A demarcação de terras no Brasil é um processo jurídico fundamental para que os povos indígenas, tradicionais e comunidades rurais tenham seus direitos assegurados e seus lares e territórios protegidos por lei. Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio, em 1973, ficou determinado que os povos indígenas teriam direito à demarcação e posse de terras que ocupam, além de garantir a proteção do Estado e a preservação dos seus valores culturais.
Além disso, também é de competência da FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) aprovar a demarcação. De acordo com o órgão, definir esses limites contribui primordialmente com a redução de conflitos nessas localidades, facilita o controle estatal nas áreas vulneráveis e de difícil acesso, além de possibilitar o atendimento e proteção desses povos que lutam contra as invasões e extrações ilegais realizadas por grileiros, mineradores clandestinos e outras atividades de exploração ilegal.
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O levantamento recente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) explica que o último relatório divulgado aponta que em 2023 aconteceram mais de 1,2 mil casos de violações patrimoniais cometidos no Brasil contra indígenas. O documento registrou 150 casos de conflitos por direitos territoriais, 276 casos de invasões possessórias, 200 assassinatos e 35 tentativas de homicídio.
Diante disso, para a existência, segurança física e cultural das comunidades indígenas, é uma obrigação do Governo Federal demarcar essas terras que são de direito dos povos originários. Outro ponto importante é a questão ambiental: a demarcação de terras tem papel vital para a conservação dos recursos naturais e o enfrentamento à crise climática e a justiça social no Brasil.
Segundo o relatório publicado pelo Mapbiomas, as terras indígenas ocupam 13,9% do território brasileiro e, em 2021, somavam 115,3 milhões de hectares de vegetação nativa, que correspondiam a 20,4% do total de cobertura de vegetação nativa no Brasil. Nos últimos 30 anos, o Brasil perdeu 65 milhões de hectares de vegetação nativa. No entanto, as terras indígenas concentram apenas 1,2% dessa perda, frente ao cenário muito mais acelerado das áreas privadas, que perderam 19,9% de sua cobertura.
Isso significa que os modos de vida das comunidades indígenas contribuem para a conservação dos biomas e são fundamentais para minimizar os avanços das mudanças climáticas no mundo e o combate ao aquecimento global. O estudo do Instituto Socioambiental (ISA), realizado em 2022, apontou que os povos indígenas e tradicionais são responsáveis diretos pela proteção de um terço das florestas no Brasil. E nos últimos 35 anos, somente as terras indígenas protegeram 20% do total de florestas nacionais.
Enquanto isso, o processo de demarcação de terras indígenas segue lento. Em abril deste ano, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma matéria no qual apontou que durante reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), no Ministério da Justiça, o presidente Lula assinou a demarcação de apenas duas terras indígenas das seis que estavam previstas no plano. De acordo com o texto, isso ocorreu porque ainda há conflitos políticos que precisam ser resolvidos nos territórios.
Em reportagem publicada, em fevereiro deste ano, pelo Instituto Socioambiental (ISA), após cinco anos sem nenhuma demarcação, o Brasil contabilizava um total de 511 Terras Indígenas (TIs) com processos de demarcação finalizados. Mas ainda restam 255 TIs que tiveram o processo de demarcação já iniciado, porém não finalizado.
A matéria ressalta um depoimento concedido pelo coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, ao portal Brasil de Fato. De acordo com representante indígena, mesmo com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas encaminhando mais de 30 processos para o Ministério da Justiça, Flávio Dino deixou o gabinete sem homologar nenhuma Portaria Declaratória de Terra Indígena. E afirma que a demora para resolver essa questão está atrelada a oposição de ministros e governos que são contra as pautas indígenas.
Essa causa é urgente e enquanto a demarcação não acontece, isso traz violências absurdas, como vem acontecendo, desde julho, contra os povos Guarani Kaiowá em retomadas na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS). É por isso que o Fundo Brasil apoia a auto-organização dos povos indígenas brasileiros. Esse problema é iminente e a demora resulta em vidas perdidas e biomas cada vez mais devastados. Doe agora!
