Agenda Nacional pelo Desencarceramento – AGENDA

Através do fortalecimento dos grupos de familiares de pessoas presas e sobreviventes do cárcere, da formação técnico política desses e da potencialização de nossa atuação de litigância estratégica e advocacy, o projeto “Desencarcera Brasil: da Amazônia aos Pampas” busca potencializar estratégias de combate ao uso abusivo, sistemático e desproporcional da prisão provisória.

Atualmente, 45% da população carcerária é formada por presos provisórios, segundo dados do CNJ (2020). A prisão provisória vem sendo utilizada como medida para manter ilegalmente encarceradas pessoas pobres, negras e indígenas. A situação, geralmente, agrava-se durante o período de encarceramento, quando as pessoas provisoriamente presas e seus familiares enfrentam dificuldades para obter informações a respeito do andamento processual. Quando as obtêm, nem sempre conseguem compreendê-las, em função da linguagem especializada e elitista da justiça estatal. O projeto possibilita a potencialização da assessoria popular através da democratização do conhecimento e a formação de desencarceradores populares. O projeto será desenvolvido por e para familiares de pessoas presas e sobreviventes do cárcere das FRENTES do Acre, Amazonas, Rondônia, Piauí, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, e fortalecerá a luta pelo desencarceramento em todo o país. 

A AGENDA surgiu em 2013, como um documento apresentado em audiência pública com o Governo Federal, provocada pelas Mães de Maio, Pastoral Carcerária e outros movimentos. No decorrer dos anos, a Agenda ganhou mais adesões e, em 2016, no I Encontro Nacional pelo Desencarceramento, se consolidou enquanto um movimento social nacional. A missão é o enfrentamento ao encarceramento em massa e às violências produzidas pelo sistema carcerário. As articulações da organização acontecem para denunciar e combater o projeto de morte gestado pelo Estado através de suas políticas penais, contra a população negra, indígena e pobre.