Foto: Antonio Mozeto/ Acervo Fundo Brasil
O agro não é pop! Entender isso é fundamental para falar sobre a importância da agricultura familiar para o país.
De acordo com o estudo “Agronegócio: Conceito e Evolução (2022)” realizado pelo Centro de Estudo em Economia Avançada da USP, o Agronegócio é a expressão que resulta na fusão entre agricultura e negócio. De modo geral, esse conceito é a tradução em português do termo “agribusiness” criado nos anos 1950 nos Estados Unidos.
No Brasil, existem entidades que entendem a agricultura familiar como parte da cadeia produtiva do Agronegócio e que por isso não há fundamentos para haver separação entre os dois modelos de produção. Em outras palavras, o Agronegócio engloba toda a cadeia produtiva do campo, desde o pequeno agricultor familiar até grandes produtores, fornecedores de insumos, processamento industrial, logística, varejo e exportação, sendo um setor amplo e interconectado. A questão é: será mesmo?
Voltar ao passado é necessário
Em 1850, o imperador Dom Pedro II sancionou a Lei de Terras, que transformou a terra em mercadoria ao determinar que ela só poderia ser adquirida por compra e não mais por ocupação ou concessão. Essa mudança consolidou a concentração fundiária, fortaleceu o latifúndio e dificultou o acesso às propriedades para pessoas pobres e para as populações negras recém-libertas, enquanto beneficiava a elite agrária e estimulava a imigração europeia.
Isso se explica pelo contexto político da época. Duas semanas antes, os congressistas brasileiros haviam aprovado a primeira lei abolicionista do país, a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu a entrada de novas pessoas traficadas do continente africano para serem escravizadas em território nacional.
Com o fim do tráfico, o governo e a elite agrária precisavam reorganizar a oferta de mão de obra barata. Ao tornar a compra a única forma de acesso à terra, a Lei de Terras excluiu a maior parte da população, prolongou a lógica escravista sob outras formas e garantiu privilégios duradouros aos grandes proprietários. Os efeitos estruturais dessa medida continuam presentes até hoje.
A Revolução Verde foi tudo, menos verde
De volta a modernidade. A partir da década de 60, o Brasil fortaleceu sua entrada no mercado internacional, ou seja, a agricultura brasileira que produzia para abastecer o mercado interno começava a ampliar a exportação para outros países. Mas, para que isso acontecesse, os agricultores tiveram que aderir à revolução verde, que teve como uma das promessas aumentar a produção e reduzir a fome.
Esse período transformou o Brasil em um grande exportador ao adotar sementes modificadas, fertilizantes químicos e agrotóxicos que diminuíram a mão de obra humana e aumentaram a produção agrícola em larga escala com a adoção de processos de irrigação e mecanização.
Do outro lado, gerou dependência tecnológica, impactos ambientais (solo, água) e desigualdades sociais, um legado que hoje exige conciliação com a sustentabilidade.
Em um artigo publicado no portal de jornalismo ambiental O Eco, Carlos Gabaglia Penna, professor de Engenharia Ambiental da PUC Rio, defende que a revolução verde é insustentável. Segundo ele, “a fome renitente que assola o planeta é função da falta de recursos para comprar comida, ou seja, da enorme injustiça social vigente, não da falta de alimentos”.
Agronegócio e saúde pública
Em 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região lançou a campanha “Saúde é a melhor colheita” para conscientizar o perigo dos agrotóxicos para a saúde de trabalhadoras e trabalhadores rurais a partir da triste constatação de que o Brasil lidera o ranking mundial de consumo de agrotóxicos.
Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), são mais de 720 mil toneladas de pesticidas usados por ano, o que equivale a quase 60% a mais do que os Estados Unidos, que vêm em segundo lugar.
Mas esses números ganham outro peso quando pensamos em quem carrega esse veneno no corpo. São trabalhadoras e trabalhadores rurais que lidam diariamente com substâncias tóxicas e que acabam expostos a intoxicações, doenças crônicas e danos que atingem desde o sistema nervoso até o respiratório e o reprodutivo.
Enfim, a agricultura familiar
Toda a tecnologia que sustenta o agronegócio, desde o maquinário até os insumos químicos de alto custo, só se tornam realmente lucrativos para quem possui grandes extensões de terra. Para pequenas propriedades, essa lógica é praticamente impossível de acompanhar. Muitas famílias agricultoras não conseguem gerar renda líquida suficiente para garantir a própria sobrevivência, enquanto latifúndios operam em escala e concentram cada vez mais lucro e poder.
Foi nesse cenário de desigualdade histórica que o conceito de agricultura familiar começou a ganhar força a partir dos anos 1990. Pesquisadores, movimentos sociais e gestores públicos passaram a debater modelos produtivos mais justos e adaptados à realidade de pequenos agricultores.
Em 1995, o governo criou o PRONAF, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que se tornou um marco nas políticas públicas de incentivo ao setor.
Essa construção teórica e política foi consolidada em 2006 com a aprovação da Lei 11.326, que definiu diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar. A lei reconheceu oficialmente o papel essencial das famílias agricultoras, que produzem alimentos, preservam a biodiversidade e mantêm vínculos diretos com o território, oferecendo um contraponto fundamental ao modelo concentrador do agronegócio
O que diz a Lei da Agricultura Familiar?
A Lei 11.326 de 2006 trouxe um reconhecimento que já existia nos territórios, mas que faltava no papel ao ampliar o entendimento de quem integra a agricultura familiar ao incluir silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e famílias assentadas pela reforma agrária.
Historicamente, esses grupos sustentam modos de vida diversos, preservam saberes tradicionais e garantem a comida que chega à mesa do país, mesmo enfrentando desigualdades profundas no acesso à terra, ao crédito e às políticas públicas.
“Enfrentamos ainda muitos desafios para sermos reconhecidos como produtores rurais. O principal é o racismo institucional e a negação de oportunidades e condições para podermos fazer nossa produção chegar aos grandes centros”
Jhonny Martins, liderança quilombola, em discurso na COP27
Por que agricultura familiar é uma pauta de direitos humanos?
Falar sobre agricultura familiar é falar sobre direitos humanos. É tratar do direito à terra, ao alimento, ao território e à dignidade de povos que, há séculos, enfrentam expulsões, ameaças e violência. Os conflitos no campo continuam fazendo vítimas e lideranças camponesas, indígenas e quilombolas seguem sendo criminalizadas por existir e resistir.
Por isso, a defesa da agricultura familiar vai além da produção de alimentos. É uma luta por justiça e pela sobrevivência de comunidades que cuidam da terra e preservam modos de vida essenciais para o país.
O Fundo Brasil apoia organizações e movimentos que garantem esses direitos na prática. Ao fortalecer iniciativas territoriais, contribuímos para que agricultoras e agricultores familiares continuem produzindo comida saudável, cultura, proteção ambiental e resistência diante de um modelo predatório.
Defender a agricultura familiar é defender a vida, o presente e o futuro. É afirmar que comida é direito e que a terra precisa existir para o bem comum.
