Articulação das Comunidades Ameaçadas de remoções

O projeto tem como objetivo fortalecer o processo de articulação e resistência da população ameaçada de remoção em razão dos preparativos para a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014, em Fortaleza. As ações de mobilização pretendem atingir cerca de 10 mil moradores que estão nessa situação. Eles integram comunidades que lutam pela implementação das Zonas de Interesse Social (Zeis) – áreas destinadas à moradia -, como Serviluz, Lagamar, Poço da Draga e Boa Vista.

Com a iniciativa, o grupo espera ampliar a compreensão dos moradores sobre projeto de cidade vem sendo implementado na Capital cearense. A partir daí, pretende gerar uma rede de solidariedade entre as comunidades atingidas e as organizações populares, propiciando a unificação das lutas e uma maior visibilidade para a importância da garantia dos direitos dessa população.

 

• Oferecer oficinas nas comunidades ameaçadas de remoção, com o objetivo de debater a realidade local e a reconfiguração da cidade em razão da Copa. Desses encontros, participarão os núcleos dos cursos de Arquitetura e Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará, que já realizam estudos sobre essa realidade, contribuindo na construção de um diagnóstico;
• Realizar estudo técnico sobre as últimas mudanças propostas no Plano Diretor de Fortaleza, realizadas em função da Copa, como a extinção da classificação de algumas Zonas de Interesse Social (Zeis) que abre espaço à especulação imobiliária;
• Encaminhar representações jurídicas e administrativas aos órgãos competentes, como Ministério Público Estadual e Federal; Defensorias Públicas; Conselhos da Cidade, do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos; Relatoria para o Direito à Moradia da ONU – Organização das Nações Unidas etc;
• Fazer uma campanha de mobilização das comunidades contra as remoções e as mudanças propostas no Plano Diretor, com produção e distribuição de adesivos, panfletos e camisetas.

A exemplo do que ocorre em outras cidades do País, as populações de baixa renda de Fortaleza vêm sendo sistematicamente “empurradas” para as áreas mais periféricas e/ou menos urbanizadas, enquanto as áreas com maior infraestrutura são apropriadas por empreendimentos dirigidos às classes altas. Isso ocorre pelo somatório da força dos mecanismos de valorização imobiliária e da omissão do Poder Público em promover uma política permanente de garantia do direito à moradia digna e adequada em áreas centrais. Atualmente, esse modelo segregador se fortalece em função da realização da Copa do Mundo de 2014 e da retomada de vários megaprojetos engavetados sob a justificativa de urgência diante do evento esportivo.

Com a aprovação do Plano Diretor da cidade, em 2009, ficou estabelecida a realização da revisão e atualização de toda a legislação municipal relacionada ao uso, ocupação, parcelamento do solo e edificações, em até dois anos. Isso não ocorreu. Ao contrário, vêm sendo aprovadas isoladamente diversas modificações no Plano que vêm descaracterizando as conquistas das comunidades no decorrer dos anos. Um exemplo é a extinção da classificação de Zonas de Interesse Social (Zeis) em algumas áreas, fazendo-as perder a orientação de utilização prioritária para fins sociais de moradia.

A Articulação das comunidades ameaçadas de remoções de Fortaleza tem como missão fortalecer o movimento popular, gerando uma unidade de resistência ao risco de expulsão dos moradores nas áreas foco de interesse da especulação imobiliária e de mega obras previstas para a Copa. O grupo tem realizado encontros nas comunidades atingidas de cerca de dez bairros da cidade.

A articulação integra o Comitê Popular da Copa de Fortaleza, formado em 2010, e é parceira do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar. Para realizar esse projeto, com o intermédio do escritório Frei Tito, o grupo vai agregar outras comunidades nas ações, como Che Guevara, Parque Santana, entre outras. Também serão convidados ativistas de organizações como Movimento dos Conselhos Populares, Resistência Urbana, Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Movimento de Luta nas Vilas, Bairros e Favelas, MLB, Cearah Periferia, núcleos universitários de assessoria jurídica popular e outros grupos de pesquisa voltados para essa temática.

Os processos de formação tiveram como público alvo as comunidades atingidas e incluíram seminários das comunidades. Os seminários contemplaram formação, troca de experiência e articulação para realização de ações comuns. Foram realizados também encontros em comunidades para articulação de ações e produzidos materiais, como boletins informativos. Algumas comunidades participaram do Comitê Popular da Copa, espaço estratégicos para a pauta em questão. Audiências públicas, mobilizações, atos públicos e produção de material para a campanha de luta por moradia também são resultados do projeto.