Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande

Capacitação política de 100 empregadas domésticas, a ser realizada em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com o objetivo de fortalecer a organização, além de finalizar e encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para ampliação de direitos.

• Formação política das trabalhadoras domésticas sobre seus direitos
• Dar visibilidade aos direitos já conquistados
• Discutir direitos a conquistar
• Oficinas
• Produção de materiais informativos

Na ocasião do projeto, a Constituição Federal excluía as trabalhadoras domésticas do conjunto geral de direitos do trabalho, tratado-as de forma particular. Dos 34 direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, apenas 9 haviam sido estendidos também à categoria. O tratamento desigual configurava-se como uma violação dos direitos humanos e ainda desencadeava outras formas de violência – patrimonial, moral, física, psicológica, maus-tratos, exploração do trabalho com baixos salários e outras.

No Brasil, das cerca de 8 milhões de mulheres inseridas nessa atividade, 80% não tinham registro em carteira de trabalho. Deste universo, 500 mil eram meninas de 5 a 14 anos expostas a longas e pesadas jornadas.

A associação visa contribuir para o fortalecimento da categoria das trabalhadoras e trabalhadores domésticos com ênfase na luta por direitos, conquista da liberdade e da autonomia da representação da categoria de forma  a garantir melhores condições de vida e de trabalho a suas e seus representados.

Além de prestar assessoria jurídica às trabalhadoras e aos trabalhadores, a associação propõe mobilizações no sentido de melhorar leis trabalhistas e combater a violência contra as mulheres por meio de eventos, cursos, oficinas e materiais informativos.

Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
Centro de Ação Cultural