Assessoria Popular Maria Felipa

Trabalhar pela redução do encarceramento de mulheres grávidas internas do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade-MG. Estabelecer condições de prisão domiciliar adequadas a realidade das mulheres pobres e periféricas.

• Mapeamento das gestantes/lactantes presas provisórias em conjunto com o assistente técnico jurídico da unidade prisional;
• Entrevistas com as gestantes/lactantes presas provisórias para levantamento de informações sobre outros possíveis filhos e familiares de referência para contato do projeto;
• Contato com os familiares de referência, arrecadação da documentação necessária e extração de cópias dos autos para instrução dos habeas corpus;
• Confecção dos habeas corpus e acompanhamento dos mesmos;
• Estabelecimento de diálogo com o Desembargador responsável pelo julgamento da liminar, reiterando os motivos do habeas corpus impetrado;
• Entrega de memoriais aos Desembargadores da Câmara que julgarão o habeas corpus, após o agendamento do julgamento;
• Sustentação oral dos motivos dos habeas corpus nos dias agendados para os julgamentos;
• Realização de dois aulões públicos para contribuir com o fomento do debate sobre o tema encarceramento de mulheres, conectando a atividade com os pontos da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2015), a população prisional feminina de Minas Gerais, em 2014, era de mais de 3 mil mulheres, o que representa 5,5% do total de indivíduos presos entre sentenciados e provisórios. Durante a execução do projeto “Solta Minha Mãe” foi apurado um descumprimento reiterado do disposto na que estabelece o direito de mulheres gestantes ou responsáveis por filhos deficientes e/ou com filhos menores de 12 anos de aguardarem a decisão judicial em prisão domiciliar, sendo que cerca de 82% das mulheres são presas provisórias. Durante a execução do projeto, houve relatos de mulheres que tiveram a prisão domiciliar concedida em condições impossíveis para uma mulher pobre e periférica, como por exemplo não poder se ausentar de casa para trabalho informal ou para levar ou buscar os filhos na escola.

A Assessoria Popular Maria Felipa nasceu da união de assessores populares que atuam profissionalmente na área do direito penal e notaram a necessidade de unir-se para, a partir de uma atuação sistemática e organizada, transformar o conhecimento jurídico em ferramenta de combate na luta pela garantia dos Direitos Humanos. O objetivo principal da organização é a construção de novos entendimentos jurisprudenciais balizados pela garantia dos direitos fundamentais, atuando para combater as práticas que violentam os sujeitos periféricos, sempre no intuito de transformar a realidade social.

Centro Referência à Gestante Privada de Liberdade

Frente Cultura de Rua (Pós-Graduação da Faculdade de Direito,da Universidade Federal de Minas Gerais)

Associação Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

Coletivo Pretas em Movimento

Fórum Popular de Juventudes da grande BH

Coordenadoria de Inclusão e Movimentos Sociais do Ministério Público de Minas Gerais (CIMOS-MPMG)

Cezar Britto Advogados Associados

Brejo das Sapas

Transvest

Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras

Sociedade Sem Prisões

IDH – Instituto de Direito Humanos

Pastoral Carcerária de Minas Gerais

Coletivo Antônia Flor (Piauí – Teresina)

Clínica de Direitos Humanos da UFMG

Rede de Mulheres Negras Minas Gerais

Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/MG

Agenda Nacional pelo Desencarceramento

Casa do Hip Hop Taquaril

Coletivo É Tudo Nosso (Aglomerado Morro das Pedras)

Coletivo História em Construção (Aglomerado Morro das Pedras)