Projetos

Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco

Protagonismo das famílias e cumprimento dos novos direcionamentos das medidas socioeducativas

Rio de Janeiro

Objetivos e público alvo

Promover o respeito aos direitos da criança do adolescente em situação de risco na cidade do Rio de Janeiro por meio do acompanhamento das políticas públicas foi o objetivo central do projeto, com vistas ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Atividades principais

  • Abordagem às mães nas unidades
  • Encaminhamento de denúncias de violação dos direitos humanos
  • Fiscalização, por meio de visitas às unidades de aplicação de medidas socioeducativas
  • Oficinas de capacitação sobre direitos dos adolescentes e familiares
  • Reuniões com Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário

Contexto

Muitas das regras e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente ainda estão longe de serem cumpridos e implementados quando o tema são adolescentes em conflito com a lei. De modo geral, as instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas ainda não se adequaram às normas dessa legislação específica e da Constituição Federal, que determina a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Não viabilizam a participação integral e ativa das famílias durante o cumprimento das medidas socioeducativas, sobretudo a de internação, o que resulta em elevados níveis de angústia e ansiedade e prejudica o processo socioeducativo do adolescente, que perpassa necessariamente pelo convívio familiar e comunitário. São constantes as denúncias de maus tratos, tortura e morte dentro das unidades privativas de liberdade.

Sobre a organização

Tem como missão promover e fortalecer a atuação dos familiares e da comunidade no acompanhamento da execução das medidas socioeducativas, visando o controle social, eixo fundamental no Sistema de Garantia de Direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e a inserção comunitária, atuando também na prevenção de delitos.

A entidade monitora as unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro (Degase), encaminha e acompanha denúncias, articula a rede de serviços da comunidade, promove oficinas de reflexão, articula as parcerias e faz visitas a grupos familiares.

Parcerias

Conselhos Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social
Programa Ação Família
Rede CEDECA.
Secretaria Especial de Direitos Humanos

Resultados

Durante os seis meses de trabalho foram feitas visitas às unidades do Degase e o grupo encaminhou alguns jovens a cursos no Detran – alguns conseguiram emprego depois. Foi implementada uma cooperativa de geração de renda para mães e implantado um espaço de apoio em uma comunidade com alto índice de jovens em conflito com a lei. Além do fortalecimento das famílias, o grupo considera ter se capacitado em cooperativismo e empreendedorismo.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2009

Valor doado

R$ 24.600,00

Duração

6 meses

Temática principal

Direitos de crianças e adolescentes

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