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A missão do Fundo Brasil é promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.

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Edital: Enfrentando o Racismo a Partir da Base 2022

Dúvidas frequentes

Confira esta lista de dúvidas frequentes antes de se comunicar diretamente com o Fundo Brasil: 

É possível enviar projetos por e-mail?
Não, apenas projetos recebidos através do formulário online disponível em nosso site serão aceitos para participar do processo seletivo.

É possível entregar o projeto diretamente na sede do Fundo Brasil?
Não aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil, não recebemos projetos por e-mail, nem pelos Correios.

Qual é o valor máximo de recursos que a organização pode receber do Fundo Brasil?
A doação máxima que o Fundo Brasil fará por meio deste edital será de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para propostas de até 12 meses de duração.

Caso a proposta da organização seja superior a R$ 50.000,00 (quarenta mil reais), podemos apresentar uma contrapartida da própria organização ou de outra parceira?
Sim. E é preciso especificar o valor da contrapartida e quem arcará com a quantia. Os valores deverão ser detalhados no orçamento do projeto.

Preciso enviar um projeto de atividades para este edital?
Não. Este edital visa o fortalecimento institucional. As organizações selecionadas receberão apoio para manter a estrutura material necessária à realização de suas ações pela defesa de direitos, advocacy (incidência política), ações de mobilização social, atendimento direto às comunidades, atividades de formação, entre outros.

Posso enviar propostas para todos os editais lançados pelo Fundo Brasil?
Sim. Todas as organizações podem concorrer em mais de um edital.

Estou sendo ou já fui contemplado pelos editais do Fundo Brasil. Posso enviar propostas para esta chamada?
Sim, mesmo que a organização tenha um projeto em andamento ou já tenha sido contemplada em outros editais, poderá enviar propostas para esta chamada dirigida.

Caso minha organização não seja formalizada e não tenha CNPJ, posso enviar projeto?
Sim.

A minha organização não teve movimentação contábil em 2021. Posso apresentar um projeto?
Sim. Não ter movimentação contábil não interfere no processo seletivo.

Quais documentos são necessários para comprovar o orçamento anual da organização?
É necessário o demonstrativo financeiro de 2021 comprovando as receitas e despesas da organização. Caso a organização não tenha nenhuma entrada/saída, é necessário que seja feita uma declaração explicando essa situação.

Até quando a organização pode fazer sua inscrição?
O projeto precisa ser submetido até as 18h, do dia 08 de julho de 2022.

Quando será divulgado o resultado?
O resultado do processo de seleção será informado no site do Fundo Brasil a partir do dia 01 de setembro de 2022.

Como será divulgado o resultado?
Os resultados serão divulgados pelo site e redes sociais do Fundo Brasil e por e-mail para as organizações selecionadas.

Como fazer para saber se minha organização se enquadra na presente chamada?
Todas as informações e critérios para submeter um projeto podem ser encontrados no texto do edital.

É possível a inscrição a partir de alguma organização pública ou governamental?
Não.

Quais documentos são necessários para a inscrição da organização nesta chamada?
O único documento necessário para a inscrição é o formulário preenchido. No momento da doação, serão solicitados outros documentos.

O Fundo Brasil confirma o recebimento da proposta?
A proponente receberá um e-mail confirmando a submissão de sua proposta. 

A inscrição pode ser realizada por mais de um responsável?
Sim, porém, apenas 1 proposta por organização pode ser submetido para cada chamada e apenas o nome de um integrante da organização é necessário para fins de inscrição. Essa pessoa será a referência do Fundo Brasil para comunicações. Caso mais de uma proposta seja inscrita apenas o último deles a ser cadastrado no portal de inscrições será considerado para efeito de seleção.

Quais linhas de despesa poderão ser contempladas no pedido orçamentário?
Uma vez que se trata de um edital que contempla o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações, é possível contemplar despesas com: atividades e ações para o enfrentamento de violações de direitos humanos, bem como recursos humanos (pagamento de funcionários do grupo, coletivo ou organização) e com estrutura material necessária ao funcionamento da organização, como internet, água, luz, combustível, aluguel de espaços, aluguel de carros, notebook, impressoras, móveis, entre outros. Além disso, também é possível contemplar atividades e ações cujos objetivos sejam o enfrentamento de violações de direitos humanos realizado pelos grupos inscritos.  

O Fundo Brasil apoia projetos fora do Brasil?
Não, o Fundo Brasil apoia apenas projetos desenvolvidos em território brasileiro e executados por organizações brasileiras.

É possível utilizar o recurso do edital para ações de Enfrentamento a COVID-19?
Não, os recursos devem ser utilizados exclusivamente para infraestrutura material da organização. 

INSCRIÇÕES ENCERRADAS – RESULTADOS NO DIA 06/09/2022

APRESENTAÇÃO

O Fundo Brasil, com apoio da Warner/Blavatinik Social Justice Fund, convida organizações, coletivos, movimentos da sociedade civil que atuam pelo enfrentamento ao racismo em suas diferentes manifestações e são lideradas por pessoas negras, a apresentarem propostas de trabalho voltadas ao seu fortalecimento institucional. 

Serão apoiadas até 22 organizações que receberão o valor de no máximo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por um período de até 12 meses. A partir deste apoio, os grupos podem viabilizar estrutura material e condições básicas de trabalho, garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção e defesa de direitos humanos. 

