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Edital: LGBTQIA+ Defendendo Direitos

Dúvidas frequentes

Confira esta lista de dúvidas frequentes antes de se comunicar diretamente com o Fundo Brasil:

É possível enviar projetos por e-mail?
Não, apenas projetos recebidos por meio do formulário online disponível em nosso site serão aceitos para participar do processo seletivo.

É possível entregar o projeto diretamente na sede do Fundo Brasil?
Não aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil, não recebemos projetos por e-mail, nem pelos Correios.

Qual é o valor máximo de recursos que a organização pode receber do Fundo Brasil?
A doação máxima que o Fundo Brasil fará por meio deste edital será de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para propostas de até 12 meses de duração.

Caso a proposta da organização seja superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), podemos apresentar uma contrapartida da própria organização ou de outra parceira?
Sim. E é preciso especificar o valor da contrapartida e quem arcará com a quantia. Os valores deverão ser detalhados no orçamento do projeto.

Preciso enviar um projeto de atividades para este edital?
Não. Este edital visa o fortalecimento institucional. As organizações selecionadas receberão apoio para manter a estrutura material necessária à realização de suas ações pela defesa de direitos, advocacy (incidência política), ações de mobilização social, atendimento direto às comunidades, atividades de formação, entre outros.

Posso enviar propostas para todos os editais lançados pelo Fundo Brasil?
Sim. Todas organizações podem concorrer em mais de um edital.

Estou sendo ou já fui contemplado pelos editais do Fundo Brasil. Posso enviar propostas para esta chamada?
Sim, mesmo que a organização tenha um projeto em andamento ou já tenha sido contemplada em outros editais, poderá enviar propostas para esta chamada dirigida.

Caso minha organização não seja formalizada e não tenha CNPJ, posso enviar projeto?
Sim.

A minha organização não teve movimentação contábil em 2020. Posso apresentar um projeto?
Sim. Não ter movimentação contábil não interfere no processo seletivo.

Quais documentos são necessários para comprovar o orçamento anual da organização?
É necessário o demonstrativo financeiro de 2020 comprovando as receitas e despesas da organização. Caso a organização não tenha nenhuma entrada/saída, é necessário que seja feita uma declaração explicando essa situação.

Até quando a organização pode fazer sua inscrição?
O projeto precisa ser submetido até as 18h (horário de Brasília) do dia 29 de janeiro de 2021.

Quando será divulgado o resultado?
O resultado do processo de seleção será informado no site do Fundo Brasil no dia 20 de abril de 2021.

Como será divulgado o resultado?
Os resultados serão divulgados pelo site e redes sociais do Fundo Brasil e por e-mail para as organizações selecionadas.

Como fazer para saber se minha organização se enquadra na presente chamada?
Todas as informações e critérios para submeter um projeto podem ser encontrados no texto do edital.

É possível a inscrição a partir de alguma organização pública ou governamental?
Não.

Quais documentos são necessários para a inscrição da organização nesta chamada?
O único documento necessário para a inscrição é o formulário preenchido. No momento da doação, serão solicitados outros documentos.

O Fundo Brasil confirma o recebimento da proposta?
A proponente receberá um e-mail confirmando a submissão de sua proposta.

A inscrição pode ser realizada por mais de um responsável?
Sim, porém, para fins de inscrição, apenas um nome é necessário. Essa pessoa será a referência do Fundo Brasil para comunicações.

Quais linhas de despesa poderão ser contempladas no pedido orçamentário?
Uma vez que se trata de um edital que contempla o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações, é possível contemplar despesas com recursos humanos (pagamento de funcionários do grupo, coletivo ou organização) e com estrutura material necessária ao funcionamento da organização, como internet, água, luz, combustível, aluguel de espaços, aluguel de carros, notebook, impressoras, móveis, entre outros.

O Fundo Brasil apoia projetos fora do Brasil?
Não, o Fundo Brasil apoia apenas projetos desenvolvidos em território brasileiro e executado por organizações brasileiras.

É possível utilizar o recurso do edital para ações de Enfrentamento a COVID 19?
Não, os recursos devem ser utilizados exclusivamente para infraestrutura material da organização.

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

CONHEÇA OS PROJETOS SELECIONADOS NO EDITAL

APRESENTAÇÃO
Com o Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos o Fundo Brasil pretende fortalecer o respeito aos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, garantindo apoio institucional a movimentos, organizações, coletivos e redes que atuam na defesa de direitos dos grupos mais vulneráveis.

Para tanto, convida organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações de direitos dessa população, por meio de ações diretas e cotidianas, a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho por um período de até 12 meses.

O Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos vai disponibilizar aproximadamente R$ 800.000,00 em apoio a projetos. Serão selecionadas até 20 organizações que receberão o valor de no máximo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada, voltados para o seu fortalecimento institucional, o que compreende a possibilidade de viabilizar estrutura material e condições básicas de trabalho, garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção e defesa de direitos humanos. Trata-se de um apoio de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregar os recursos financeiros, considerando-se os objetivos do edital.

O período de submissão de propostas vai de 11 de dezembro até 29 de janeiro, às 18h (horário de Brasília).

CONTEXTO
Diante da ascensão de um governo conservador ao poder nos últimos anos, o Brasil vive um aprofundamento da crise de violação de direitos da população LGBTQIA+.

