APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil, com apoio da Warner/Blavatinik Social Justice Fund, convida organizações, coletivos, movimentos da sociedade civil que atuam pelo enfrentamento ao racismo em suas diferentes manifestações e são lideradas por pessoas negras, a apresentarem propostas de trabalho voltadas ao seu fortalecimento institucional.
Serão apoiadas até 22 organizações que receberão o valor de no máximo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por um período de até 12 meses. A partir deste apoio, os grupos podem viabilizar estrutura material e condições básicas de trabalho, garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção e defesa de direitos humanos.
Trata-se de um recurso de natureza flexível, sobre o qual as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando-se os objetivos do edital.
O período de submissão de propostas vai de 24 de maio a 08 de julho de 2022, às 18h (horário de Brasília).
Atenção: sugerimos ler o edital completo e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para [email protected]
CONTEXTO
Em razão de processos históricos e sistemáticos de exclusão baseados na raça enquanto categoria social de hierarquização entre sujeitos, a população negra brasileira tem vivido a violação de seus direitos cotidianamente.
O racismo se manifesta de múltiplas formas, a partir da intolerância e da discriminação às religiões de matriz afro-brasileira, na violência estatal contra a juventude negra periférica, na violência de gênero contra mulheres negras, na negação ao direito de ser e de existir de pessoas negras LGBTQIA+, nos ataques aos territórios ancestrais de populações quilombolas, no racismo ambiental que interdita o direito à moradia segura, no acesso aos espaços da política institucional, entre outros.
Como resultado destas violações, homens e mulheres negras/os/xs apresentam os piores índices de desenvolvimento em áreas como educação, renda, trabalho, moradia, saúde, representatividade política, entre outros.
O atual momento político do país, no qual discursos de ataque e marginalização daqueles que lutam pela defesa dos direitos humanos alcançam cada vez mais visibilidade, somado ao desmonte de políticas públicas de combate ao racismo, empurram a população negra à marginalização e à desigualdade.
É preciso ressaltar também que a pandemia de Covid- 19 agravou este cenário. Análises que consideram a perspectiva interseccional apontam as pessoas negras como os principais afetados pela crise econômica e sanitária decorrente do vírus.
Nesse sentido, a presente chamada reforça a missão do Fundo Brasil de fortalecer a sociedade civil brasileira provendo apoio financeiro e técnico a grupos que atuam na base pelo combate à desigualdade racial e pela defesa dos direitos humanos, através da mobilização e do protagonismo de lideranças negras.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
- Defesa dos direitos das mulheres negras e da população negra LGBTQIA+: apoio a organizações de mulheres negras e de organizações de LGBTQIA+, grupos que vivenciam em suas trajetórias processos de discriminação e violência com base interseccional de raça, gênero, sexualidade e classe.
- Apoio ao enfrentamento da violência contra a população negra e periférica e enfrentamento a seletividade racial do sistema justiça criminal: apoio a organizações que desenvolvam ações de enfrentamento à violência de Estado que atinge de forma sistêmica a população negra, jovem e periférica através da violência policial, da seletividade do sistema de justiça, do encarceramento em massa, e apoio à defesa de direitos de pessoas egressas do sistema criminal.
- Defesa dos direitos à terra e território de populações quilombolas: apoio às organizações que estão na luta pelo direito aos territórios que são ocupados há centenas de anos por estes povos tradicionais. A disputa pelas terras de pretos/terras quilombolas tem se acirrado nos últimos anos, o que se expressa no aumento da violência em meio rural, nos conflitos e crescentes ameaças às vidas dos quilombolas.
- Defesa de direitos às religiões de matriz africana e combate à intolerância religiosa. Apoio às comunidades, casas e povos de terreiros, considerando que a intolerância e a violência com base na religião afligem principalmente os praticantes de religiões de matriz africana.
CRITÉRIOS E DIMENSÕES A SEREM CONSIDERADAS NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Demonstrar que é uma organização de enfrentamento ao racismo na base e a relevância de suas ações neste campo;
– Prioridade para organizações constituídas por lideranças negras;
– Diversidade regional;
– Existência de vínculos orgânico entre a organização proponente e as populações afetadas pelo problema que se busca enfrentar através do edital, neste caso, o racismo;
– Apoio à base: espera-se apoiar organizações com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
–Adoção de uma perspectiva de defesa de direitos. Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para, por exemplo, a geração de renda, capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial, pesquisa acadêmica, entre outras que não apresentem um componente explícito de defesa de direitos;
– Consistência da proposta, bem como adequação do orçamento às atividades desejadas;
Não serão apoiados projetos de organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira; indivíduos; organizações governamentais; organizações internacionais; partidos políticos; empresas públicas e privadas.
Como acessar o Portal de Inscrições de Projetos
Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos anteriormente para o Fundo Brasil
Acesse o portal neste link, depois basta clicar em Já Tenho Cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo que auxiliará na criação de senha, atualização de dados cadastrais e envio da proposta.
Acesso de novos grupos
Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil também já podem criar seus cadastros. Para isso acesse o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como cadastrar seu grupo e fazer o envio da proposta.
A inscrição do projeto em nosso portal deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para posteriormente completá-lo.
Desta forma, disponibilizaremos aqui uma versão em formato estático, não editável, do formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição.
Não deixe para a última hora: crie a senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie o quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected]
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
Dúvidas sobre o edital serão respondidas pelo [email protected]
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma triagem inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos devem ser apoiados. A decisão final fica a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS
A partir de 01/09/2022
