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    Direitos das populações quilombolas e tradicionais

    Associação Comunitária Terra Sertaneja – ACOTERRA

    Regularização e sustentabilidade das áreas coletivas de fundo de pasto.
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    Ano
    2007
    Estado
    Bahia, Região Nordeste
    Status
    Encerrado
    Duração
    12 meses
    Valor Doado
    R$ 18 mil
    Temática
    Direitos das populações quilombolas e tradicionais
    Linha de apoio
    Edital Anual

    Objetivos e público alvo

    Envolvendo 35 comunidades, o grupo propôs trabalhar pela regularização de 26 áreas, em benefício de 20 mil trabalhadores rurais de fundo de pasto, com vistas a garantir o direito de acesso às áreas coletivas e efetivar sua regularização jurídica em nome de associações de trabalhadores organizados.

    Atividades Principais

    • Formação de agentes para auxiliar no processo de auto-organização das comunidades
    • Capacitação de agricultores para o desenvolvimento de atividades produtivas de forma ambientalmente mais sustentável
    • Formação em gestão de associações
    • Elaboração participativa de planos de manejo e uso das áreas coletivas de fundo de pasto, visando a melhoria das atividades de pecuária e agricultura e a qualidade de vida das comunidades

    Contexto

    Os fundos de pasto consistem em sistema coletivo de terra por comunidades em geral com certo grau de parentesco. Trata-se de um modo de vida que surgiu após a chegada de colonizadores e persiste na Bahia onde, no nordeste do Estado, há cerca de 20.000 trabalhadores vivendo em comunidades de fundo de pasto. Organizados, lutam pela regularização da propriedade dessas terras contra a grilagem e a expansão do latifúndio, pelo direito de permanecerem nas áreas de seus antepassados e garantir sua subsistência.

    Sobre a Organização

    Com sede em Monte Santo, Bahia, atua junto a comunidades de pequenos agricultores da caatinga. Luta pelo acesso à educação, à saúde, à terra e à água, e pela regularização fundiária dos territórios utilizados coletivamente pelas comunidades de fundo de pasto, contra os processos de desapropriações forçadas, grilagem e concentração de terras por parte de grandes fazendeiros que resulta da falta de documentos que comprovem a ocupação tradicional desses territórios.

    Parcerias

    Sindicato dos Trabalhadores Rurais
    ASA Regional – Articulação no Semi-Árido
    Escola Família Agrícola do Sertão (Efase)
    Paróquia local

    Resultados

    O projeto ajudou na regularização e conscientização sobre a importância de manter as associações documentadas e regulares. Durante a realização das atividades, surgiram novas demandas, como novas associações, novos grupos na luta pela terra e pela água e novas lideranças comunitárias. Foi realizado acompanhamento jurídico das comunidades, organização interna dos trabalhadores e reconhecimento das associações em níveis municipal, estadual e federal.

     

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