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Projetos

Associação Auxilium – AUX

Incidência Política pelo Desencarceramento de Grupos de Alta Vulnerabilidade em Mato Grosso

Mato Grosso

Objetivos e público prioritário

 Viabilização de um projeto de incidência política para combate ao uso arbitrário da prisão provisória de pessoas pertencentes a grupos de alta vulnerabilidade em Mato Grosso, atuando na seguinte perspectiva: mobilização social, assessoria jurídica para defesa de direitos de grupos vulneráveis, formação e divulgação.

Contexto

Segundo o Inforpen 2019, o Mato Grosso possui uma população carcerária de 13.058, sendo 6252 sem condenação. Entre os 53 estabelecimentos, apenas 13 possuem controle de informação sobre a quantidade de provisórios e 38 não recebem regularmente atestados de pena a cumprir. Mato Grosso é um estado com presença forte de grupos conservadores e patriarcais, com altos índices de violência contra a mulher, além de grandes desigualdades sociais, onde discursos equivocados que criminalizam grupos de vulnerabilidade que alimentam a cultura punitiva e excludente foram rapidamente absorvidos por boa parte da população, nos últimos anos. A Pastoral Carcerária é uma das poucas intuições da sociedade civil que se dedica ao combate da restrição de direitos nas unidades prisionais em Mato Grosso, juntamente com alguns movimentos de familiares.   A proposta conjunta entre a Pastoral Carcerária, a Associação de Egressos Mais Liberdade e a Associação Auxilium visa incentivar o fortalecimento e a criação de políticas públicas de enfrentamento ao encarceramento em massa por meio da mobilização de atores interessados direta ou indiretamente pelos grupos vulneráveis.

Sobre a organização

A missão da Associação Auxilium é apoiar públicos de vulnerabilidade com ações e projetos de defesa de direitos e acesso a emprego e renda. Seus objetivos estratégicos são dar visibilidade às problemáticas sociais, promovendo as discussões com vários atores sociais para busca de soluções democráticas e inclusivas.

Linha de Apoio

Direitos Humanos e Justiça Criminal

Ano

2020

Valor doado

R$ 134.600,00

Duração

18 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

Outros projetos

Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência da Baixada Fluminense

2020 - Rio de Janeiro - Encerrado

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Associação da Juventude Indígena Xokleng

2021 - Santa Catarina - Em andamento

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Associação Indígena Comunidade Indígena Pankararu

2021 - São Paulo - Em andamento

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ACIGARP – Associação Comunitária Indígena Guarani da Aldeia Rio Pequeno

2021 - Rio de Janeiro - Em andamento

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RAJ – Retomada Aty Jovem Guarani Kaiowa

2021 - Mato Grosso do Sul - Em andamento

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