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A missão do Fundo Brasil é promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.

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Projetos

Assessoria Popular Maria Felipa – MG

Solta minha mãe

Minas Gerais

Objetivos e público prioritário

Garantir a efetividade dos direitos das mães e gestantes em situação de privação de liberdade.

Atividades principais

  • Levantar informações sobre o processo das mulheres em privação de liberdade junto à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e em unidades prisionais.
  • Levantar documentação necessária e elaborar requerimento de indulto.
  • Organizar eventos de debate sobre a temática e de divulgação do diagnóstico obtido.
  • Elaborar de forma estratégica o procedimento de uniformização de jurisprudência quanto à aplicação do novo marco da infância a mães presas.
  • Documentar casos paradigmáticos.

Contexto

A Human Rights Watch (HRW) divulgou, em 12 de janeiro, seu Relatório Mundial 2017, no qual foram analisadas as práticas de direitos humanos em 90 países. Nele, a situação dos presídios no Brasil foi classificada como “absoluto desastre”. Somos o país com a quinta maior população carcerária do mundo, segundo  INFOPEN e o CNJ. A população carcerária feminina, especificamente, subiu de 5.601 para 37.380, um aumento de 567%, de 2000 a 2014. Destas prisões, 68% são por tráfico de drogas. Em Minas Gerais, no ano de 2014, encontravam-se presas 3.070 mulheres, a maioria jovem, negra, solteira e com escolaridade aquém do ensino médio, dentre as quais 58% não tinham sequer condenação.

Sobre a organização

A Assessoria Popular Maria Felipa é resultado da organização de assessores populares que atuam profissionalmente na área do direito penal e que vislumbraram a necessidade de unir-se para, a partir de uma atuação sistemática e organizada em ações judiciais e políticas, transformar o conhecimento jurídico em ferramenta de combate na luta pela garantia dos direitos humanos, em especial na defesa dos sujeitos invisibilizados que são alvo do braço punitivo estatal. O coletivo trabalha para combater as práticas que violentam os sujeitos periféricos. Construído a partir da relação com associações e movimentos sociais envolvidos com a pauta carcerária, a organização faz desde a orientação jurídica (consultoria) até a propositura de ações, sempre no intuito de transformar a realidade social.

Parcerias

- Frente Cultura de Rua.

- Associação Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.

- Coletivo Pretas em Movimento.

- Brigadas Populares.

- Intersindical - Central da Classe Trabalhadora.

- Coordenadoria de Inclusão e Movimentos Sociais do Ministério Público de Minas Gerais (CIMOS-MPMG).

- Cezar Britto Advogados Associados.

- Barbosa e Dias Advogados Associados.

- Central Única dos Trabalhadores CUT-MG.

Linha de Apoio

Litigância estratégica (2017)

Ano

2017

Valor doado

R$ 80 mil

Duração

16 meses

Temática principal

Direitos das mulheres

Outros projetos

Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência da Baixada Fluminense

2020 - Rio de Janeiro - Encerrado

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Associação da Juventude Indígena Xokleng

2021 - Santa Catarina - Em andamento

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Associação Indígena Comunidade Indígena Pankararu

2021 - São Paulo - Em andamento

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ACIGARP – Associação Comunitária Indígena Guarani da Aldeia Rio Pequeno

2021 - Rio de Janeiro - Em andamento

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RAJ – Retomada Aty Jovem Guarani Kaiowa

2021 - Mato Grosso do Sul - Em andamento

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Notícias

Aliança entre Fundos lança site com resultados da experiência conjunta no campo da filantropia para justiça social

“Que outras unidades de matrizes africanas tenham um Fundo como esse para apoiá-las”, diz Iyá Vera Soares

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