Ainda que em 2020 haja um arcabouço legal mínimo de proteção dessa população, não se verifica a efetividade das políticas públicas e instrumentos de prevenção para conter os índices de violência contra as pessoas LGBTQIA+, que crescem ano a ano. Essa parcela da população sofre de maneira ainda maior os impactos da violência física, simbólica e material infligida pela sociedade e pelo Estado brasileiro, agravada pelo avanço do conservadorismo no país, seja pela retirada de mecanismos de proteção ou pelo esforço em invisibilizar a causa.

Um estudo da Fiocruz divulgado em 2020 mostra que, entre os anos de 2015 e 2017, 24.564 notificações de violência contra a população LGBTQIA+ foram registradas em órgãos competentes, o que equivale a dizer que uma pessoa LGBTQIA+ é agredida por hora. Sabemos, entretanto, que esse número é ainda maior, uma vez que as práticas discriminatórias contra essa população nos estabelecimentos que recebem as queixas são frequentes, o que impede que um número mais próximo do real seja notificado e chegue ao conhecimento da população em geral.

As pessoas LGBTQIA+ enfrentam dificuldades em áreas distintas, o que dificulta ainda mais seu acesso a direitos que estão à disposição para outras parcelas da população. Seu acesso a espaços políticos é mínimo, e necessidades básicas como o acesso à saúde, trabalho, renda e moradia lhes são sistematicamente negados. A pandemia de Covid-19 e seus efeitos se constituem como a mais recente ameaça à sustentabilidade das organizações da sociedade civil, movimentos, grupos e coletivos que tem como missão a defesa de direitos em geral. Além disso, a crise econômica e política na qual o país se encontra coloca em risco a sustentabilidade das organizações que atuam no campo dos direitos humanos. Nesse sentido, os grupos e organizações da sociedade civil que lutam para minimizar a vulnerabilidade e a marginalização à qual a população LGBTQIA+ é submetida vêm sendo duramente impactadas em sua capacidade institucional, em um processo que ameaça a atuação de grupos no combate à violência e à discriminação, bem como a própria integridade física de defensores nesse campo.

Diante do contexto atual, tornou-se ainda mais fundamental e estratégico o apoio institucional a grupos, movimentos e organizações do campo de defesa aos direitos LGBTQIA+, permitindo inclusive a sua reestruturação neste momento e em relação às expectativas de um período pós-pandemia.

Com o Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos, serão priorizados o apoio institucional a organizações, grupos e coletivos que reúnam e sejam liderados por mulheres e homens LGBTQIA+, pessoas trans e inter sexo, as quais disponham de poucos recursos e/ou tenham dificuldade de acesso a outras fontes.

SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos pretende apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que tenham como objetivo a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e o enfrentamento aos retrocessos nesse campo, como por exemplo:

– Organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, transexuais e inter sexo em sua luta contra a discriminação e a violência, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos, restrição de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos de moradia, saúde e educação;

– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos da juventude LGBTQIA+;

– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ egressas do sistema prisional, bem como de seus familiares em busca por justiça e reparação por violências cometidas pelo Estado;

– Organizações cujo trabalho esteja direcionado para a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da população LGBTQIA+, um público quase sempre invisibilizado nas discussões sobre direitos e saúde reprodutiva no âmbito das políticas públicas;

– Organizações cujo trabalho esteja direcionado para a defesa dos direitos da população em situação de rua LGBTQIA+, um grupo que, além dos desafios estruturais, enfrentam maiores vulnerabilidades socioeconômicas em razão da discriminação na escola e no mercado de trabalho , da rejeição familiar , bem como têm dificuldade de encontrar assistência junto ao poder público.

VALORES DOS APOIOS
Em 2021, com o Edital “Defendendo Direitos LGBTQIA+”, o Fundo Brasil irá doar até R$ 40.000,00 para projetos com duração de no máximo 12 meses, cujos objetivos alinhem-se aos do presente edital.

CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
1 – Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto;

2 – Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;

4 – Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.

DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Adequação ao tema do edital;
– Foco em defesa de direitos;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Articulação em Rede;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Diversidade regional.

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes e não vinculados aos quadros da Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.

O RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SERÁ INFORMADO POR MEIO DO NOSSO SITE A PARTIR DE 23 DE ABRIL.

COMO ENVIAR SEU PROJETO?
A submissão de propostas será via internet. Para concorrer, grupos, coletivos e organizações devem acessar o link abaixo e preencher todas as informações solicitadas até as 18h do dia 29 de janeiro de 2021.

– O formulário de cadastro de projetos pode ser acessado a partir do link no fim desta página:

– O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online cujo acesso é dado pelo link acima;

– Atente para o fato de que no momento do preenchimento do formulário e envio da proposta será solicitado o envio de pelo menos uma carta de recomendação com os respectivos contatos das pessoas/organizações que a escreveram;

– Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil;

– Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.

– O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.

Em caso de dúvidas
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para [email protected]

Antes de mandar o e-mail, veja se a resposta para sua dúvida está na seção Dúvidas Frequentes, no sinal de + no alto desta página do edital, na tarja cinza logo abaixo do título.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO DE SUBMISSÃO DE PROJETOS

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