Parceria Fundo Brasil e Conaq

A parceria entre o Fundo Brasil de Direitos Humanos e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) começou em 2021, a partir de um objetivo claro: fortalecer institucionalmente a maior organização quilombola do país para ampliar sua capacidade de defender direitos, mobilizar recursos e responder aos desafios enfrentados pelas comunidades em todo o território nacional.

Com apoio da Fundação Ford, o trabalho foi concebido para ir além do financiamento de iniciativas pontuais. Desde o início, a proposta foi compartilhar metodologias, desenvolver capacidades de gestão e criar as condições para que a própria CONAQ fortalecesse sua autonomia institucional e financeira, ampliando sua capacidade de apoiar organizações quilombolas e conduzir suas estratégias de forma independente.

Ao longo desse primeiro ciclo, Fundo Brasil e CONAQ trabalharam lado a lado na construção de processos de gestão administrativa e financeira, na estruturação de mecanismos de apoio a projetos e no fortalecimento da sustentabilidade da organização.

Também foi nesse período que começaram as discussões sobre a criação de um fundo próprio, gerido pela CONAQ, capaz de financiar de forma permanente as prioridades definidas pelo movimento quilombola.

2022 | A parceria chega aos territórios

Em 2022, essa estratégia começou a chegar aos territórios. A partir das prioridades estabelecidas pela própria CONAQ, foram estruturadas cartas-convite destinadas às Coordenações Estaduais para apoiar seu fortalecimento institucional. O Fundo Brasil participou de todo o processo, desde a construção da metodologia até a gestão dos recursos, contribuindo para ampliar a capacidade de atuação das representações estaduais e consolidar uma rede mais preparada para enfrentar os desafios locais.

Nesse mesmo ano, a parceria também apoiou a realização do Aquilombar, em Brasília, que reuniu mais de três mil quilombolas de 22 estados e do Distrito Federal, em um dos maiores encontros nacionais do movimento. O evento fortaleceu a articulação política em torno da regularização dos territórios, da defesa dos direitos quilombolas e da construção de uma agenda nacional conduzida pelas próprias comunidades.

2023 | Mais recursos, proteção e fortalecimento das comunidades

Em 2023, a parceria alcançou uma nova escala. Por meio das cartas-convite, foram destinados R$ 2,4 milhões às coordenações estaduais da CONAQ em 23 estados brasileiros durante o ciclo de três anos. Os recursos fortaleceram a estrutura das organizações locais e apoiaram agendas estratégicas relacionadas aos direitos das mulheres quilombolas, das juventudes, da população LGBTQIA+, além de iniciativas voltadas para educação, saúde, acesso aos recursos naturais e proteção dos territórios.

Outro resultado importante desse período foi a criação do SOS Quilombola, mecanismo de apoio emergencial destinado à proteção de lideranças ameaçadas em razão da defesa de seus territórios e de seus direitos. Em seu primeiro ano, a iniciativa recebeu 32 solicitações e destinou R$ 235 mil para garantir respostas rápidas a situações de risco enfrentadas por defensoras e defensores quilombolas.

Ainda em 2023, a parceria deu origem ao edital Fortalecendo Saberes e Fazeres da Agricultura Quilombola, construído pela CONAQ com apoio técnico e operacional do Fundo Brasil. O edital selecionou 33 associações quilombolas de 18 estados, destinando R$ 990 mil em doações para fortalecer a agricultura familiar quilombola. Os projetos apoiados investiram na produção sustentável de alimentos, na segurança alimentar das comunidades e na valorização dos modos tradicionais de produção, reconhecendo a agricultura como elemento central da permanência nos territórios e da soberania alimentar quilombola.

Esse conjunto de ações consolidou uma estrutura institucional mais robusta para a CONAQ e demonstrou a importância de fortalecer organizações de base para que elas próprias conduzam processos de incidência, gestão de recursos e defesa de direitos.

2024 | A titulação dos territórios entra no centro da parceria

A partir de 2024, a parceria entrou em um novo ciclo com a chegada da Tenure Facility como apoiadora estratégica. Mantendo o Fundo Brasil como parceiro institucional da CONAQ, o foco passou a ser um dos maiores desafios históricos do movimento quilombola: avançar a titulação dos territórios tradicionais.

Nasceu, assim, o projeto Reconhecimento e Domínio do Território Quilombola na Amazônia Legal, desenvolvido nos estados do Amazonas, Amapá e Maranhão. A iniciativa busca apoiar o avanço na regularização de cerca de 100 territórios quilombolas, abrangendo mais de um milhão de hectares e beneficiando aproximadamente sete mil famílias.

Além de financiar atividades, o projeto reúne diferentes frentes complementares para enfrentar os obstáculos que historicamente dificultam a titulação das terras quilombolas. Entre elas estão o fortalecimento das coordenações estaduais da CONAQ, a regularização jurídica das associações quilombolas, a elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), o apoio à incidência política e o desenvolvimento de capacidades locais para acompanhar todas as etapas dos processos de regularização fundiária.

Como parceiro da CONAQ nesse processo, o Fundo Brasil atua na gestão dos recursos, na formação das equipes estaduais, no acompanhamento técnico das ações e na articulação institucional necessária para que essas iniciativas avancem de forma integrada.

Ao longo de três anos, cada coordenação estadual participante passou a contar com R$ 900 mil destinados ao fortalecimento de sua atuação. Também foram investidos R$ 1,39 milhão na regularização jurídica de associações quilombolas dos três estados, etapa essencial para que essas organizações possam acessar políticas públicas, celebrar contratos, receber recursos e conduzir seus processos de titulação territorial.

A produção dos RTIDs passou a contar com o apoio de equipes da Universidade Estadual do Maranhão e do Instituto Federal do Amazonas, ampliando a capacidade técnica necessária para avançar no reconhecimento dos territórios.

Outro eixo estruturante desse novo ciclo é a criação do Fundo Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (FUNGTAQ), que representa um passo importante na construção da autonomia financeira da CONAQ. A proposta é que a própria organização passe a gerir recursos destinados às diferentes agendas do movimento quilombola, fortalecendo sua capacidade de definir prioridades, apoiar comunidades e garantir maior sustentabilidade para sua atuação.

2025 | Fortalecimento nos territórios e incidência política

Em 2025, as ações continuaram avançando nos três estados da Amazônia Legal. O Fundo Brasil acompanhou oficinas de regularização jurídica, realizou formações para equipes administrativas e de projetos das coordenações estaduais, participou de encontros territoriais, da Pré-COP Quilombola e de atividades voltadas ao fortalecimento da incidência política da CONAQ.

A parceria também apoiou a campanha A Amazônia Também é Quilombola!, que levou o debate sobre titulação dos territórios à COP30, sob a defesa de que não há justiça climática sem quilombos titulados.

Uma agenda construída em conjunto

Ao longo desses anos, a parceria entre Fundo Brasil e CONAQ consolidou uma estratégia para fortalecer o movimento quilombola brasileiro. O que começou como um processo de fortalecimento institucional ganhou novas frentes de atuação, com iniciativas de proteção de lideranças, apoio à agricultura familiar, fortalecimento das coordenações estaduais, criação de mecanismos próprios de financiamento e avanço da regularização fundiária.

Essa trajetória reafirma o papel do Fundo Brasil como parceiro e apoiador da CONAQ na construção das condições políticas, institucionais e financeiras necessárias para ampliar a defesa dos direitos das comunidades quilombolas em todo o país.