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INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Resultado da seleção: a partir de 30 de abril de 2022
APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos, com apoio da Fundação Ford e da Fundação Climate Works/CLUA, convida organizações da sociedade civil a apresentarem propostas de trabalho voltadas para o desenvolvimento ou ampliação de suas capacidades institucionais relacionadas à implementação de ações que visem a proteção e segurança integral de defensores de direitos humanos.
O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro de 2021 a 04 de fevereiro de 2022, às 18h (horário de Brasília).
Atenção: sugerimos ler o edital completo e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para [email protected].
A violência contra quem defende direitos, nos mais diversos contextos, tem crescido em todo o mundo, fragilizando as lutas por justiça social. O Brasil está entre os países com maior número de defensoras/es mortas/os e ameaçadas/os por sua atuação. Soma-se a isso o presente momento político do país, de retrocessos graves em termos de direitos fundamentais, marcado pelo desmonte das necessárias políticas de proteção, longamente demandadas pela sociedade civil, conforme descrito pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos*.
Frente a este contexto, o Fundo Brasil e suas parceiras desenvolvem um programa cujo objetivo é incentivar organizações da sociedade civil a adotarem medidas protetivas voltadas a aumentar a segurança de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. Desenvolver medidas de proteção e segurança efetivas requer o fortalecimento e a criação de estruturas diversas, que atravessam desde políticas institucionais próprias, passam por saberes específicos sobre proteção e segurança, até chegarem à cultura política que fundamenta a atuação de movimentos e organizações. Chamaremos aqui essas estruturas de capacidades institucionais, em sentido amplo.
A presente chamada visa apoiar o fortalecimento dessas capacidades, oferecendo condições para o desenvolvimento de medidas protetivas e preventivas que garantam a segurança daqueles que defendem direitos.
No âmbito deste edital, será dada prioridade a organizações, grupos, coletivos e movimentos com pouco ou nenhum acesso a recursos financeiros, que tenham a defesa de direitos como parte fundamental de sua missão.
Além disso, será dada prioridade a organizações cuja atuação se fundamente pela centralidade das dimensões racial, étnica, de gênero e de orientação sexual, em toda a sua interseccionalidade, que estruturam as múltiplas violações de direitos humanos no Brasil, bem como daquelas e daqueles que os defendem.
Proponentes cuja composição organizacional privilegie a equidade de raça, gênero e/ou orientação sexual serão considerados prioritários.
Espera-se apoiar principalmente organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos:
– Das mulheres;
– Da população negra;
– Da população LGBTQIA+;
– Dos povos indígenas;
– Dos povos quilombolas e demais populações tradicionais;
– Dos trabalhadores rurais e das comunidades extrativistas, em sua luta pela defesa do direito à terra e ao território, cultura e segurança, por justiça ambiental e contra a violência que se expressa nos índices alarmantes de violência no campo, conflitos e ameaças crescentes a defensores de direitos socioambientais, invasões de terras indígenas por garimpo, grileiros e madeireiros ilegais;
– Movimentos de periferia, comunidades e favelas, entre outros.
Para concorrer, é necessário ler atentamente às orientações contidas neste edital e, antes do prazo final, acrescentar a proposta em formulário específico (link ao final).
Serão aceitas apenas uma proposta por proponente. Caso seja enviada mais de uma proposta pela mesma organização, somente a última proposta será considerada.
QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS
Serão apoiadas até 20 propostas de até R$60.000,00 por até 12 meses de duração.
QUEM PODE CONCORRER
O Fundo Brasil de Direitos Humanos admite propostas de grupos, coletivos e organizações brasileiras, sem fins lucrativos, mesmo que não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.
Proponentes sem CNPJ precisarão contar com uma parceira fiscal, com documentos válidos, para celebrar contrato e receber efetivamente o apoio. As proponentes precisam indicar sua parceira fiscal e apresentar documentos apenas no momento da contratação (veja Cronograma, abaixo). Recomenda-se que, ao chegar a esta etapa, todas as tratativas com a parceira tenham sido realizadas e uma checagem prévia nos documentos seja feita.
O Fundo Brasil estimula relações de parceria fiscal como forma de fortalecimento mútuo da sociedade civil. As parceiras fiscais, apoiando organizações sem pessoa jurídica, poderão solicitar ainda R$6.000,00 adicionais (10% do valor do apoio) para custos operacionais relacionados à administração do apoio. Para esses casos, o pedido de recursos pode, portanto, totalizar R$66.000,00.
Não há qualquer impedimento para submissão de propostas por organizações que tenham apoio do Fundo Brasil em andamento.
Não serão aceitas propostas de organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira; de organizações governamentais; de organizações internacionais e suas sedes locais; de partidos políticos ou grupos político-partidários; de empresas públicas ou privadas.
Também não serão aceitas propostas individuais, tampouco de microempreendedores individuais.
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado do processo de seleção será informado por meio do site do Fundo Brasil a partir de 30 de abril de 2022, bem como por e-mail.
CONTEXTO
A mais recente edição do dossiê Vidas em Luta, do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, indica como o avanço global do conservadorismo fundamentalista, acompanhado da deslegitimação das lutas por direitos tem como consequência mais visível o recrudescimento da violência contra defensoras e defensores de direitos. “Criminalização, vigilantismo, descrédito, difamação, prisão e detenção arbitrárias, perseguição e morte têm sido uma constante na vida de ativistas”, diz a ativista de direitos humanos Lúcia Xavier no dossiê. Essas são algumas das ameaças mais frequentes que defensoras e defensores de direitos humanos enfrentam em seu cotidiano.
