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    Direitos dos povos indígenas

    Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – Arpin-Sul

    Entregando saberes jurídicos para a efetivação dos direitos étnicos e coletivos dos indígenas
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    Ano
    2011
    Estado
    Paraná, Região Sul
    Status
    Encerrado
    Duração
    12 meses
    Valor Doado
    R$ 24.800,00
    Temática
    Direitos dos povos indígenas
    Linha de apoio
    Edital Anual

    Objetivos e público alvo

    Formação de indígenas que vivem na região Sul do Brasil com a temática direitos étnicos e coletivos, para que possam qualificar sua atuação contra a violência policial e institucional, visando a que as populações das etnias Xetá, Guarani, Xocleng e Kaingang adotem medidas simples para garantir seus direitos em situações de risco ou após sofrer violência.

    Também foi previsto um diagnóstico dos 153 processos penais abertos ou concluídos contra a população carcerária indígena da região Sul, identificando violações de direitos dos povos indígenas para encaminhar denúncia aos órgãos competentes e pedir providências no sentido de reparar a violação.

    A articulação visou atingir direta e indiretamente cerca de 40 mil indígenas, em aproximadamente 26 comunidades no Rio Grande do Sul, 17 em Santa Catarina e 34 no Paraná.

    Atividades Principais

    • Formação de indígenas com a realização de curso sobre legislação protetiva
    • Diagnóstico de cada um dos 153 procedimentos penais em andamento ou encerrados contra a população carcerária indígena nos Estados do Sul para identificar violações de direitos
    • Encaminhamento de denúncia aos órgãos competentes e pedido de providências no sentido de reparar a violação

    Contexto

    Dados coletados pela articulação revelaram a presença de 93 Xetás, 5 mil Guaranis, 7 mil Xoclengs e cerca de 30 mil Kaigangs no Sul do Brasil. O levantamento da população carcerária indígena na região Sul mostrou que existiam 153 indivíduos alvo de procedimentos penais, entre abertos e conclusos.

    Nesse grupo havia um número considerável de indígenas processados por formação de quadrilha – há que se considerar que, em algumas regiões, ocorrem conflitos fundiários entre indígenas e fazendeiros. As lideranças indígenas são criminalizadas em reintegrações de posse ou em áreas onde já se deu início ao procedimento de regularização fundiária pela Fundação Nacional do Índio.

    Sobre a Organização

    A Arpin-Sul surgiu com o objetivo de articular os povos indígenas Kaingang, Guarani, Xocleng e Xetá, a fim de fortalecer a autonomia desses povos nos Estados do Sul do Brasil (PR, SC e RS), formular parcerias de cooperação financeira, política e jurídica e lutar pelo respeito aos direitos dos povos indígenas.

    Com a Petrobrás, participou do Prêmio Culturas Indígenas, voltado ao fortalecimento cultural das culturas indígenas de todo o Brasil.

    Parcerias

    Embaixada da Noruega, que mantém a estrutura, equipe e seminários que são realizados na região, a articulação regional, nacional e internacional do grupo
    Cáritas Brasileira, para levantamento da população carcerária indígena nos Estados do Sul
    Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná e Santa Catarina

    Resultados

    A pesquisa inicial diagnosticou as principais dificuldades na efetivação dos direitos indígenas: a exclusão dos povos indígenas, os processos de invisibilização e a criminalização dos quais são alvos. Foram realizadas oficinas de direitos étnicos, individuais e coletivos, com média de 30 participantes por município, em um total de 119 participações diretas de indígenas. Como resultados das oficinas foi preparada uma cartilha de direitos humanos e encaminhado pedido de audiência pública. Clique aqui para ver o material.

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