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    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

    Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência

    Fortalecendo a luta de familiares de vítimas de violência do Estado - um enfrentamento cotidiano
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    Ano
    2016
    Estado
    Região Sudeste, Rio de Janeiro
    Status
    Em andamento
    Duração
    12 meses
    Valor Doado
    R$ 40 mil
    Temática
    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
    Linha de apoio
    Edital Anual

    Objetivos e público alvo

    Fortalecer a atuação de familiares de vítimas de violência institucional na luta por justiça e contra a violência do Estado nas favelas.

    Atividades Principais

    • Atendimento psicológico para os familiares de vítimas de violência institucional dos casos acompanhados pela Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência.
    • Acompanhamento dos familiares dos casos mais recentes de violência institucional em favelas durante suas peregrinações institucionais.
    • Encontros de convivência, solidariedade e troca de experiência.
    • Reunião para elaboração coletiva do calendário de luta.
    • Audiência pública sobre violência do Estado e execuções sumárias em territórios de favelas e periferias, organizada em parceria com o NUDEDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

    Contexto

    Diante de um histórico de intervenções violentas das forças de segurança nos territórios de favelas e periferias, destaca-se o protagonismo de familiares de vítimas na realização de denúncias de violações de direitos humanos, em sua maioria mulheres negras que tiveram seus filhos, irmãos, maridos, sobrinhos ou netos executados os desaparecidos durante incursões ou ocupações militarizadas. Mulheres que tornam-se protagonistas da luta por justiça, exigindo do Estado a devida reparação por aquelas perdas, mas também lutando pela descriminalização de seus entes queridos, visto que os mesmos morrem acusados de serem bandidos/traficantes que estavam trocando tiros com a polícia. Para além dos obstáculos da peregrinação dessas mulheres pelas diferentes instituições responsáveis pela execução ou pela mediação dos inquéritos policiais e dos processos judiciais dos respectivos casos de homicídio, elas também precisam administrar as consequências dessa morte no interior da própria família.

    Sobre a Organização

    A Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência tem como missão lutar contra a violência de Estado em favelas e periferias, fortalecendo familiares de vítimas e denunciando as violações de direitos humanos perpetradas por agentes do Estado. A Rede realiza um trabalho de acompanhamento de casos de execução sumária e desaparecimento forçado, apoiando as/os familiares das vítimas destes casos no encaminhamento das denúncias e nas fases de inquérito policial e do processo judicial. O trabalho de denúncia pública dos casos também se dá através da organização de caminhadas e atos públicos, além de debates e exibições de filmes.

    Parcerias

    – Fórum Social de Manguinhos

    – Movimento Moleque

    – Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro

    – Organização da Marcha contra o Genocídio do Povo Negro-RJ

    – Movimento Mães de Maio (SP)

    – AMAFAVV – Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência (ES)

    – Justiça Global

    – Anistia Internacional

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