Objetivos e público alvo
O projeto tem como objetivo a defesa e a promoção dos direitos à moradia e ao trabalho de comunidades ameaçadas de remoção e de trabalhadores informais adversamente afetados pelas obras e ações preparatórias para Copa 2014 em Belo Horizonte, Minas Gerais.
A promoção de direitos se dará por meio da mobilização os segmentos atingidos para que possam participar ativamente da elaboração de políticas públicas e do planejamento de obras e ações relacionadas ao evento. A defesa de direitos terá um viés combativo, levando ao sistema judiciário brasileiro e às instâncias administrativas relevantes os casos de violações.
É também objetivo do projeto a produção de conhecimento crítico sobre a legislação de exceção que vem sendo criada em função da Copa do Mundo no Brasil, em nível federal, estadual e municipal.
Atividades Principais
- Produção de cartilha esclarecendo sobre os direitos das comunidades atingidas e dos trabalhadores informais;
- Evento de lançamento público da cartilha;
- Elaboração de campanhas para tornar públicas as violações de direitos humanos em função do megaevento, a serem divulgadas por meio de campanhas e de redes sociais;
- Assessoria jurídica aos cidadãos afetados;
- Realização de seminários e debates sobre os impactos dos megaeventos;
- Realização atos públicos de mobilização e contestação;
- Criação de um grupo de estudos sobre as legislações específicas para os megaeventos, junto a integrantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Contexto
As obras e ações direcionadas à realização da Copa 2014 violam, entre outros direitos fundamentais, o direito à moradia, por meio das remoções forçadas; e o direito ao trabalho, particularmente de trabalhadores informais (artesãos, feirantes, prostitutas e vendedores ambulantes) em todo o Brasil. O cenário em Belo Horizonte não é exceção.
Em diversas áreas, a população de baixa renda vem sendo despejada, como o Recanto UFMG, ou está ameaçada de despejo.
Além disso, cerca de 150 famílias de barraqueiros que trabalhavam no entorno do Estádio do Mineirão em dia de jogos, ficaram sem qualquer alternativa de sustento devido às restrições ao direito ao trabalho no entorno dos estádios.
Também estão evidentes as restrições ao uso do espaço público impostas pela Prefeitura, visando levar a cabo um projeto de cidade-empresa, lucrativa e atraente, impulsionada pelas obras deste megaevento.
Sobre a Organização
O Comitê Popular dos Atingidos pela Copa em Belo Horizonte (Copac-BH) tem como objetivo promover e defender os direitos daqueles adversamente afetados pela realização da Copa 2014 na Capital Mineira. Já promoveu assembleias entre a população impactada; atos públicos; participou de audiência pública designada pela Procuradoria da República (MPF); e faz o acompanhamento jurídico e político da Vila Recanto UFMG, primeira comunidade removida em função da Copa, e de outras comunidades.
Parcerias
O comitê integra a Articulação Nacional dos Comitês Populares e articula-se ao Programa Pólos de Cidadania, às Brigadas Populares, à Associação dos Geógrafos do Brasil, ao Centro Acadêmico Afonso Pena, à Associação dos Barraqueiros do Entorno do Mineirão, entre outros.
Resultados
Seminários, manifestações, oficinas, cartilhas e copeladas – jogos lúdicos de rua utilizados para discutir a mercantilização do futebol e outros temais relacionados à Copa – foram realizados pelo Comitê. A forte insurgência ocorrida em Belo Horizonte proporcionou grande visibilidade ao Copac BH no contexto da realização da Copa das Confederações, o que significou várias entrevistas à imprensa nacional e internacional, projeção nas redes sociais e até o reconhecimento pelo governo estadual do Copac BH como um interlocutor legítimo dos manifestantes. O resultado foi uma reunião com o governador, com a oportunidade de exposição de todas as críticas acumuladas e um compromisso político para o retorno dos barraqueiros ao estádio do Mineirão e também da Feira do Mineirinho.
