Objetivos e público alvo
O projeto visa fortalecer a atuação da AGENDA e das Frentes Estaduais pelo Desencarceramento, com foco no enfrentamento à pena-multa e na garantia de direitos para pessoas egressas do sistema prisional. O público prioritário é formado por familiares de presos, sobreviventes do cárcere e ativistas da causa, com ênfase na formação política, litigância estratégica e advocacy.
Contexto
A pena-multa é um dos principais obstáculos para a reinserção social de egressos, pois impede o acesso a direitos básicos como a reabilitação criminal e a participação política. O projeto busca enfrentar essa realidade, promovendo a articulação de redes locais e nacionais, além de incidir politicamente para a revisão de normas e políticas públicas que perpetuam ciclos de reencarceramento.
Sobre a Organização
A AGENDA é um movimento nacional fundado em 2013, composto por mais de 80 organizações e coletivos, com atuação em 20 Frentes Estaduais pelo Desencarceramento. Sua missão é combater o encarceramento em massa e as violências do sistema prisional, com foco na população negra, indígena e periférica. A organização promove formação política, denúncia de violações de direitos e incidência em políticas públicas, além de fortalecer redes de familiares e sobreviventes do cárcere.