No Brasil, esse contexto vem se agravando ano a ano. O momento político é marcado por uma agenda anti-direitos, pela militarização da política, pelo desmonte de serviços e políticas públicas essenciais, pela redução de mecanismos de participação social, por discursos de ódio e, finalmente, por ataques sistemáticos às lutas sociais. Novamente, segundo o dossiê Vidas em Lutas, vivemos uma escalada de ameaças e ataques a pessoas negras, mulheres LGBTQIA+, indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais, seja por seu ativismo político, seja simplesmente por suas identidades. Essa escalada tem como marco central o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018, que permanece sem desfecho legal definido.
As lutas de campo e da cidade encontram desafios particulares e específicos, agravados na atualidade, seja num contexto ou no outro. Na medida que as ameaças escalam, diversas iniciativas de resistência por parte da sociedade civil se consolidam. Movimentos, organizações e seus apoiadores vêm, cada vez mais, apontando a centralidade da segurança dos defensores de direitos para transformações sociais. O Fundo Brasil de Direitos Humanos e suas parceiras estão desenvolvendo, desde 2019, um programa de apoio cujo objetivo é contribuir para o fortalecimento desse processo de resistência e incentivar que a segurança integral daqueles que lutam seja uma prioridade.
Com a presente chamada, espera-se apoiar projetos voltados para o fortalecimento das capacidades institucionais necessárias para o desenvolvimento ou aprimoramento de suas estratégias de segurança integral e autoproteção, em suas múltiplas vertentes. Espera-se apoiar iniciativas tais como:
– Formulação e implementação de planos, políticas internas ou estratégias de segurança;
– Contratação de consultorias ou assessorias técnicas voltadas para o desenvolvimento de capacidades diversas em proteção e segurança integral e suas vertentes;
– Formações e treinamentos em proteção e segurança da equipe e lideranças da organização;
– Diagnósticos e análises de risco;
– Aquisição de infraestrutura e capacitação para uso;
– Contratação de pessoal interno dedicado ao tema;
– Participação e fortalecimento de redes de trabalho e troca de experiências em segurança nos mais diversos contextos;
– Ações e estratégias de cuidados psicossociais voltadas a defensoras/es de direitos humanos;
– Entre outras ações;
Temas e abordagens aqui elencados são apenas exemplos. Portanto, é cabível a apresentação de propostas que não se insiram nas categorias explicitamente mencionadas acima, desde que centradas na proteção e segurança integral de defensores, que sejam consideradas relevantes e adequadas pelas organizações participantes da chamada.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro de 2021 a 04 de fevereiro de 2022, às 18h (horário de Brasília).
Para facilitar o processo de envio de projetos para concorrer a editais, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lança o Portal de Inscrições de Projetos.
Organizações e coletivos que participaram de editais anteriores já têm um cadastro, que precisa ser atualizado no novo sistema.
Todos os grupos, coletivos e organizações que já enviaram, em qualquer ano, projetos para concorrer aos editais lançados pelo Fundo Brasil têm um cadastro, mas precisam acessar o portal para criar a senha de acesso e atualizar os dados, caso necessário. Esse procedimento vai facilitar os envios de projetos para novos editais.
Como acessar o Portal de Inscrições de Projetos
Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos anteriormente para o Fundo Brasil
Acesse o portal neste link, depois basta clicar em Já Tenho Cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo que auxiliará na criação de senha, atualização de dados cadastrais e envio da proposta.
Acesso de novos grupos
Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil também já podem criar seus cadastros. Para isso, acesse o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como cadastrar seu grupo e fazer o envio da proposta.
A inscrição do projeto em nosso portal deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para posteriormente completá-lo.
Desta forma, disponibilizaremos aqui uma versão em formato estático, não editável, do formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição.
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma triagem inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos devem ser apoiados. A decisão final fica a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
CRITÉRIOS E DIMENSÕES A SEREM CONSIDERADAS NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Ser uma organização de defesa de direitos, prioritariamente. Não serão apoiadas organizações ou iniciativas exclusivamente voltadas para, por exemplo, a geração de renda, capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial, pesquisa acadêmica, entre outras que não apresentem um componente explícito de defesa de direitos;
– Adequação às prioridades do edital, com propostas voltadas ao fortalecimento de capacidades institucionais para segurança de defensores de direitos humanos;
– Centralidade, na atuação das organizações, das dimensões racial, étnica, de gênero e de orientação sexual, em toda a sua interseccionalidade;
– Apoio à base: espera-se apoiar organizações com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
– Fomento ao trabalho em rede, com potencial multiplicador;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos ou comunidades afetadas pelo problema que se pretende enfrentar;
– Consistência da proposta, bem como adequação do orçamento às atividades desejadas;
– Diversidade regional. A chamada permite a apresentação de projetos de todo o Brasil, mas incentivamos a apresentação de propostas de trabalho de organizações sediadas no Norte e no Nordeste do país.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para [email protected].
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected].
Antes de mandar o e-mail, veja se a resposta para sua dúvida está na seção Dúvidas Frequentes, no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título.