Política de Privacidade

A Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos (adiante “Fundo Brasil” ou “Nós”) entende a importância e o dever de respeitar a privacidade e a segurança das informações de quem interage conosco, navega em nossos sites, é apoiado, toma ou oferece serviços (adiante, em conjunto, “Usuário” ou “Você”) . Por isso, realizamos o tratamento desses dados com zelo e em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).

PEDIMOS QUE LEIA COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“POLÍTICA”), QUE DESCREVE COMO COLETAMOS, UTILIZAMOS E PROTEGEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS . Ao se cadastrar ou interagir conosco, Você confirma estar ciente da última versão desta Política, por isso visite esta seção de tempos em tempos. Em caso de discordância, descontinue o acesso e interação conosco imediatamente.

1. NOSSAS INFORMAÇÕES DE CONTATO:

Controladora: Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos
CNPJ: 07.922.437/0001-21
Endereço: Rua Capitão Antônio Rosa, nº 376, 13º andar, São Paulo, SP, CEP 01443-010
Canal de contato da Encarregada (DPO): [email protected]  

Você sempre poderá entrar em contato com o Fundo Brasil para esclarecer dúvidas relacionadas a este documento ou exercer os direitos referentes às suas informações pessoais. Para isso, basta contatar a nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregada” ou “DPO”), pelo e-mail [email protected]. 

2. QUEM SOMOS?

A Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos (adiante “Fundo Brasil” ou “Nós”) é uma organização independente, sem fins lucrativos, com a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para canalizar recursos destinados a apoiar campanhas de fomento e protagonismo na defesa dos direitos humanos em nosso País. 

Para isso, impulsionamos atividades de pessoas e organizações não governamentais, por meio de um modelo de apoio a projetos que estimula o investimento social e desenvolve a filantropia nacional voltada à justiça social. 

Em nosso site principal, há informações sobre a nossa história, Instituidores, membros da Superintendência e do Conselho, assim como os números atualizados sobre a nossa atuação, com destaque para os valores doados a organizações de direitos humanos e a quantidade de projetos apoiados. Você também encontrará informações sobre esses projetos, iniciativas de capacitação e articulação para organizações, defensoras e defensores de direitos humanos, editais para submissão de novos projetos e meios para buscar auxílios disponibilizados pelo Fundo Brasil.

2.1. Sobre as Doações Realizadas via Sites do Fundo Brasil: 

Para realizar doações únicas ou recorrentes (cobradas mensalmente) às campanhas de defesa dos direitos humanos apoiadas pelo Fundo Brasil, Você pode preencher o formulário em nosso site e fornecer os dados necessários para isso, como nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo, CPF, endereço e forma de pagamento (boleto, cartão de crédito ou PIX). 

Tais informações permanecem confidenciais e são utilizadas somente por pessoas autorizadas para processar doações, manter o doador informado sobre projetos e atividades do Fundo Brasil, corrigir dados cadastrais quando necessário ou outras finalidades informadas com transparência nesta Política. O doador terá acesso ao “Portal do Doador” para consultar suas doações, dados cadastrais e informações sobre o Fundo Brasil.

As doações são voluntárias e podem ser canceladas a qualquer momento sem consequências, mediante solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto “Cancelamento Doação”. Para agilizar o atendimento, informe no corpo da mensagem o seu nome completo, CPF, e-mail e telefone cadastrados.

Esta Política não se aplica a serviços, sites, plataformas, links de terceiros, portanto, caso algum conteúdo do nosso site encaminhe Você a outros canais/sites através de links externos, recomendamos a análise cautelosa das políticas de privacidade desses terceiros.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO:

Caso Você interaja conosco, com nossos parceiros ou organizações apoiadas, ou de alguma forma o Fundo Brasil acesse os seus dados, saiba que coletamos o mínimo necessário para as finalidades informadas na coleta e nesta Política. 

Entenda, no quadro abaixo, quais são esses dados, para quais finalidades os tratamos e que hipóteses da LGPD (denominadas na Lei de “bases legais”) autorizam o processamento dessas informações pelo Fundo Brasil: 

4. COOKIES UTILIZADOS:

Cookies são arquivos de texto que ficam armazenados no seu dispositivo quando Você navega por sites da Internet, inclusive os nossos. Em geral, esses cookies podem registrar informações para assegurar o correto funcionamento do site, detectar falhas, obter indicadores de performance para melhoria do conteúdo e registrar preferências sobre a sua navegação (como idioma e tempo de visitação). 

