Objetivos e público alvo
A proposta visa a pesquisa, a coleta e o processamento de dados científicos sobre o encarceramento provisório e definitivo de populações indígenas no Brasil, com ações concretas destinadas aos povos indígenas. As ações serão desenvolvidas tendo em conta os reflexos da pandemia da Covid-19 e de medidas para garantir a manutenção da liberdade dos povos indígenas antes de sentença criminal definitiva.
Contexto
Embora se reconheça um amplo arcabouço normativo que sustente juridicamente as ações estratégicas em prol da liberdade “provisória”, o fato é que os atores envolvidos com o sistema de justiça criminal, em regra, possuem pouco conhecimento sobre a realidade cultural dos povos indígenas, o que pode reverter em tomada de decisões desfavoráveis com base em conceitos pré-estabelecidos sobre os povos indígenas. A natureza normativa da Recomendação nº 62/2020 do CNJ, que prevê medidas destinadas especificamente às prisões provisórias da população indígena, por se tratar de “orientação” acaba permitindo um amplo espaço de discricionariedade por parte da autoridade judiciária na tomada de decisões.
Sobre a Organização
APIB é a instância de aglutinação e referência nacional do movimento indígena no Brasil, que nasceu com o propósito de fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país; bem como unificar as lutas dos povos indígenas, a pauta de reivindicações e demandas e a política do movimento indígena, mobilizando estes povos e organizações indígenas do país contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas. Sua criação se deu no Acampamento Terra Livre (ATL) de 2005, para tornar visível a situação dos direitos indígenas e reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas e reivindicações dos povos indígenas.
