Objetivos e público alvo
Capacitação política de 100 empregadas domésticas, a ser realizada em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com o objetivo de fortalecer a organização, além de finalizar e encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para ampliação de direitos.
Atividades Principais
- Formação política das trabalhadoras domésticas sobre seus direitos
- Dar visibilidade aos direitos já conquistados
- Discutir direitos a conquistar
- Oficinas
- Produção de materiais informativos
Contexto
Na ocasião do projeto, a Constituição Federal excluía as trabalhadoras domésticas do conjunto geral de direitos do trabalho, tratado-as de forma particular. Dos 34 direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, apenas 9 haviam sido estendidos também à categoria. O tratamento desigual configurava-se como uma violação dos direitos humanos e ainda desencadeava outras formas de violência – patrimonial, moral, física, psicológica, maus-tratos, exploração do trabalho com baixos salários e outras.
No Brasil, das cerca de 8 milhões de mulheres inseridas nessa atividade, 80% não tinham registro em carteira de trabalho. Deste universo, 500 mil eram meninas de 5 a 14 anos expostas a longas e pesadas jornadas.
Sobre a Organização
A associação visa contribuir para o fortalecimento da categoria das trabalhadoras e trabalhadores domésticos com ênfase na luta por direitos, conquista da liberdade e da autonomia da representação da categoria de forma a garantir melhores condições de vida e de trabalho a suas e seus representados.
Além de prestar assessoria jurídica às trabalhadoras e aos trabalhadores, a associação propõe mobilizações no sentido de melhorar leis trabalhistas e combater a violência contra as mulheres por meio de eventos, cursos, oficinas e materiais informativos.
Parcerias
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
Centro de Ação Cultural
Resultados
De acordo com a proposta apresentada inicialmente, a organização deu continuidade ao curso sobre direitos trabalhistas e legislação previdenciária. Ainda realizou oficina sobre valor social do trabalho doméstico e produziu materiais: um informativo e dois cadernos sobre direitos trabalistas e a Lei Maria da Penha. O projeto permitiu ainda a realização de atividades não previstas: participações em conferências municipal e estadual, em plenária e no 10o. Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas
