Objetivos e público alvo
O projeto busca aumentar a empregabilidade e a elevação da escolaridade de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ egressas do sistema prisional, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e a conclusão do ensino básico. O público prioritário são mulheres, mães, negras, periféricas e pessoas LGBTQIAPN+ que enfrentam barreiras para reinserção social. do Decreto 9450/2018, que estabelece cotas para egressos em licitações públicas.
Contexto
As pessoas egressas do sistema prisional, especialmente mulheres, mães, negras e LGBTQIAPN+, enfrentam estigmas sociais profundos que dificultam sua reinserção na sociedade. Muitas são rejeitadas no mercado de trabalho ao revelarem seus antecedentes, perpetuando ciclos de exclusão e reencarceramento. Além desse fator, a falta de acesso à educação formal também surge como um dos principais obstáculos para a reinserção social de egressos. A aplicação do Decreto 9450/2018, que estabelece cotas para egressos em licitações públicas, é uma ferramenta essencial para garantir o direito ao trabalho digno.
Sobre a Organização
A Assessoria Popular Maria Felipa (APMF) atua desde 2016 na luta pela liberdade de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ encarceradas, com foco no enfrentamento ao racismo, machismo e outras formas de opressão. A organização promove acesso à justiça integral, articulando ações jurídicas, psicossociais e de mobilização social. Composta majoritariamente por mulheres negras, a APMF é referência nacional no combate ao encarceramento em massa e na defesa dos direitos de egressos e suas famílias.
