Temáticas

Direito a cidades justas e sustentáveis

Vivemos em uma sociedade cujo modelo econômico privilegia o mercado e estabelece constantemente novas formas de exclusão. Como consequência, as cidades têm perdido seu sentido fundamental de espaço público através de processos de mudanças urbanas que privilegiam o poder econômico e promovem a segregação social e espacial. Apoiamos organizações, grupos e coletivos que atuam na defesa do direito à cidade, em especial o direito à moradia digna, à mobilidade e ao acesso a infraestrutura, bem como o fortalecimento da função social e coletiva dos espaços públicos.

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Direito à livre expressão, organização e manifestação

A violência policial e a criminalização de movimentos e organizações sociais violam o direito à livre expressão, organização e manifestação no Brasil. O Fundo Brasil apoia grupos, coletivos e organizações que enfrentam tais violações e buscam a garantia e ampliação do direito democrático à ação política.

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Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero

A discriminação e a violência que atingem a população LGBT são enfrentadas por organizações, grupos e coletivos apoiados pelo Fundo Brasil. São ações que visam o enfrentamento à homofobia, transfobia e lesbofobia, bem como efetivação de direitos já conquistados e a criação de novos direitos na busca de garantir o pleno acesso dessa população à cidadania.

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Direito à terra

O direito à terra, aos recursos naturais e à promoção do trabalho digno tem sido constantemente ameaçado. Apoiamos organizações, grupos e coletivos de trabalhadores/as rurais, comunidades extrativistas e pequenos agricultores/as com modos de produção comunitária que enfrentam e denunciam as violações sofridas, buscando a efetivação de políticas públicas para ampliar e assegurar os seus direitos.

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Direito ao trabalho digno

É uma iniciativa criada colaborativamente pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, por Laudes Foundation, Fundação Ford e Open Society Foundations com objetivo de fortalecer a sociedade civil organizada na luta por trabalho digno no Brasil. O Labora entende que o trabalho digno para todas as pessoas é fundamental para superar as profundas desigualdades que marcam o país. Desta forma, é fundamental para a democracia brasileira e tem como premissa a promoção de justiça racial e de gênero, sem o que a desigualdade permanece e se perpetua. Labora busca, ainda, fomentar mais investimentos filantrópicos para proteger e promover os direitos de trabalhadoras e trabalhadores e seu acesso às garantias sociais básicas.

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Direitos das juventudes

As juventudes brasileiras das periferias urbanas, periurbanas, rurais, entre outros contextos, têm sido o alvo principal da violência policial e de grupos de extermínio, em especial os jovens negros. Além disso, os/as jovens têm seus direitos constantemente ameaçados ou não realizados, na medida em que a lógica segregacionista dos espaços públicos e privados cria impedimentos reais e simbólicos para o acesso e presença dos/as mesmos/as. O Fundo Brasil apoia organizações, grupos e coletivos que trabalham junto com a juventude, ou são constituídos por pessoas jovens, em ações de denúncia das violações, defesa, promoção e garantia dos seus direitos e ampliação dos princípios do estatuto da juventude.

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Direitos das mulheres

Salários desiguais, desrespeito aos direitos reprodutivos, baixa representatividade na política, opressão e repressão da liberdade sexual, exploração no trabalho, violência doméstica e sexual são problemas que fazem parte do dia a dia das mulheres brasileiras. Apoiamos organizações, grupos e coletivos que atuam no sentido da denúncia da violação dos direitos das mulheres, bem como no enfrentamento ao sexismo em todas as esferas da vida.

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Direitos das populações quilombolas e tradicionais

O reconhecimento dos direitos das populações quilombolas foi uma luta fundamental e que significou uma ampliação da compreensão do significado, existência e resistências dos povos que foram escravizados. Contudo, tal reconhecimento e a existência de um conjunto de leis que dão efetividade aos direitos não têm se traduzido na prática em mudanças permanentes para a população quilombola e também para os povos tradicionais. Há constantes violações dos direitos e ameaças graves às pessoas e comunidades. O Fundo Brasil apoia grupos, organizações, coletivos e comunidades que enfrentam tais situações, propondo ações de incidência política, ações jurídicas, fortalecimentos comunitários, entre outras, para garantir suas conquistas e ampliar os seus direitos.

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Direitos de crianças e adolescentes

Apoiamos organizações, grupos e coletivos que enfrentam as violações dos direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas por meio de ações que levem à garantia dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em que pese a existência da legislação específica há quase 30 anos, na prática os direitos de meninos e meninas em situações de conflito com a lei não foram totalmente efetivados. Além disso, são fundamentais as ações de grupos que enfrentam as tentativas de redução da maioridade penal. A possibilidade de redução afronta o direito fundamental de crianças e adolescentes de serem protegidos/as e respeitados/as.

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Direitos dos povos indígenas

A história da sociedade brasileira é marcada pelo desrespeito pelos povos indígenas e violações dos seus direitos e pela luta desses povos para garantir não apenas os direitos, mas a sua própria existência como comunidades e pessoas. Nos últimos anos há uma forte tendência ofensiva no campo legislativo para retirar conquistas já asseguradas, ao mesmo tempo em que crescem as denúncias de violência letal contra os povos indígenas. O Fundo Brasil apoia organizações, grupos e comunidades que lutam pela defesa da terra e território indígena, bem como os seus modos de vida e tradições.

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Direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos

O Fundo Brasil apoia iniciativas que visem a garantia dos direitos humanos das populações vulneráveis aos impactos negativos de grandes obras de infraestrutura, como é o caso das hidroelétricas, e também projetos empresariais de larga escala, como são os casos relacionados à mineração. As organizações, grupos e coletivos apoiados realizam ações de incidência política, assessoria jurídica, produção de conhecimento, articulação e mobilização, tendo também como preocupação a defesa dos recursos naturais.

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Enfrentamento ao racismo

O racismo é uma das estruturas sociais que mais produz desigualdades e violações de direitos na sociedade brasileira. Os altos índices de violência contra a população negra são a face mais bruta dessa situação. Contudo, o racismo também se expressa na intolerância religiosa, no encarceramento seletivo, nas desigualdades salariais, na injúria, ofensa, preconceito e discriminação. Apoiamos organizações, grupos e coletivos que objetivam transformar essas situações, atuando no enfrentamento, denúncia e construção de alternativas para a efetiva garantia dos direitos humanos a toda população negra.

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Enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo

A cada dia tem sido mais frequente a denúncia de situações de trabalho em condições análogas à escravidão, em muitos casos relacionadas ao tráfico de pessoas. São situações de grave afronta aos direitos humanos em todas as suas dimensões. As organizações, grupos e coletivos apoiados pelo Fundo Brasil atuam na denúncia dessas violações, buscando incidir em políticas públicas e organismos estatais para coibir tais situações, ao mesmo tempo em que buscam garantir a liberdade de migração quando é da vontade de pessoas e grupos.

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Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

No Brasil, as violações aos direitos fundamentais por parte das instituições estatais têm se agravado. São problemas relacionados à violência policial; ao uso excessivo de detenções, em especial as prisões provisórias; à tortura e aos maus tratos; ao cerceamento do acesso a advogados/as; à baixa utilização de alternativas penais; entre outros. Trabalhamos no apoio a organizações, grupos e coletivos da sociedade civil que realizam ações concretas visando denunciar, exigir reparações e impedir tais violações, assim como para fortalecer e ampliar as legislações que possibilitem o usufruto dos direitos fundamentais.

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