Enfrentando o Racismo a Partir da Base – Fortalecimento Institucional e Mobilização para Defesa de Direitos

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Veja aqui o resultado do edital

APRESENTAÇÃO

O Fundo Brasil  convida  organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento ao racismo na base a apresentarem propostas de fortalecimento institucional, por um período de até 12 meses, no âmbito do Edital Enfrentando o Racismo a Partir da Base – Fortalecimento Institucional e Mobilização para Defesa de Direitos. Esta iniciativa tem apoios da Fundação Ford, do Instituto Ibirapitanga e da Open Society Foundations.

Serão apoiadas até 20 organizações que receberão o valor de no máximo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para viabilizar estrutura material e condições básicas de trabalho, garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção da equidade e da justiça racial. Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital.

O período de submissão de propostas vai de 20 de agosto até 21 de setembro, às 18h (horário de Brasília).

Este edital busca fortalecer movimentos de luta por equidade racial que atuem em favor dos setores mais marginalizados da população, bem como apoiar iniciativas que enfrentem a discriminação racial, incluindo desigualdades e opressões interseccionais, a partir do trabalho de base e mobilização local protagonizadas por negras e negros no Brasil.

CONTEXTO

Nos últimos anos, o debate sobre como o racismo estrutural está na base da desigualdade, da marginalização e dos conflitos sociais vividos pela população negra no Brasil tem provocado a sociedade civil à construção de ações mais direcionadas ao seu enfrentamento. No entanto, o campo dos direitos humanos e da luta antirracista tem enfrentado desafios significativos diante da ascensão de um governo conservador, que, de forma declarada, produz discursos que buscam deslegitimar o trabalho realizado por estes grupos.

A pandemia de Covid-19 e seus efeitos se constituem como a mais recente ameaça à vida da população negra. Uma análise interseccional aponta que este grupo racial tem sido mais impactado pelo novo coronavírus em razão de processos históricos e sistêmicos de exclusão de direitos sociais. Além disso, a crise econômica e política na qual o país se encontra coloca em risco a sustentabilidade das organizações que atuam neste campo. Os desafios do período pós-pandemia serão ainda maiores e impõem o dever de lutar por uma configuração em que não seja normalizada a violência física, material e simbólica a que estão submetidos mulheres e homens negros.

Desde sua origem, o Fundo Brasil tem o compromisso de prover apoio financeiro e técnico a grupos que atuam na base pelo combate à desigualdade racial e pela defesa dos direitos humanos.

Diante do contexto atual, o apoio institucional a grupos e organizações neste campo tornou-se ainda mais fundamental e estratégico. Assim, este edital busca fortalecer o campo de luta antirracista no Brasil, com a garantia de apoio institucional a movimentos, organizações, grupos e coletivos que atuam no enfrentamento ao racismo por meio de ações diretas e cotidianas de promoção e defesa dos direitos da população negra.

SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR

O edital Enfrentando o Racismo a Partir da Base – Fortalecimento Institucional e Mobilização para Defesa de Direitos visa garantir apoio institucional a organizações, grupos, coletivos de base que atuam no enfrentamento ao racismo, e suas diversas manifestações, visando a promoção de iniciativas de equidade racial e promoção da justiça racial, como por exemplo:

1. Defesa dos direitos das mulheres negras cisgênero e mulheres negras LGBTQIA+. As mulheres negras se encontram na base da pirâmide social, e a escalada de um pensamento conservador e autoritário tem dificultado sua histórica luta pela igualdade de raça e gênero.
2. Enfrentamento dos diversos tipos de violência. A população negra, jovem e periférica tem sido a principal vítima da violência de Estado, violência policial, do encarceramento em massa, da política de repressão às drogas e dos modelos punitivos das políticas de segurança pública no país. Garantir o direito à vida, segurança e justiça a este grupo tem sido um dos maiores desafios à democracia brasileira.
3. Defesa dos direitos à terra de populações quilombolas. A luta pelo direito aos territórios que são ocupados há centenas de anos por estes povos tem se acirrado nos últimos anos, o que se expressa no aumento da violência no meio rural, dos conflitos e crescentes ameaças às vidas dos quilombolas.
4. Direito à valorização e defesa das religiões de matriz africana. A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de consciência e de crença, tendo o Estado a obrigação de proteger o livre exercício de todas as religiões.
5. Litigância estratégica. Ações de litígio estratégico, advocacy e comunicação que conduzam à transformação social, que influenciem a atuação e responsabilização do Estado, que revisem a implementação de políticas públicas, assim como a implementação da legislação à luz dos direitos humanos e a aplicação de remédios judiciais estruturais, tendo como objetivo a promoção da equidade e da justiça racial.

CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE PROJETOS

Demonstrar que é uma organização de enfrentamento ao racismo na base e a relevância de suas ações neste campo;

– Prioridade para organizações constituídas por lideranças negras;

– Diversidade regional;

– Existência de vínculos entre a organização proponente e as populações afetadas pelo problema que se busca enfrentar através do edital, neste caso, o racismo;

– Apoio à base: espera-se apoiar organizações com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.

Observações:

– Serão aceitas submissões de grupos, coletivos e organizações sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;

– Não serão aceitas propostas individuais.

– Não serão aceitas inscrições de organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira, de organizações governamentais, de organizações internacionais ou de suas sedes locais, de partidos políticos ou grupos político-partidários, de empresas públicas ou privadas.

COMO FAZER A SUA INSCRIÇÃO?

A inscrição será feita exclusivamente pela internet, por meio do link para o formulário que está no fim desta página.

Para concorrer, as organizações proponentes devem acessar o formulário, preencher todas as informações e submeter sua proposta até às 18h do dia 21 de setembro de 2020. Também será necessário submeter um orçamento na forma do modelo disponível em planilha presente no próprio formulário.

O recurso deste é edital é de natureza flexível e o processo de seleção acontecerá mediante análise das ações da organização no campo da promoção da equidade e justiça raciais. A organização proponente tem autonomia para decidir e indicar como melhor pretende empregar os recursos deste edital a fim de garantir o seu fortalecimento institucional e a sustentabilidade de sua atuação.

Reforçamos que não é necessário o envio de um projeto em separado. O formulário contém perguntas de caráter institucional, que consideram a atuação e articulação da organização pelo enfrentamento ao racismo.  Para concorrer, basta preencher integralmente o formulário.

Ressalte-se que submeter o formulário preenchido pela via online é a única forma de participar do processo seletivo. Não receberemos inscrições por e-mail, e nem inscrições entregues diretamente na sede do Fundo Brasil. Também não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo. Recomendamos que não se deixe para realizar a inscrição no último dia.

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?

A equipe do Fundo Brasil faz uma triagem inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos devem ser apoiados. A decisão final fica a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.

O resultado do processo de seleção será informado por meio do site do Fundo Brasil a partir de 20 de novembro de 2020.

EM CASO DE DÚVIDAS

Antes de mandar o e-mail, veja se a resposta para sua dúvida não consta na seção Dúvidas Frequentes ao final do formulário. Você também pode ler as dúvidas frequentes clicando no sinal de + no alto desta página do edital, na tarja cinza logo abaixo do título.

As dúvidas serão respondidas somente por e-mail e nunca por telefone. Favor escrever para [email protected].

PERÍODO PARA ENVIO DE PROJETOS ENCERRADO.