Objetivos e público alvo
O projeto visa contribuir para a implementação da Política Nacional Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023), promovendo o fechamento de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) e a reinserção social de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. O público prioritário é formado por egressos e pré-egressos de manicômios judiciários no estado de São Paulo e no Distrito Federal.
Contexto
O Brasil enfrenta um desafio crítico na interseção entre saúde mental, justiça criminal e direitos humanos, com a persistência da institucionalização e encarceramento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais revelam que 2.736 pessoas estão encarceradas em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), sendo que apenas 21% têm acesso à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essas instituições, marcadas por uma lógica punitivista e manicomial, perpetuam a exclusão social e violam direitos humanos, negligenciando a reabilitação psicossocial e a reinserção social. Apesar da Resolução CNJ nº 487/2023, que prevê o fechamento dessas instituições, a implementação efetiva enfrenta desafios como a falta de articulação intersetorial e o estigma social. O projeto busca superar essas barreiras, mobilizando defensores públicos, gestores, profissionais de saúde e usuários do SUS para criar uma rede de apoio coesa e promover a desinstitucionalização e a reinserção social.
Sobre a Organização
Fundado em 2020, o Instituto Desinstitute atua na interseção entre saúde mental, justiça criminal e direitos humanos, com foco na desinstitucionalização e no combate à cultura manicomial. A organização já contribuiu para a elaboração da Resolução CNJ nº 487/2023 e participa de iniciativas nacionais e internacionais de promoção de políticas públicas baseadas em evidências e direitos humanos.
