Associação Cultural Quilombo do Sacopã

O projeto tem como principal objetivo a permanência da comunidade do Quilombo do Sacopã em seu território tradicional e a titulação definitiva do mesmo. A associação pretende mobilizar os moradores e dar visibilidade à questão do direito à cidade, em meio ao “boom” especulativo que o Rio de Janeiro sofre há anos, acirrado em função dos preparativos para os megaeventos esportivos – Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. O quilombo fica na Lagoa Rodrigo de Freitas, região nobre do Rio. Lá residem sete famílias, 28 pessoas, ao todo.

• Reestruturação do escritório da associação para organização das atividades;
• Capacitação jurídica dos quilombolas, com apoio de um advogado, para que possam acompanhar os processos jurídicos e administrativos em curso contra a comunidade;
• Atos de mobilização pública para a titulação definitiva do Quilombo do Sacopã e para que o território seja reconhecido pela prefeitura do Rio de Janeiro como “Área Especial de Interesse Cultural”;
• Realização de seminários para esclarecer à sociedade em geral sobre a importância do quilombo para a cidade;
• Elaboração de materiais informativos impressos e via rádioTV na internet – “RádioTV QuiGeral”;
• Capacitação dos moradores para manuseio de instrumentos de mídia digital e para uso redes sociais na internet.

O Quilombo Sacopã foi constituído em 1929, com a chegada dos avós da família Pinto na área de 18,8 mil m² cedida por seus patrões, às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. A certificação da área como território tradicional quilombola ocorreu em 2004, pela Fundação Cultural Palmares. Última comunidade tradicional negra remanescente na Zona Sul carioca, Sacopã é um espaço de memória em virtude de ser o único núcleo popular daquele bairro.

Entre as décadas de 1960 e 1970, o Quilombo Sacopã começou a sofrer a pressão do Estado do Rio de Janeiro e de grileiros interessados em promover empreendimentos imobiliários no local.  Atualmente, 11,8 mil m² de sua área original são ocupados por três prédios vizinhos. Após o anúncio da realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, a comunidade sofreu diversas investidas para a construção de hotel e restaurante no local.

O quilombo é hoje alvo de duas ações judiciais: uma impetrada por uma empresa imobiliária que solicita a posse da área; e outra pelos condomínios Lagoa Azul, Camburi e Cidade da Guarda que querem a proibição da realização das atividades comerciais e culturais no local.

Ponto de convergência de ativistas, artistas e intelectuais engajados e/ou simpáticos a causa negra e quilombola, no local ocorre mensalmente, há mais de 40 anos, a Feijoada e Roda de Samba. A ação dos condomínios culminou com o acorrentamento das portas do Quilombo, impedindo o livre acesso da comunidade durante 10 dias, em julho de 2011.

Outra derrota imposta aos quilombolas foi o veto do prefeito da cidade, Eduardo Paes, ao projeto de lei Nº 1092/2011, aprovado pela Câmara dos Vereadores em junho de 2012, que criaria a Área Especial de Interesse Cultural do Quilombo Sacopã.

A Associação Cultural Quilombo Sacopã foi fundada e registrada em 1992, tendo como missão a luta em defesa da permanência da comunidade quilombola em seu território tradicional. Frente a pressão e o assédio da especulação imobiliária, a estratégia do grupo vem sendo a promoção da cultura e tradição quilombolas, por meio da música e outras atividades culturais.

Desde os anos 1980, a associação articula-se ao Movimento Negro (IPCN) e aos grupos que lutaram para que na constituição de 1988 fossem reconhecidos os direitos dos quilombolas. Integra a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ), a qual preside.

O acompanhamento jurídico e administrativo possibilitou um relacionamento considerado positivo com setores do Judiciário, como a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública e o Centro Cultural da Justiça Federal, além dos cursos de direito da UFRH e da UERJ. Outro destaque foi a capacitação jurídica para acompanhamento das ações e para uso das redes sociais. Mobilizações públicas para a conquista da titulação definitiva do território quilombola também são resultados positivos do projeto, assim como a participação em outras manifestações populares realizadas no período. Seminários, boletins sobre a cultura e a articulação quilombola e a veiculação de um programa de rádio também merecem destaque. A reforma do escritório de apoio foi parcialmente realizada.