Quando você acessa os nossos sites, poderemos coletar automaticamente, via cookies, as características anônimas do seu dispositivo de acesso, navegador, endereço IP, provedor de conexão, interações realizadas, hora e data de acesso, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, e localização aproximada.

Abaixo, explicamos quais tipos cookies o Fundo Brasil utiliza e para quais finalidades os aplica, sempre sem acessar os seus dados pessoais:.

• Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento do site, pois aumentam a segurança e o desempenho. Não é possível desativá-los em nosso sistema. Você pode alterar a configuração do seu navegador para bloquear cookies necessários, mas isto poderá afetar negativamente a sua experiência e prejudicar as operações do site navegado.
• Cookies de desempenho/performance: registram dados estatísticos relativos ao seu padrão de navegação, como páginas visitadas e duração das visitas, e detectam falhas nos nossos sites, para aprimorarmos o conteúdo.
• Cookies de publicidade: podem ser utilizados para fornecer um conteúdo mais relevante a Você a partir do seu perfil de navegação, exibir anúncios personalizados em sites de terceiros de acordo com os seus interesses. Alguns destes cookies são instalados por terceiros (parceiros) e podem rastrear sua navegação em diferentes sites, não apenas nos nossos.
• Cookies de funcionalidade/personalização: possibilitam memorizar escolhas realizadas anteriormente por Você, como idioma, região ou informações inseridas em formulários, para proporcionar uma experiência personalizada. Se você optar por bloquear estes cookies, no banner de cookies ou em seu navegador, algumas funções do site poderão deixar de funcionar.A maioria dos navegadores habilitam cookies opcionais (não-necessários: desempenho/performance, publicidade e funcionalidade) por padrão, mas Você pode acessar as configurações na barra de ferramentas do seu dispositivo e optar pela recusa automática a cookies não-necessários.

Empregamos, ainda, tecnologias que possibilitam armazenar informações diretamente em seu dispositivo para preservar as suas preferências, otimizar o desempenho dos sites e disponibilizar funcionalidades personalizadas.

5. 
   COMPARTILHAMENTOS DE DADOS PELO FUNDO BRASIL:

O Fundo Brasil não comercializa dados pessoais. Eventualmente, se necessário para as nossas atividades e serviços solicitados, efetuaremos compartilhamentos com nossos contratados, parceiros, prestadores de serviços, instituições bancárias e organizações governamentais, com base nos seguintes critérios e finalidades:

• Parceiros de serviços, como fornecedores e prestadores de atividades essenciais: para viabilizar as nossas atividades e aprimorá-las, cumprir com obrigações legais e regulatórias e exercer direitos de defesa, poderemos compartilhar os seus dados com prestadores de serviços de tecnologia e segurança da informação, escritórios de advocacia, fornecedores de sistema de armazenamento de dados em nuvem (cloud), de criação e envio de e-mails e materiais institucionais  (via Google Analytics, DoubleClick Campaign Manager, Facebook e Google Ads, por exemplo), empresas de recrutamento e seleção, serviços de rede. Esses parceiros não possuem outros direitos de uso sobre essas informações e se obrigam por contratos a manter a mesma segurança e proteção aos dados oferecida pelo Fundo Brasil. ;

• Apoiadores, apoiados e sociedade civil em geral: em determinadas situações, o Fundo Brasil poderá compartilhar dados pessoais de indivíduos apoiados pelos programas nos quais atuamos, para a prestação de contas à sociedade civil. Por exemplo, caso Você opte por participar das reuniões promovidas no âmbito do Programa Rio Doce, Você poderá ter o seu nome divulgado em nosso Site, na lista dos participantes das reuniões. O Fundo Brasil sempre informará os titulares sobre a possibilidade de compartilhamento de seus dados e atuará em respeito aos princípios legais, a exemplo de finalidade, necessidade, adequação e minimização de dados; e

• Autoridades judiciais ou regulatórias: poderemos compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou mediante determinação de autoridade competente, nos termos do ordenamento legal, ou se necessário para a defesa em processo.

6. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS:

Implementamos medidas técnicas de segurança da informação para garantir níveis elevados de confidencialidade, integridade e disponibilidade aos dados tratados pelo Fundo Brasil, conforme esta Política e as práticas reconhecidas no setor. 

Armazenamos os seus dados em servidores que seguem os critérios internacionais de segurança, mediante as medidas necessárias e observando os mecanismos de transferência internacional de dados previstos na LGPD. 

Considerando que nenhuma transmissão pela Internet é totalmente segura, aplicamos medidas para diminuir os riscos de acesso indevido, a exemplo de: autenticação em duas etapas para acesso a contas; criptografia de informações durante transferências; supervisão dos sistemas e infraestruturas; gestão de acessos com minimização e deveres de confidencialidade e segurança; avaliação e gestão de vulnerabilidades; disposições contratuais de proteção e confidencialidade.

7. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS:

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para atingirmos as finalidades da coleta e do tratamento; por exemplo, até que o contrato se encerre, caso não haja outra necessidade legítima, como previsão legal de retenção e uso em defesa do Fundo Brasil. Os dados também poderão ser armazenados para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, como de prestação de contas. Posteriormente, se não aplicável outra finalidade legítima, os dados serão excluídos.

8. SEUS DIREITOS DE TITULAR E COMO EXERCÊ-LOS:

Você, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os direitos de:  

• Confirmar se tratamos dados pessoais a seu respeito;
• Acessar os dados tratados pelo Fundo Brasil;
• Corrigir ou atualizar dados incompletos;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Requerer, expressamente, a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a eliminação dos dados obtidos via consentimento, quando aplicável;
• Pedir informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Fundo Brasil compartilha os seus dados;
• Quando o consentimento motivar a coleta, solicitar informações sobre a possibilidade de não o fornecer e as consequências dessa negativa;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, conforme aplicável;
• Revogar seu consentimento, quando esta for a base legal utilizada para alguma atividade de tratamento realizada pelo Fundo Brasil; e
• Solicitar o descadastramento (opt-out) dos e-mails e demais comunicações informativas (mailing) do fundo Brasil, inclusive dos boletos facultativos enviados para captação de doações (via Correios ou DDA bancário digital). Esta solicitação pode ser feita no link, disponível no mesmo canal de recebimento das comunicações por e-mail, ou no canal de contato da nossa encarregada (DPO), informado nesta Política.  

CANAL DE CONTATO: o Fundo Brasil possui uma Encarregada (DPO), disponível para esclarecimentos e atendimento a pedidos dos titulares, relacionados aos seus dados pessoais no e-mail [email protected]. Sua solicitação será analisada e, se o pedido for legítimo e válido, atenderemos dentro do prazo legal de 30 dias, estipulado para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.

Importante: caso solicite o cancelamento das nossas comunicações, informativos ou boletos, solicite exclusões de dados ou outros direitos previstos acima, o Fundo Brasil poderá enviar comunicações a Você para efetivar estes pedidos, solicitando dados de CPF/RG ou outros, para que a sua identidade seja confirmada e permitam os cancelamentos requeridos, inclusive perante instituições bancárias (para cancelamento de boletos facultativos ou doações programadas).

Ainda que Você tenha solicitado o cancelamento/descadastramento ou exclusão de dados, se voltar a interagir conosco Você poderá voltar a receber boletos facultativos, pois nossos sistemas tratarão iirão inserir os seus dados em nosso mailing como possível doador interessado. 

Lembre-se que os direitos de titulares não são absolutos e poderão ser afastados se colidirem com outras garantias previstas em lei, como sigilo de informações ou segredos de negócio do Fundo Brasil, obrigações legais de retenção, necessidade de armazenamento para defesa em processos, ou outros motivos legítimos que justifiquem a recusa. 

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA:

Poderemos alterar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças no tratamento de dados ou em diplomas legais, portanto recomendamos que acesse este documento frequentemente e observe a data de sua modificação, abaixo, para confirmar se houve alterações. Mudanças significativas serão informadas com maior destaque.

Esta Política foi modificada pela última vez em 03/11/ 2025.