Objetivos e público alvo
O foco do projeto é abordar o problema da violência policial e da atuação de grupos de extermínio na Capital, na região metropolitana de João Pessoa e no Sertão da Paraíba, problematizando a falta de conhecimento dos mecanismos de controle social das atividades policiais.
O Cedhor pretende propagar, junto aos grupos vulneráveis e a agentes policiais, o direito à segurança pública como direito humano, na perspectiva da indivisibilidade e da universalidade dos direitos, usando como base o PNDH-3 (3º Plano Nacional de Direitos Humanos).
Atividades Principais
- Realização de campanha, com oficinas, seminários e festivais, disseminando conhecimentos e debatendo o direito à segurança pública como direito humano, na busca da garantia desse direito.
Contexto
Durante muitos anos, ativistas e políticos ligados aos direitos humanos vêm denunciando a violência policial, a existência de grupos de extermínio e o desaparecimento de pessoas na Paraíba. As investigações promovidas pela CPI instaurada pela Câmara Federal, em 2003, apontaram esses como os problemas mais graves daquele Estado.
Pela primeira vez, em 2010, a Secretaria de Segurança Pública reconheceu a existência de grupos de extermínio na Paraíba. Os relatórios da Ouvidoria de Polícia do Estado, além de confirmarem as investigações da CPI acima citada, apontaram práticas de violência, por parte de agentes de segurança pública, motivadas por diferenças de raça, classe social e orientação sexual. Essas práticas são corriqueiras nas abordagens policiais e no atendimento nas delegacias de polícia.
O Estado da Paraíba é atualmente quarto na lista de Estados com pior índice do desenvolvimento humano e está entre os primeiros nos índices de violência.
Sobre a Organização
O Cedhor – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero oferece orientação jurídico-social à população em situação de maior vulnerabilidade econômica e social no município de Santa Rita (PB) e aos defensores de direitos humanos, além de realizar acompanhamento judicial e administrativo de casos de violação de direitos humanos individuais e coletivos. As atividades de formação realizadas pelo grupo têm como público privilegiado jovens, mulheres e moradores das periferias e comunidades quilombolas.
Parcerias
O Cedhor atua também fomentando a rede social para o fortalecimento da organização popular e da participação em conselhos de direitos, tendo em vista da efetivação dos direitos humanos; e realiza o controle social do orçamento e políticas públicas no município de Santa Rita e do Estado, por meio do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, o qual integra.
Faz parte também do Movimento Nacional de Direitos Humanos; da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Santa Rita; da Rede Margaridas – Remar; da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas da Paraíba; do Observatório de Orçamento e Políticas Públicas de Santa Rita – OOPPS!; do Comitê Estadual Contra Tortura; e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resultados
Campanhas sobre o tema segurança pública, seminários, oficinas e um festival de artes fizeram parte das atividades do projeto. O festival de artes contou com apresentações musicais, de dança, teatro, cordel e grafites sobre o tema da campanha. Foi cumprido o objetivo de propagar junto aos grupos vulneráveis, lideranças sociais e agentes policiais o direito à segurança pública como direito humano.
