Parceria Fundo Brasil e Conaq

O que já foi feito

Na primeira fase da parceria, com apoio da Fundação Ford, Fundo Brasil e CONAQ trabalharam para a construção de capacidades e conhecimentos em gestão de projetos e de resursos

Neste contexto, foi lançado pela CONAQ, com acompanhamento e suporte do Fundo Brasil, o edital Fortalecendo Saberes e Fazeres da Agricultura Quilombola. O edital selecionou 28 associações quilombolas de 18 estados brasileiros, das cinco regiões.

O Emergencial SOS Quilombola viablilizou fortalecimento de proteção e segurança para lideranças quilombolas ameaçadas, por meio de 32 pedidos atendidos.

Contexto

Desde que o direito ao território tradicional foi reconhecido pela Constituição Federal de 1988, apenas 54 territórios foram titulados pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão responsável pela regularização fundiária quilombola. Portanto, essa parceria é estratégica, uma vez que a titulação é uma demanda histórica das comunidades quilombolas. O dado é de levantamento da organização Terra de Direitos.

A parceria também busca apoiar a CONAQ na construção de um Fundo Quilombola autônomo, sustentável, que possibilite ao movimento gerir seus próprios recursos e destiná-los a diferentes agendas que visam o avanço da justiça social e racial para as comunidades.

Quilombolas são grupos étnico-raciais autodefinidos, com sua formação histórica e conhecida ancestralidade negra relacionada à luta histórica contra o racismo e a escravidão. De acordo com a CONAQ e o IBGE, o Brasil conta com cerca de 6 mil territórios quilombolas, que protegem ecossistemas críticos, como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Cerrado e o Pantanal. Essas comunidades desempenham um papel essencial e contribuem para a sociedade por meio de sua cultura, uso coletivo da terra, respeito à natureza e gestão ambiental sustentável.

No entanto, os quilombolas são constantemente ameaçados por decisões políticas contrárias à manutenção de seus modos de vida e territórios, pela expansão do agronegócio, por atividades de mineração, entre outras.

O cenário atual inviabiliza as políticas públicas de garantia da terra, saúde, educação diferenciada, segurança alimentar, produção, moradia, entre outras.

Neste sentido, fortalecer institucionalmente a CONAQ e as lutas quilombolas é estratégico para a defesa e ampliação dos direitos humanos no país. A CONAQ conta com estrutura democrática e representativa em cada estado brasileiro onde há população quilombola.

Parceria Fundo Brasil e Conaq

Entenda a Parceria