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    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

    Criola

    Justiça para Mulheres Negras em Prisão Provisória- incidindo em justiça racial, social e reprodutiva
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    Ano
    2020
    Estado
    Rio de Janeiro
    Status
    Em andamento
    Duração
    18 meses
    Valor Doado
    R$ 150.000,00
    Temática
    Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal
    Linha de apoio
    Direitos Humanos e Justiça Criminal

    Objetivos e público alvo

    O projeto propõe aplicar, consolidar e ampliar as estratégias e incidências para a redução de encarceramento de mulheres, em especial de mulheres negras, em âmbito local, nacional e regional, através dos eixos de promoção de justiça racial, social e reprodutiva.

    Contexto

    O Brasil enfrenta situação de violações e violências históricas contra mulheres negras (trans e cis). Nos últimos anos, a tecnologia de punir do Estado Penal vem ampliando suas ferramentas punitivas e de criminalização sobre estas vidas. Tal sistemática de punição não recai somente sobre a vida das mulheres encarceradas, mas também de suas famílias e comunidades (punição antecipada e ramificada). Além disto, o superencarceramento de mulheres negras reproduz e aplica o discurso eugênico com bases morais e pseudocientíficas alocando-as também como inimigas pelo Estado Penal.  Neste período de ações, o Criola visa ação coordenada com atores e atrizes do campo aprofundando as recomendações e estratégias pensadas entre 2018 e 2019, em sede de projeto temático e da Agenda Nacional, sobre a construção de políticas públicas, de normativa de direitos e alternativas penais para a redução do encarceramento provisório de mulheres.

    Sobre a Organização

    Criola é uma organização da sociedade civil, fundada e conduzida por mulheres negras desde o ano de 1992. Criada para enfrentar o racismo patriarcal, que ainda gera graves violações dos direitos das mulheres negras, além da grave desigualdade racial, tem como missão instrumentalizar as mulheres negras – jovens e adultas, cis e trans – para o enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia. E ainda para atuar nos espaços públicos, na defesa e ampliação dos seus direitos, da democracia, da justiça e pelo bem viver.

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