APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital 2021 – Seguir com Direitos.
Em 2021, serão apoiadas pelo menos 20 organizações com o valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses, para fortalecimento institucional, viabilizando estrutura material e condições básicas de trabalho, bem como garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção e defesa de direitos humanos. Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital.
O período de submissão de propostas vai de 08 de dezembro a 26 de fevereiro, às 18h (horário de Brasília).
CONTEXTO
Já há algum tempo, o Brasil vive uma crise política com a escalada do autoritarismo, que se aprofunda ano após ano e cujas consequências foram acentuadas pela pandemia de Covid-19, deflagrada no início de 2020. Ao mesmo tempo, a criminalização daquelas/es que defendem os direitos humanos e socioambientais cresce exponencialmente, bem como a repressão aos movimentos sociais e protestos contrários ao processo de supressão de direitos defendido pelo atual governo.
Nesse sentido, as organizações da sociedade civil, no papel de defensores dos direitos de todas/os, mas em especial das parcelas mais vulneráveis da população, vêm sendo duramente impactadas em sua capacidade institucional. Esse processo ameaça a atuação de grupos no campo dos direitos humanos e demanda providências estratégicas no sentido de fortalecê-los com vistas à manutenção da democracia.
Este edital busca fortalecer a atuação na defesa de direitos no Brasil, com a garantia de apoio institucional a movimentos, organizações, grupos e coletivos que atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos.
Com o Edital 2021 – Seguir com Direitos, o Fundo Brasil vai priorizar o apoio a organizações e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital 2021 – Seguir com Direitos pretende apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que trabalham na defesa de direitos e que tenham como objetivo enfrentar os retrocessos no campo dos direitos humanos, como por exemplo:
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, além de trabalhadores rurais e comunidades extrativistas em sua luta pela defesa do direito à terra e ao território, cultura e segurança e contra a violência que se expressa nos índices alarmantes de violência no campo, conflitos e ameaças crescentes a defensores de direitos socioambientais, invasões de terras indígenas por garimpo, grileiros e madeireiros ilegais;
– Organizações de defesa dos direitos das mulheres em geral, com especial foco nas trabalhadoras domésticas;
– Organizações, grupos e coletivos que reúnam mulheres e homens negros em suas lutas contra a violação de seus direitos, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos, incluindo a violência do Estado e a defesa da valorização das religiões de matriz africana;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos dos/as refugiados/as, pessoas que foram forçadas a deixar seus países de origem devido a conflitos ou em razão de perseguições por conta de sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Muitos são vítimas recorrentes de violações de direitos, tais como o direito à documentação relativa à sua condição migratória e restrição de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos de saúde e educação;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos da juventude, em qualquer uma das linhas acima expostas;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos dos trabalhadores sob regime de aplicativo, cujo excesso de deveres, ausência de direitos trabalhistas, assédio e falta de assistência pesam de maneira injusta e desproporcional.
VALORES DOS APOIOS EM 2021
Em 2021, com o Edital 2021 – Seguir Com Direitos, o Fundo Brasil irá doar até R$ 800.000,00 para projetos cujos objetivos alinhem-se aos do presente edital. O valor dos projetos é de até R$40.000,00, e sua duração, de no máximo 12 meses.
CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
1 – Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto;
2 – Projetos de organizações, grupos ou coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
3 – Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
4 – Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Adequação ao tema do edital;
– Foco em defesa de direitos;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Articulação em rede;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Diversidade regional.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
O RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SERÁ INFORMADO POR MEIO DO SITE DO FUNDO BRASIL A PARTIR DE 25 DE JUNHO DE 2021.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
A submissão de propostas será via internet. Para concorrer, grupos, coletivos e organizações devem acessar o link abaixo e preencher todas as informações solicitadas até as 18h (horário de Brasília) do dia 26 de fevereiro de 2021.
O formulário de cadastro de projetos pode ser acessado no link no fim desta página.
O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online cujo acesso é dado pelo link acima.
Atente para o fato de que no momento do preenchimento do formulário e envio da proposta será solicitado o envio de pelo menos uma carta de recomendação com os respectivos contatos das pessoas/organizações que a escreveram.
Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo desse edital.
Em caso de dúvidas
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para [email protected].
Antes de mandar o e-mail, veja se a resposta para sua dúvida está na seção Dúvidas Frequentes, no sinal de + no alto desta página do edital, na tarja cinza logo abaixo do título.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO DE SUBMISSÃO DE PROJETOS