Associação de mães e amigos da criança e adolescente em risco – Amar

A proposta da Amar visava fortalecer e ampliar as formas de controle social por meio da fiscalização do cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades de internação do Distrito Federal, Caje, Ciago e Ciap, combater a violência institucional dentro dessas unidades e incentivar o apoio mútuo entre famílias de crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Segundo estimativa da associação, aproximadamente 600 adolescentes e suas famílias seriam beneficiários diretos do projeto.

• Aprimorar o monitoramento, as denúncias e a apresentação de ações judiciais
• Criar uma rede de apoio de mães de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas
• Realizar atividades de formação sobre direitos dos adolescentes e familiares

A leis brasileiras garantem especial proteção e prioridade na formulação de políticas públicas a crianças e adolescentes. Mas a situação prática ainda se mostra distante do que diz a lei, e o desrespeito aos direitos é ainda mais flagrante quando se trata de adolescentes autores de atos infracionais privados de liberdade, com persistência da prática sistemática e institucional de tortura, maus tratos e execuções sumárias, sendo o próprio Estado o maior violador. São inúmeras as denúncias de falta de atendimento médico, escolaridade e profissionalização, entre outras.

Tem como missão garantir e ampliar a participação da comunidade e de familiares de adolescentes no processo de cumprimento de medidas socioeducativas, como forma de controle social e combate à violência institucional dentro das unidades de internação, fazendo cumprir as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando as chances de reinserção do jovem na sociedade e diminuindo as taxas de reincidência.

Fundada em 1998, em São Paulo (SP), a Amar chegou ao Distrito Federal em 2003. A organização fiscaliza as unidades de internação e denuncia violação dos direitos dos adolescentes; presta apoio psicológico e orientação a familiares; oferece orientação jurídica, por meio de parcerias, às famílias e adolescentes internos.

Fórum Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Rede de Justiça Juvenil

O grupo realizou reunião para montar um plano de trabalho, seguida de encontros com dirigentes de unidades de internação para averiguação de instalações e procedimentos. Nos fins de semana, integrantes da organização estiveram presentes nas filas de visitantes nas portas das unidades de internação para fornecer orientações. A Amar-DF participou de seminários e conferências para debater direitos da criança e do adolescente e de seus familiares, racismo e outros temas.