Objetivos e público alvo
O projeto visou, especificamente, a efetivação e a legalização da entidade, por meio de registro de sua pessoa jurídica e demais ações burocráticas e administrativas necessárias.
Atividades Principais
- Reconhecer em cartório o estatuto da Asfap
- Criar um espaço físico para atendimento, de recebimento e encaminhamento de denúncias e de acolhimento das articulações de familiares e amigos de presos
- Firmar parceria com a Defensoria Pública do Estado para intensificar o processo coletivo de concessão de benefício e/ou livramento para aqueles que estão com penas vencidas ou estão aptos a requerer em seu favor a progressão de regime ou liberdade condicionada
Contexto
A Asfap apontou que, na ocasião do projeto, o Estado brasileiro tinha sob sua guarda penal uma população de quase 300 mil pessoas distribuídas em cerca de 1.435 instituições carcerárias espalhadas pelo país (Depen/MJ, 2004). Cerca de 60% cumpriam pena sem que houvesse transitada em julgado a condenação criminal. A população encarcerada cresceu em ritmo proporcionalmente mais veloz do que a população livre.
A estimativa era que metade daqueles que estavam sob custódia na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador (BA), já haviam cumprido o tempo estipulado em suas sentenças ou poderiam ser contemplados com a progressão de regimes e benefícios de livramento condicional. A associação considerava o quadro como sintoma daquilo que alguns cientistas chamam de racismo institucional (Akotirene, 2008). Estudos no campo da Criminologia brasileira (Frauzina, 2006) indicaram a condição racial como fator que orienta a possibilidade de alguém ser preso, sentenciado e julgado por cometer um determinado crime.
Sobre a Organização
A Asfap foi idealizada para potencializar ações de familiares e amigos de presos na garantia de direitos básicos da população encarcerada. A associação se propõe a fiscalizar a aplicação das penas privativas de liberdade e suas variações – livramento condicional, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo e as transações penais e outras – mediante assessoria jurídica e intervenções políticas; fazer visitas às unidades prisionais; buscar recursos materiais e humanos para melhorar a assistência aos presos; denunciar violações aos direitos humanos; realizar ações educacionais sobre racismo, dependência química e direitos; e outras ações relacionadas.
Parcerias
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Resultados
A associação alugou e estruturou seu espaço físico e deu início às rotinas de visitas aos presos da Penitenciária Lemos de Brito e de verificação direta de centenas de processos, com encaminhamento de denúncias à Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado. Participou ainda do 1º Encontro Nacional Pela Vida e Por Um Outro Modelo de Segurança Pública.
