APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos em nosso país a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Geral 2022: Fundo Brasil 15 anos – Resistindo com quem Resiste.
Em 2022, serão apoiadas pelo menos 30 organizações com o valor de até R$40.000,00 (quarenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses, para fortalecimento institucional, viabilizando estrutura material e condições básicas de trabalho, bem como garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção e defesa de direitos humanos. Trata-se de um recurso financeiro de natureza flexível e as organizações selecionadas têm autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital.
O período de submissão de propostas vai de 10 de dezembro a 25 de fevereiro, às 18h (horário de Brasília).
Atenção: sugerimos ler o edital completo e as dúvidas frequentes (na tarja cinza acima do tópico Apresentação). Se ainda restarem dúvidas, escreva para edital@fundobrasil.org.br.
CONTEXTO
Há 15 anos, o Fundo Brasil de Direitos Humanos vem apoiando grupos da sociedade civil a avançarem na luta por seus direitos. Em 2022, o Edital Geral vem celebrar as conquistas alcançadas por muitos grupos que tiveram suas atividades apoiadas pelo Fundo Brasil e por tantos outros que seguem na luta por direitos. A criminalização daquelas/es que defendem os direitos humanos e socioambientais segue no topo da lista dos problemas enfrentados pela sociedade civil e as crises política e econômica, causadas pelo avanço do autoritarismo em nosso país, crescem a cada dia. Unem-se a elas, aprofundando as desigualdades, os impactos gerados pela pandemia de COVID-19 que abateu fortemente a nossa população, em especial os setores já vulnerabilizados da sociedade.
Nesse sentido, as organizações da sociedade civil, no papel de defensores dos direitos de todas e todos, em especial das parcelas mais vulneráveis da população, vêm sendo duramente impactadas em sua capacidade institucional. Esse processo ameaça a atuação de grupos no campo dos direitos humanos e demanda providências estratégicas no sentido de fortalecê-los com vistas à manutenção da democracia.
Este edital busca fortalecer a atuação na defesa de direitos no Brasil, com a garantia de apoio institucional a movimentos, organizações, grupos e coletivos que atuam no enfrentamento às violações de direitos humanos, com foco nos impactos desiguais causados pela atual crise sobre os povos mais vulnerabilizados.
Com o Edital Geral 2022, o Fundo Brasil vai priorizar o apoio a organizações e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
SOBRE AS ORGANIZAÇÕES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital Geral 2022: Resistindo com quem Resiste pretende apoiar o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que trabalham na defesa de direitos e que tenham como objetivo enfrentar os retrocessos no campo dos direitos humanos, como por exemplo:
-Organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos das mulheres e população LGBTQIA+, povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, além de trabalhadores rurais e comunidades extrativistas em sua luta pela defesa do direito à terra e ao território, cultura e segurança, por justiça ambiental e contra a violência que se expressa nos índices alarmantes de violência no campo, conflitos e ameaças crescentes a defensores de direitos socioambientais, invasões de terras indígenas por garimpo, grileiros e madeireiros ilegais;
-Organizações, grupos e coletivos que reúnam mulheres e homens negros em suas lutas contra a violação de seus direitos, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos, incluindo a violência do Estado, a defesa da valorização das religiões de matriz africana e o racismo ambiental;
-Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos dos/as refugiados/as, pessoas que foram forçadas a deixar seus países de origem devido a conflitos ou em razão de perseguições por conta de sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Muitos são vítimas recorrentes de violações de direitos, tais como o direito à documentação relativa à sua condição migratória e restrição de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos de saúde e educação;
-Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos da juventude, em qualquer uma das linhas acima expostas;
-Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos dos trabalhadores sob regime de aplicativo, cujo excesso de deveres, ausência de direitos trabalhistas, assédio e falta de assistência pesam de maneira injusta e desproporcional.
VALORES DOS APOIOS EM 2022
Em 2022, com o Edital Fundo Brasil 15 anos – Resistindo com quem Resiste, o Fundo Brasil irá doar até R$1.200.000 (um milhão e duzentos mil reais) para projetos cujos objetivos alinhem-se aos do presente edital. O valor de cada projeto é de até R$40.000,00, e sua duração, de no máximo 12 meses.
CRITÉRIOS PARA CONCORRER AO EDITAL
1 – Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto.
2 – Projetos de organizações, grupos ou coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
3 – Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ.
4 – Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.
5 – Caso um mesmo grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito em nosso portal. Os demais serão desconsiderados.
DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
-Adequação ao tema do edital;
-Foco em defesa de direitos;
-Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
-Articulação em rede;
-Adequação do orçamento às atividades propostas;
-Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
-Diversidade regional.
O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo do Conselho de Administração do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção será informado por meio do nosso site a partir de 24 de junho de 2022.
COMO ENVIAR SEU PROJETO?
Para facilitar o processo de envio de projetos para concorrer a editais, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lança o Portal de Inscrições de Projetos.
Organizações e coletivos que participaram de editais anteriores já têm um cadastro, que precisa ser atualizado no novo sistema.
Todos os grupos, coletivos e organizações que já enviaram, em qualquer ano, projetos para concorrer aos editais lançados pelo Fundo Brasil têm um cadastro, mas precisam acessar o portal para criar a senha de acesso e atualizar os dados, caso necessário. Esse procedimento vai facilitar os envios de projetos para novos editais.
Como acessar o Portal de Inscrições de Projetos
Para grupos, coletivos e organizações que já enviaram projetos anteriormente para o Fundo Brasil
Acesse o portal neste link, depois basta clicar em Já Tenho Cadastro e digitar o e-mail usado em inscrições anteriores para receber as instruções para a criação da senha. Após essa etapa, volte a página inicial e faça o login com o e-mail e a nova senha.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo que auxiliará na criação de senha, atualização de dados cadastrais e envio da proposta.
Acesso de novos grupos
Grupos que pretendem se inscrever pela primeira vez em editais do Fundo Brasil também já podem criar seus cadastros. Para isso acesse o portal neste link, depois basta clicar em Primeiro Acesso e preencher os dados cadastrais do seu grupo.
Clique aqui para acompanhar o passo a passo para saber como cadastrar seu grupo e fazer o envio da proposta.
A inscrição do projeto em nosso portal deverá ser realizada de uma só vez, já que o portal não permite que se salve parte do formulário preenchido para posteriormente completá-lo.
Desta forma, disponibilizaremos aqui uma versão em formato estático, não editável, do formulário de inscrição. Essa versão é apenas para conhecimento e não vale como inscrição. Assim, é possível conhecer seu conteúdo antes de iniciar efetivamente o processo de inscrição.
Não deixe para a última hora: crie a senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie o quanto antes o seu projeto. A submissão de propostas será apenas via internet. Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma hipótese. Assim, sugerimos enfaticamente que não deixem a submissão das propostas para o último dia.
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail portal.suporte@fundobrasil.org.br.
Não recebemos projetos por e-mail, tampouco aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorrogará o prazo deste edital.
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para edital@fundobrasil.org.br.
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail portal.suporte@fundobrasil.org.br.
Antes de mandar o e-mail, veja se a resposta para sua dúvida está na seção Dúvidas Frequentes, no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título.
