Projetos

Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco – Amar

Protagonismo das mães e amigos de crianças e adolescentes em risco

Pernambuco

Objetivos e público alvo

O projeto visou a promoção e a garantia aos direitos da criança e do adolescente em situação de risco em Pernambuco, por meio do controle social de políticas públicas, com benefícios diretos a 300 adolescentes e suas famílias. No longo prazo, a associação quer garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente para reduzir taxas de reincidência após o cumprimento de medidas socioeducativas.

Atividades principais

  • Fiscalização de unidades onde são aplicadas as medidas socioeducativas
  • Apoio e orientação às mães
  • Criação e fortalecimento de uma rede de ação entre mães para mobilização e controle da situação nos centros de internação

Contexto

No que se refere a crianças e adolescentes, as leis brasileiras garantem especial proteção e prioridade absoluta na formulação de políticas públicas. Contudo, a realidade ainda se mostra muito diferente e distante do que diz a lei.

Crianças e adolescentes são um grupo particularmente vulnerável a violações de direitos humanos, no que se refere à violência, pobreza e discriminação. O desrespeito aos direitos é ainda mais flagrante quando se trata de adolescentes autores de atos infracionais privados de liberdade. Persiste no Brasil a prática sistemática e institucional de tortura, maus tratos e execuções sumárias, sendo o próprio Estado – que deveria garantir direitos – o maior violador.

Sobre a organização

A Amar-PE tem como objetivo garantir e ampliar a participação da comunidade e de familiares de adolescentes no processo de cumprimento de medidas sócio-educativas, como forma de controle social e combate à violência institucional dentro das unidades que executam essas medidas. A meta é fazer cumprir as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aumentando as chances de reinserção do jovem na sociedade e diminuindo as taxas de reincidência.

Fundada em 1998, em São Paulo, a organização chegou a Pernambuco em 2009. A Amar desenvolve atividades dentro e fora das unidades da Funase, nas Varas da Infância e Juventude e em estreito vínculo com a comunidade beneficiada.

Resultados

A organização consolidou um cronograma de visitas periódicas a seis instituições de aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes, bem como a rotina de abordagem e orientação às mães e familiares dos adolescentes nas filas das instituições. O grupo realizou ainda oficina com as jovens em privação de liberdade do Case Santa Luzia.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2010

Valor doado

R$ 23.700,00

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos de crianças e adolescentes

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