Objetivos e público alvo
O projeto visou a promoção e a garantia aos direitos da criança e do adolescente em situação de risco em Pernambuco, por meio do controle social de políticas públicas, com benefícios diretos a 300 adolescentes e suas famílias. No longo prazo, a associação quer garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente para reduzir taxas de reincidência após o cumprimento de medidas socioeducativas.
Atividades Principais
- Fiscalização de unidades onde são aplicadas as medidas socioeducativas
- Apoio e orientação às mães
- Criação e fortalecimento de uma rede de ação entre mães para mobilização e controle da situação nos centros de internação
Contexto
No que se refere a crianças e adolescentes, as leis brasileiras garantem especial proteção e prioridade absoluta na formulação de políticas públicas. Contudo, a realidade ainda se mostra muito diferente e distante do que diz a lei.
Crianças e adolescentes são um grupo particularmente vulnerável a violações de direitos humanos, no que se refere à violência, pobreza e discriminação. O desrespeito aos direitos é ainda mais flagrante quando se trata de adolescentes autores de atos infracionais privados de liberdade. Persiste no Brasil a prática sistemática e institucional de tortura, maus tratos e execuções sumárias, sendo o próprio Estado – que deveria garantir direitos – o maior violador.
Sobre a Organização
A Amar-PE tem como objetivo garantir e ampliar a participação da comunidade e de familiares de adolescentes no processo de cumprimento de medidas sócio-educativas, como forma de controle social e combate à violência institucional dentro das unidades que executam essas medidas. A meta é fazer cumprir as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aumentando as chances de reinserção do jovem na sociedade e diminuindo as taxas de reincidência.
Fundada em 1998, em São Paulo, a organização chegou a Pernambuco em 2009. A Amar desenvolve atividades dentro e fora das unidades da Funase, nas Varas da Infância e Juventude e em estreito vínculo com a comunidade beneficiada.
Resultados
A organização consolidou um cronograma de visitas periódicas a seis instituições de aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes, bem como a rotina de abordagem e orientação às mães e familiares dos adolescentes nas filas das instituições. O grupo realizou ainda oficina com as jovens em privação de liberdade do Case Santa Luzia.
