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Projetos

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Observatório Povos Indígenas e Sistema Criminal: monitoramento de prisões no contexto da pandemia

Distrito Federal

Objetivos e público prioritário

A proposta visa a pesquisa, a coleta e o processamento de dados científicos sobre o encarceramento provisório e definitivo de populações indígenas no Brasil, com ações concretas destinadas aos povos indígenas. As ações serão desenvolvidas tendo em conta os reflexos da pandemia da Covid-19 e de medidas para garantir a manutenção da liberdade dos povos indígenas antes de sentença criminal definitiva.

Contexto

Embora se reconheça um amplo arcabouço normativo que sustente juridicamente as ações estratégicas em prol da liberdade “provisória”, o fato é que os atores envolvidos com o sistema de justiça criminal, em regra, possuem pouco conhecimento sobre a realidade cultural dos povos indígenas, o que pode reverter em tomada de decisões desfavoráveis com base em conceitos pré-estabelecidos sobre os povos indígenas. A natureza normativa da Recomendação nº 62/2020 do CNJ, que prevê medidas destinadas especificamente às prisões provisórias da população indígena, por se tratar de “orientação” acaba permitindo um amplo espaço de discricionariedade por parte da autoridade judiciária na tomada de decisões. 

Sobre a organização

APIB é a instância de aglutinação e referência nacional do movimento indígena no Brasil, que nasceu com o propósito de fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país; bem como unificar as lutas dos povos indígenas, a pauta de reivindicações e demandas e a política do movimento indígena, mobilizando estes povos e organizações indígenas do país contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas. Sua criação se deu no Acampamento Terra Livre (ATL) de 2005, para tornar visível a situação dos direitos indígenas e reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas e reivindicações dos povos indígenas.

Linha de Apoio

Direitos Humanos e Justiça Criminal

Ano

2020

Valor doado

R$ 149.970,00

Duração

18 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

Outros projetos

Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência da Baixada Fluminense

2020 - Rio de Janeiro - Encerrado

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Associação da Juventude Indígena Xokleng

2021 - Santa Catarina - Em andamento

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Associação Indígena Comunidade Indígena Pankararu

2021 - São Paulo - Em andamento

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ACIGARP – Associação Comunitária Indígena Guarani da Aldeia Rio Pequeno

2021 - Rio de Janeiro - Em andamento

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RAJ – Retomada Aty Jovem Guarani Kaiowa

2021 - Mato Grosso do Sul - Em andamento

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Apoio emergencial exclusivo para lideranças quilombolas começa a receber pedidos

Fundo Brasil abre inscrições no edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos

Como elaborar projetos: Fundo Brasil promove oficina para organizações indígenas

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