Objetivos e público alvo
Instituir um controle social adequado sobre o Consórcio Santa Quitéria, um acordo firmado entre a empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a empresa privada Galvani Indústria, Comércio e Serviço S.A e o governo do Estado para produção de energia nuclear e fertilizantes. O projeto pretende, por meio de uma campanha de advocacy, visibilizar e incidir sobre os impactos socioambientais que a referida obra trará para a região destinada a recebê-la, a fim de garantir que as populações camponesas diretamente afetadas possam preservar seus modos de vida e de trabalho tradicionais e se desenvolverem de forma sustentável.
Atividades Principais
- Campanha de comunicação, que inclui produção de um vídeo advocacy com o objetivo da impedir a construção da obra; e produção de materiais informacionais, como vídeos, infográficos, matérias jornalísticas e artigos de opinião.
- Ações de litigância estratégica. Os recursos aos órgãos públicos, por meio de peças jurídicas, encaminhamento de ofícios e articulação política com as instituições do sistema de justiça, representam uma importante dimensão da campanha advocacy, na medida em que podem servir como instrumentos para a obtenção de informações. Depois que passarem por um processo de “tradução” para uma linguagem mais simples e imagética, elas impulsionarão a campanha de comunicação.
Contexto
A região do sertão central do Ceará possui um histórico de concentração fundiária, situação que começa a ser alterada a partir da ocupação de terras pelo MST e sindicatos rurais, principalmente a partir da década de 1990. Desde então, comunidades e assentamentos rurais lutam pelo acesso à terra e à água. O fortalecimento desse modo de vida é ameaçado pela provável instalação e operação do Projeto Santa Quitéria, complexo industrial que tem o objetivo de minerar e beneficiar urânio e fosfato em Santa Quitéria. A experiência de mineração em outros territórios mostra uma série de questões sociais, ambientais e relacionadas à saúde, como mudanças no regime tradicional de uso e ocupação do território, migração em massa de trabalhadores, sobrecarga dos serviços públicos, aumento da violência, uso e tráfico de drogas, contaminação da água, do solo e aumento dos índices de câncer.
Sobre a Organização
A missão da Articulação Antinuclear é contribuir para o protagonismo das comunidades rurais que podem ser atingidas pela mineração de urânio e fosfato no Ceará. É formada pelas comunidades rurais atingidas diretamente pelos empreendimentos.
Parcerias
– Rede Brasileira de Justiça Ambiental
– Articulação Antinuclear Brasileira
– Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
– Comitê de Solidariedade à América Latina da Noruega (LAG-Noruega)
Resultados
Foi realizado um estudo e síntese do último parecer técnico elaborado pela equipe do Ibama; a elaboração e divulgação da carta pública #IbamaNãoLicencie; divulgação de release sobre a campanha; produção e divulgação de materiais informacionais sobre os impactos e riscos do Projeto Santa Quitéria; produção de materiais para a campanha #IbamaNãoLicencie; atividades de articulação, mobilização e formação no território afetado; gravação de documentários sobre o tema; divulgação da história em quadrinhos “Ceará Antinuclear: em fesa da vida, da água e por justiça ambiental”; e diversas reuniões de articulação e mobilização.
