APRESENTAÇÃO
Com o Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos o Fundo Brasil pretende fortalecer o respeito aos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, garantindo apoio institucional a movimentos, organizações, coletivos e redes que atuam na defesa de direitos dos grupos mais vulneráveis.
Para tanto, convida organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações de direitos dessa população, por meio de ações diretas e cotidianas, a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho por um período de até 12 meses.
O Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos vai disponibilizar aproximadamente R$ 800.000,00 em apoio a projetos. Serão selecionadas até 20 organizações que receberão o valor de no máximo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada, voltados para o seu fortalecimento institucional, o que compreende a possibilidade de viabilizar estrutura material e condições básicas de trabalho, garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção e defesa de direitos humanos. Trata-se de um apoio de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregar os recursos financeiros, considerando-se os objetivos do edital.
O período de submissão de propostas vai de 11 de dezembro até 29 de janeiro, às 18h (horário de Brasília).
CONTEXTO
Diante da ascensão de um governo conservador ao poder nos últimos anos, o Brasil vive um aprofundamento da crise de violação de direitos da população LGBTQIA+.
Ainda que em 2020 haja um arcabouço legal mínimo de proteção dessa população, não se verifica a efetividade das políticas públicas e instrumentos de prevenção para conter os índices de violência contra as pessoas LGBTQIA+, que crescem ano a ano. Essa parcela da população sofre de maneira ainda maior os impactos da violência física, simbólica e material infligida pela sociedade e pelo Estado brasileiro, agravada pelo avanço do conservadorismo no país, seja pela retirada de mecanismos de proteção ou pelo esforço em invisibilizar a causa.
Um estudo da Fiocruz divulgado em 2020 mostra que, entre os anos de 2015 e 2017, 24.564 notificações de violência contra a população LGBTQIA+ foram registradas em órgãos competentes, o que equivale a dizer que uma pessoa LGBTQIA+ é agredida por hora. Sabemos, entretanto, que esse número é ainda maior, uma vez que as práticas discriminatórias contra essa população nos estabelecimentos que recebem as queixas são frequentes, o que impede que um número mais próximo do real seja notificado e chegue ao conhecimento da população em geral.
As pessoas LGBTQIA+ enfrentam dificuldades em áreas distintas, o que dificulta ainda mais seu acesso a direitos que estão à disposição para outras parcelas da população. Seu acesso a espaços políticos é mínimo, e necessidades básicas como o acesso à saúde, trabalho, renda e moradia lhes são sistematicamente negados. A pandemia de Covid-19 e seus efeitos se constituem como a mais recente ameaça à sustentabilidade das organizações da sociedade civil, movimentos, grupos e coletivos que tem como missão a defesa de direitos em geral. Além disso, a crise econômica e política na qual o país se encontra coloca em risco a sustentabilidade das organizações que atuam no campo dos direitos humanos. Nesse sentido, os grupos e organizações da sociedade civil que lutam para minimizar a vulnerabilidade e a marginalização à qual a população LGBTQIA+ é submetida vêm sendo duramente impactadas em sua capacidade institucional, em um processo que ameaça a atuação de grupos no combate à violência e à discriminação, bem como a própria integridade física de defensores nesse campo.
Diante do contexto atual, tornou-se ainda mais fundamental e estratégico o apoio institucional a grupos, movimentos e organizações do campo de defesa aos direitos LGBTQIA+, permitindo inclusive a sua reestruturação neste momento e em relação às expectativas de um período pós-pandemia.
Com o Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos, serão priorizados o apoio institucional a organizações, grupos e coletivos que reúnam e sejam liderados por mulheres e homens LGBTQIA+, pessoas trans e inter sexo, as quais disponham de poucos recursos e/ou tenham dificuldade de acesso a outras fontes.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos pretende apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que tenham como objetivo a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e o enfrentamento aos retrocessos nesse campo, como por exemplo:
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, transexuais e inter sexo em sua luta contra a discriminação e a violência, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos, restrição de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos de moradia, saúde e educação;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos da juventude LGBTQIA+;
– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ egressas do sistema prisional, bem como de seus familiares em busca por justiça e reparação por violências cometidas pelo Estado;
– Organizações cujo trabalho esteja direcionado para a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da população LGBTQIA+, um público quase sempre invisibilizado nas discussões sobre direitos e saúde reprodutiva no âmbito das políticas públicas;
– Organizações cujo trabalho esteja direcionado para a defesa dos direitos da população em situação de rua LGBTQIA+, um grupo que, além dos desafios estruturais, enfrentam maiores vulnerabilidades socioeconômicas em razão da discriminação na escola e no mercado de trabalho , da rejeição familiar , bem como têm dificuldade de encontrar assistência junto ao poder público.
VALORES DOS APOIOS
Em 2021, com o Edital “Defendendo Direitos LGBTQIA+”, o Fundo Brasil irá doar até R$ 40.000,00 para projetos com duração de no máximo 12 meses, cujos objetivos alinhem-se aos do presente edital.
CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
1 – Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto;
2 – Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
4 – Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Adequação ao tema do edital;
– Foco em defesa de direitos;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Articulação em Rede;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Diversidade regional.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes e não vinculados aos quadros da Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
O RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SERÁ INFORMADO POR MEIO DO NOSSO SITE A PARTIR DE 20 DE ABRIL.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
A submissão de propostas será via internet. Para concorrer, grupos, coletivos e organizações devem acessar o link abaixo e preencher todas as informações solicitadas até as 18h do dia 29 de janeiro de 2021.
– O formulário de cadastro de projetos pode ser acessado a partir do link no fim desta página:
– O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online cujo acesso é dado pelo link acima;
– Atente para o fato de que no momento do preenchimento do formulário e envio da proposta será solicitado o envio de pelo menos uma carta de recomendação com os respectivos contatos das pessoas/organizações que a escreveram;
– Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil;
– Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
– O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
Em caso de dúvidas
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para edital@fundobrasil.org.br.
Antes de mandar o e-mail, veja se a resposta para sua dúvida está na seção Dúvidas Frequentes, no sinal de + no alto desta página do edital, na tarja cinza logo abaixo do título.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO DE SUBMISSÃO DE PROJETOS
