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INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Resultado da seleção: a partir de 11 de abril de 2022
APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia . Este edital visa apoiar a mobilização da sociedade na defesa de direitos e dos espaços cívicos brasileiros em 2022 e 2023, visando o fortalecimento da democracia e o enfrentamento aos retrocessos no campo das políticas públicas e proteção dos direitos humanos no Brasil.
Atenção: sugerimos ler o edital completo e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para [email protected].
Serão apoiadas pelo menos 24 organizações com o valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses.
O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, às 18h (horário de Brasília).
CONTEXTO
Há 15 anos, o Fundo Brasil de Direitos Humanos vem apoiando grupos da sociedade civil a avançarem na luta por seus direitos. A criminalização dos movimentos sociais, dos setores de base da sociedade e de quem defende os direitos humanos e socioambientais segue entre os principais desafios que a democracia brasileira enfrenta.
Desde 2016, a crise político-institucional levou a um aumento dos problemas enfrentados pelos brasileiros. Estamos vivenciando um cenário de crescimento das desigualdades sociais e da pobreza, de fechamento dos espaços cívicos, de violência contra defensoras/es de direitos humanos nos meios urbano e rural, de marginalização dos movimentos sociais e recrudescimento dos conflitos vividos por povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.
O campo de defesa dos direitos tem enfrentado desafios significativos impostos por um governo conservador e autoritário que produziu abertamente um discurso que visa minar e criminalizar o trabalho desenvolvido pela sociedade civil.
A pandemia de Covid-19 trouxe crise sanitária e provocou o agravamento da crise econômica e política no país. Análises intersetoriais indicam que as populações negra, quilombola, LGBTQIA+, povos indígenas e comunidades tradicionais, moradores de favela e periferias, mulheres, juventudes e trabalhadoras/es rurais têm sido os mais impactados pelo atual contexto.
O diálogo com o campo da sociedade civil aponta para o acirramento da violência contra as organizações que atuam em defesa dos direitos dos grupos mais vulneráveis da população, em meio ao cenário de disputas eleitorais em 2022.
O Fundo Brasil está empenhado em fornecer suporte financeiro, estratégico e técnico a grupos e organizações que trabalham em nível nacional e de base para promover o engajamento e a qualificação da participação em espaços cívicos, na luta contra as violações dos direitos humanos e a violência.
Este Edital tem como objetivo apoiar a mobilização e a construção de estratégias por parte de grupos, coletivos e organizações na base da sociedade, visando garantir o direito de manifestação e participação, com o consequente fortalecimento da democracia brasileira no contexto das ameaças e recrudescimento da violência em um ano eleitoral, além da qualificação do debate sobre direitos humanos e a garantia do exercício dos direitos cívicos às populações histórica e sistematicamente excluídas do processo democrático.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia pretende apoiar a mobilização popular na defesa de direitos e dos espaços cívicos brasileiros, visando o fortalecimento da democracia e que tenham como objetivo enfrentar os retrocessos no campo dos direitos humanos, das políticas públicas e da efetivação destas, como por exemplo:
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+, povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, além de trabalhadores rurais e comunidades extrativistas;
– Organizações, grupos e coletivos que reúnam mulheres e homens negros em suas lutas contra a violação de seus direitos, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos e a mobilização da juventude, em qualquer uma das linhas acima expostas;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos das/os trabalhadoras/es;
– Organizações atuando em redes locais, estaduais, regionais ou nacionais que incidem nos temas-foco deste edital;
– Organizações atuando com campanhas e comunicação estratégica;
– Organizações de assessoria jurídica popular, que atuam, por exemplo, pela defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, entre outros.
VALORES DOS APOIOS
Em 2022, com o Edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia, o Fundo Brasil irá doar até R$1.440.000 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) para projetos cujos objetivos alinhem-se aos do presente edital.
O valor de cada projeto é de até R$ 60.000,00, e sua duração de, no máximo, 12 meses.
RESULTADOS
Os resultados serão publicados no site e redes sociais do Fundo Brasil a partir de 11 de abril de 2022.
CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
1 – Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto;
2 – Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
3 – Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais;
5 – Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, consideramos APENAS o último a ser inscrito em nosso portal. Os demais serão desconsiderados.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Adequação ao tema do edital;
– Foco em defesa de direitos, mobilização popular para fortalecimento da democracia e dos espaços cívicos;
– Projetos de organizações, grupos ou coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Fomento ao trabalho em rede, com potencial multiplicador;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Diversidade regional. O Fundo Brasil estimula a apresentação de propostas das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do país.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e na sequência os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro a 31 de janeiro, às 18h (horário de Brasília).
Para facilitar o processo de envio de projetos para concorrer a editais, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lança o Portal de Inscrições de Projetos.
Organizações e coletivos que participaram de editais anteriores já têm um cadastro, que precisa ser atualizado no novo sistema.
Todos os grupos, coletivos e organizações que já enviaram, em qualquer ano, projetos para concorrer aos editais lançados pelo Fundo Brasil têm um cadastro, mas precisam acessar o portal para criar a senha de acesso e atualizar os dados, caso necessário. Esse procedimento vai facilitar os envios de projetos para novos editais.
Como acessar o Portal de Inscrições de Projetos
– Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos anteriormente para o Fundo Brasil
Acesse o portal neste link, depois basta clicar em Já Tenho Cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo que auxiliará na criação de senha, atualização de dados cadastrais e envio da proposta.
Acesso de novos grupos
Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil também devem criar seus cadastros. Para isso acesse o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como cadastrar seu grupo e fazer o envio da proposta.
A inscrição do projeto em nosso portal deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para posteriormente completá-lo.
Desta forma, disponibilizaremos aqui uma versão em formato estático, não editável, do formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição.
Não deixe para a última hora: crie a senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie o quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
Atente para o fato de que no momento do preenchimento do formulário e envio da proposta será solicitado o envio de pelo menos uma carta de recomendação com os respectivos contatos das pessoas/organizações que a escreveram.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para [email protected].
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
Antes de mandar o e-mail, veja se a resposta para sua dúvida está na seção Dúvidas Frequentes, no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título.