Projetos

Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campina Grande

Mulheres trabalhadoras domésticas na luta: por direitos, igualdade e reconhecimento

Paraíba

Objetivos e público alvo

Capacitação política de 100 empregadas domésticas, a ser realizada em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com o objetivo de fortalecer a organização, além de finalizar e encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para ampliação de direitos.

Atividades principais

  • Formação política das trabalhadoras domésticas sobre seus direitos
  • Dar visibilidade aos direitos já conquistados
  • Discutir direitos a conquistar
  • Oficinas
  • Produção de materiais informativos

Contexto

Na ocasião do projeto, a Constituição Federal excluía as trabalhadoras domésticas do conjunto geral de direitos do trabalho, tratado-as de forma particular. Dos 34 direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, apenas 9 haviam sido estendidos também à categoria. O tratamento desigual configurava-se como uma violação dos direitos humanos e ainda desencadeava outras formas de violência – patrimonial, moral, física, psicológica, maus-tratos, exploração do trabalho com baixos salários e outras.

No Brasil, das cerca de 8 milhões de mulheres inseridas nessa atividade, 80% não tinham registro em carteira de trabalho. Deste universo, 500 mil eram meninas de 5 a 14 anos expostas a longas e pesadas jornadas.

Sobre a organização

A associação visa contribuir para o fortalecimento da categoria das trabalhadoras e trabalhadores domésticos com ênfase na luta por direitos, conquista da liberdade e da autonomia da representação da categoria de forma  a garantir melhores condições de vida e de trabalho a suas e seus representados.

Além de prestar assessoria jurídica às trabalhadoras e aos trabalhadores, a associação propõe mobilizações no sentido de melhorar leis trabalhistas e combater a violência contra as mulheres por meio de eventos, cursos, oficinas e materiais informativos.

Parcerias

Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
Centro de Ação Cultural

Resultados

De acordo com a proposta apresentada inicialmente, a organização deu continuidade ao curso sobre direitos trabalhistas e legislação previdenciária. Ainda realizou oficina sobre valor social do trabalho doméstico e produziu materiais: um informativo e dois cadernos sobre direitos trabalistas e a Lei Maria da Penha. O projeto permitiu ainda a realização de atividades não previstas: participações em conferências municipal e estadual, em plenária e  no 10o. Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2010

Valor doado

R$ 24.050.00

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos das mulheres

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