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    Direito a cidades justas e sustentáveis

    Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) – Coletivo Estadual do Ceará

    Nossa Terra, nossa gente, nosso direitos: Fortalecendo a luta por moradia em um cenário de megaeventos
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    Ano
    2012
    Estado
    Ceará, Região Nordeste
    Status
    Encerrado
    Duração
    8 meses
    Valor Doado
    R$ 24.900,00
    Temática
    Direito a cidades justas e sustentáveis
    Linha de apoio
    Desenvolvimento Urbano (2012)

    Objetivos e público alvo

    Realizar formação política, técnica e social para debater com os moradores os impactos das intervenções realizadas em função da Copa do Mundo de 2014 em Fortaleza, com foco no direito à cidade, na segregação socioespacial e na questão de gênero e geracional.

    Com isso, cerca de 120 moradores de áreas periféricas ameaçadas/atingidas serão mobilizados para o exercício da defesa dos seus direitos de forma coletiva e organizada. A expectativa é que parte desses participantes tornem-se militantes do MTST, ampliando o raio de ação do movimento, ou fortaleçam outras organizações locais que atuam nas lutas das comunidades.

    Atividades Principais

    • Edição do jornal “Rasga Lata” para divulgar as atividades de formação e a luta contra as remoções advindas dos megaeventos;
    • Capacitação em massa: Atividades de formação para cerca de 80 moradores dos bairros Parque Água Fria, Edson Queiroz, Serrinha, Barroso, Castelão, Boa Vista, Aldacir Barbosa, Jangurussu, João Paulo II. Entre os temas a serem abordados estão: direito à cidade e à moradia; questão de gênero nos megaeventos; e ferramentas para a comunicação popular e comunitária;
    • Capacitação de lideranças: Cerca de 40 lideranças comunitárias vão aprofundar os temas tratados anteriormente, incluindo debates sobre criminalização da juventude; questão étnico-racial; modos de organização e estratégias de luta pela moradia;
    • Realização de assembleias para definir um conjunto de reivindicações imediatas das comunidades participantes;
    • Confecção de Cordel e Museu Popular itinerante com a história de cada comunidade, para refletir sobre a constituição e a luta das comunidades atingidas, seguida da realização de seminários em escolas públicas para divulgação;
    • Realização de um seminário de encerramento do projeto para avaliação da experiência e construção de próximos passos.

    Contexto

    Um exemplo dos impactos da realização da Copa de 2014 no Brasil é o mau uso do dinheiro público, destinado a obras que devem ser verdadeiros “elefantes brancos” ou beneficiar apenas setores privados, como o hoteleiro. Esses gastos previstos para Fortaleza podem ultrapassar R$ 9,3 bilhões, enquanto que direitos como a saúde, moradia e educação ficam em segundo plano na prioridade orçamentária.

    Além do mau uso do dinheiro público, há diversas violações de direitos humanos. Dezenas de milhares de famílias são diretamente afetadas pelos despejos e remoções realizadas em nome de obras viárias e de infraestrutura ou construções e reformas de estádios.

    Como agravante, o desenvolvimento de políticas habitacionais está aquém do esperado. O programa habitacional do governo federal “Minha casa, minha vida” teve inscritas 90 mil famílias em Fortaleza, mas a previsão é serem entregues apenas 2,9 mil casas – 15 mil em todo o Estado.

    Além disso, os novos conjuntos habitacionais são construídos nas periferias e regiões fronteiriças com outros municípios, o que gera toda uma lógica de precarização dos serviços básicos de saúde, educação, saneamento, etc.

    Sobre a Organização

    O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) – Coletivo Estadual do Ceará tem como principal objetivo a defesa de uma reforma urbana popular e classista. O direito à moradia digna não é única bandeira do movimento: educação de qualidade, atendimento de saúde, acesso a transporte coletivo e à infraestrutura básica são outras reivindicações. 

    Criado em 1990, o MTST mobiliza trabalhadores urbanos em bairros periféricos, na maioria dos estados brasileiros, realizando atividades de formação e organizando acampamentos territoriais, entre outras ações. No Ceará, o coletivo foi formado em meados de 2011 por jovens do Parque Água Fria, Barroso, Serrinha e Conjunto Ceará.

    As atividades realizadas têm como foco especialmente a comunicação e a cultura. Hoje há três pautas fundamentais: luta pelo Hospital Regional na Universidade Federal do Ceará (UECE), proposta de legado da Copa; luta pela construção das casas dos moradores da Comuna 17 de Abril, acampamento em latifúndio urbano no bairro José Walter desde 2009; e luta contra a transformação do Centro Social da comunidade Aldacir Barbosa em posto da Guarda Municipal de Fortaleza.

    Parcerias

    O MTST participa do Comitê Popular da Copa em Fortaleza e da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos.

    Resultados

    Foram realizadas atividades de mobilização nas comunidades atingidas ou ameaçadas pelas intervenções da Copa do Mundo de 2014, com o objetivo de divulgar os impactos do evento no cotidiano das comunidades e na dinâmica da cidade. Entre as atividades estão saraus em praça pública, roda de conversa cobre criminalização e extermínio da juventude e cineclubes. O Mapa da Violência 2012 fez com que o foco das atividades fosse no tema criminalização da pobreza.

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