Trata-se de um recurso de natureza flexível, sobre o qual as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando-se os objetivos do edital.

O período de submissão de propostas vai de 24 de maio a 08 de julho de 2022, às 18h (horário de Brasília).

Atenção: sugerimos ler o edital completo e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para [email protected]


CONTEXTO

Em razão de processos históricos e sistemáticos de exclusão baseados na raça enquanto categoria social de hierarquização entre sujeitos, a população negra brasileira tem vivido a violação de seus direitos cotidianamente.

O racismo se manifesta de múltiplas formas, a partir da intolerância e da discriminação às religiões de matriz afro-brasileira, na violência estatal contra a juventude negra periférica, na violência de gênero contra mulheres negras, na negação ao direito de ser e de existir de pessoas negras LGBTQIA+, nos ataques aos territórios ancestrais de populações quilombolas, no racismo ambiental que interdita o direito à moradia segura, no acesso aos espaços da política institucional, entre outros. 

Como resultado destas violações, homens e mulheres negras/os/xs apresentam os piores índices de desenvolvimento em áreas como educação, renda, trabalho, moradia, saúde, representatividade política, entre outros.

O atual momento político do país, no qual discursos de ataque e marginalização daqueles que lutam pela defesa dos direitos humanos alcançam cada vez mais visibilidade, somado ao desmonte de políticas públicas de combate ao racismo, empurram a população negra à marginalização e à desigualdade.  

É preciso ressaltar também que a pandemia de Covid- 19 agravou este cenário. Análises que consideram a perspectiva interseccional apontam as pessoas negras como os principais afetados pela crise econômica e sanitária decorrente do vírus.

Nesse sentido, a presente chamada reforça a missão do Fundo Brasil de fortalecer a sociedade civil brasileira provendo apoio financeiro e técnico a grupos que atuam na base pelo combate à desigualdade racial e pela defesa dos direitos humanos, através da mobilização e do protagonismo de lideranças negras.

 

SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR

  1. Defesa dos direitos das mulheres negras e da população negra LGBTQIA+: apoio a organizações de mulheres negras e de organizações de LGBTQIA+, grupos que vivenciam em suas trajetórias processos de discriminação e violência com base interseccional de raça, gênero, sexualidade e classe.
  2. Apoio ao enfrentamento da violência contra a população negra e periférica e enfrentamento a seletividade racial do sistema justiça criminal: apoio a organizações que desenvolvam ações de enfrentamento à violência de Estado que atinge de forma sistêmica a população negra, jovem e periférica através da violência policial, da seletividade do sistema de justiça, do encarceramento em massa, e apoio à defesa de direitos de pessoas egressas do sistema criminal.
  3. Defesa dos direitos à terra e território  de populações quilombolas: apoio às organizações que estão na luta pelo direito aos territórios que são ocupados há centenas de anos por estes povos tradicionais. A disputa pelas terras de pretos/terras quilombolas tem se acirrado nos últimos anos, o que se expressa no aumento da violência em meio rural, nos conflitos e crescentes ameaças às vidas dos quilombolas.
  4. Defesa de direitos às religiões de matriz africana e combate à intolerância religiosa. Apoio às comunidades, casas e povos de terreiros, considerando que a intolerância e a violência com base na religião afligem principalmente os praticantes de religiões de matriz africana.

 

CRITÉRIOS E DIMENSÕES A SEREM CONSIDERADAS NA SELEÇÃO DOS PROJETOS     

–  Demonstrar que é uma organização de enfrentamento ao racismo na base e a relevância de suas ações neste campo;

– Prioridade para organizações constituídas por lideranças negras;

– Diversidade regional;

– Existência de vínculos orgânico entre a organização proponente e as populações afetadas pelo problema que se busca enfrentar através do edital, neste caso, o racismo;

– Apoio à base: espera-se apoiar organizações com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.

–Adoção de uma perspectiva de defesa de direitos. Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para, por exemplo, a geração de renda, capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial, pesquisa acadêmica, entre outras que não apresentem um componente explícito de defesa de direitos;

– Consistência da proposta, bem como adequação do orçamento às atividades desejadas;

Não serão apoiados projetos de organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira; indivíduos; organizações governamentais; organizações internacionais; partidos políticos; empresas públicas e privadas.


Como acessar o Portal de Inscrições de Projetos 

Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos anteriormente para o Fundo Brasil

Acesse o portal  neste link, depois basta clicar em Já Tenho Cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha.

Clique aqui para acompanhar o passo a passo que auxiliará na criação de senha, atualização de dados cadastrais e envio da proposta.

Acesso de novos grupos

Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil também já podem criar seus cadastros. Para isso acesse o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.

Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como cadastrar seu grupo e fazer o envio da proposta.

A inscrição do projeto em nosso portal deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para posteriormente completá-lo.

Desta forma, disponibilizaremos aqui uma versão em formato estático, não editável, do formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição.

Não deixe para a última hora: crie a senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie o quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.

Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.

Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail [email protected] 

O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.

Dúvidas sobre o edital serão respondidas pelo [email protected]

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?

A equipe do Fundo Brasil faz uma triagem inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos devem ser apoiados. A decisão final fica a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.


DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

Dia 06/09/2022

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