Objetivos e público alvo
O projeto visa fortalecer a Associação dos Pescadores de Jacaraípe (ASPEJ) para oferecer suporte contínuo a 60 pescadores artesanais, garantindo a atualização e manutenção de documentos essenciais, como o Registro de Atividade Pesqueira (RAP) e o Registro Geral da Pesca (RGP). Além disso, busca assegurar o acesso aos direitos previdenciários, como o Seguro Defeso, licença-maternidade e aposentadoria, promovendo a sustentabilidade e a legitimidade da comunidade pesqueira.
Contexto
Os recursos serão utilizados para regularizar a documentação dos pescadores, prestar assistência previdenciária e fortalecer a estrutura organizacional da ASPEJ. Essas ações são fundamentais para garantir a continuidade da pesca artesanal, proteger os territórios tradicionais e assegurar os direitos dos pescadores, especialmente em um contexto marcado por conflitos territoriais, crimes ambientais e mudanças climáticas que afetam diretamente o sustento das comunidades pesqueiras.
Sobre a Organização
A Associação dos Pescadores de Jacaraípe (ASPEJ) foi fundada para organizar e mobilizar os pescadores artesanais da Comunidade Maré, composta por cinco bairros de baixa renda no município da Serra, Espírito Santo. A ASPEJ atua na defesa dos direitos dos pescadores, na promoção da pesca artesanal sustentável e na preservação da identidade cultural das comunidades tradicionais. A organização também participa ativamente de redes e movimentos nacionais, como o Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), e integra espaços de incidência política, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
