Objetivos e público alvo
Avaliar a implementação e eficiência das audiências de custódia para a redução das prisões provisórias no Maranhão, com vistas a percepção do grau de seletividade da violência e do sistema de justiça, que relaciona classe social, raça/cor e território.
Atividades Principais
- Visitas à Unidade de Triagem.
- Entrevistas com presos provisórios e familiares.
- Acompanhamento de audiências de custódia em São Luís.
- Produção de relatórios de visitas e acompanhamento das audiências.
- Sistematização dos dados e análises sobre a situação dos presos provisórios em audiências de custódia.
- Reuniões com órgãos envolvidos na questão.
- Divulgação.
Contexto
No Maranhão há um amplo predomínio de homens (82,9%), negros e jovens entre as vítimas de homicídio no período de 2000 a 2012. Os negros representam 85% das vítimas fatais no período. Na década, o estado apresentou o terceiro maior crescimento na taxa de homicídios da população jovem (184,5%), abaixo apenas do Rio Grande do Norte (293,6%) e da Bahia (249%).
Os jovens negros também ocupam mais da metade do número de pessoas encarceradas.
Em 2012, São Luís, a capital do Maranhão, detinha a sexta maior taxa de homicídios da população jovem entre as capitais brasileiras, com 119,9 mortes por cem mil habitantes jovens. A taxa de homicídios entre os jovens negros chegou a 160,1 mortes por cem mil habitantes. Em termos proporcionar, para cada jovem branco morto na capital, foram mortos 6,5 jovens negros.
Outro aspecto da violência é o encarceramento.
Em 2013, no Maranhão, a soma dos presos de cor negra (29,4%) e parda (48,1%) totalizava 77,5% dos presos, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2015.
São Luís protagonizou um dos mais dramáticos cenários de violência penitenciária do Brasil, com o registro de 82 execuções no período de outubro de 2013 a março de 2015. A maioria dos executados era de presos provisórios. Também foram registradas denúncias de tortura e rebeliões.
Esse quadro levou a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e outras três organizações à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que concedeu em 2013 medidas cautelares transformadas em medidas provisórias em 2014.
Por meio delas, o Brasil ficou obrigado a adotar “todas as medidas que sejam necessárias para proteger eficazmente a vida e a integridade pessoal de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas”.
Mesmo assim, permanece nas unidades prisionais o cenário de superlotação, práticas abusivas de autoridade, tortura, maus tratos, castigo, desrespeito aos familiares, condições insalubres e degradantes ao cotidiano.
Sobre a Organização
A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos foi criada em 1979, em um período marcado por graves violações. Rapidamente se tornou espaço de militância e de confluência dos movimentos sociais do Maranhão contra a ditadura e na luta pela democratização do país. Desde então adota uma linha de ação que articula formação, mobilização social e política. Tem várias denúncias admitidas pela OEA (Organização dos Estados Americanos), entre elas as medidas provisórias do Complexo Penitenciário de Pedrinhas impetradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Resultados
Foram realizadas visitas diárias ao Fórum Central de São Luís (MA) para análise documental e busca de dados sobre a situação, o perfil e a existência ou não de tortura e os argumentos para negação ou liberação dos presos nas audiências de custódia; foram acompanhadas audiências de custódia para identificar o tratamento dispensado aos presos; foram organizadas informações que permitiram catalogar os casos que precisavam de encaminhamento e reuniões para tratar dessas situações; foram realizadas visitas à unidade de triagem do Complexo Penitenciária de Pedrinhas para diagnosticar a situação e perfil de presos provisórios que não conseguiram responder aos processos em liberdade.
