$150.000,00
    Temática
    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
    Linha de apoio
    Edital Direitos Humanos e Justiça Criminal – Tortura e Encarceramento em Massa - 2024

    Objetivos e público alvo

    Visa enfrentar o encarceramento em massa da juventude negra na região metropolitana de Belém, com a elaboração e implementação de estratégias de incidência no sistema de justiça criminal, para reduzir o uso indiscriminado da prisão provisória e aumentar alternativas penais, especialmente no contexto do tráfico de drogas, visando desafogar o sistema carcerário e reduzir a influência do crime organizado. O público prioritário inclui jovens negros, quilombolas e lideranças comunitárias, com foco na redução da influência do crime organizado e na garantia de direitos humanos e justiça social.

    Contexto

    O Brasil enfrenta uma crise de encarceramento em massa, com 68,2% da população carcerária composta por pessoas negras. No Pará, a situação é agravada pelo fortalecimento das facções criminosas e pela violência institucional, que afetam diretamente a juventude negra e as comunidades periféricas. A necropolítica e o racismo estrutural perpetuam ciclos de violência e exclusão, com altos índices de homicídios e prisões provisórias. O projeto busca enfrentar esses desafios, promovendo alternativas à prisão provisória, combatendo a tortura e fortalecendo a formação política de jovens lideranças. A iniciativa também visa influenciar políticas públicas e práticas judiciais, garantindo condições dignas de encarceramento e reduzindo a influência do crime organizado.

    Parcerias

    Fundado com a missão de produzir ciência e informações em defesa dos povos da Amazônia, o Instituto Mãe Crioula atua na promoção de agendas políticas sustentáveis e inclusivas. Com foco em justiça racial, gênero e direitos humanos, a organização desenvolve projetos educacionais, culturais e científicos que visam a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. A equipe é composta por lideranças negras, quilombolas e jovens, que trabalham para fortalecer comunidades tradicionais e periféricas, promovendo a cultura da paz e o enfrentamento às desigualdades sociais.

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