Projetos

Associação de Proteção ao Meio Ambiente – Apema

Hidrelétrica é violação dos direitos humanos: 25 anos de UHE Tucuruí

Distrito Federal

Objetivos e público alvo

Por ocasião dos 25 anos da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, a organização se articulou para intensificar a luta pelos direitos que foram negados às famílias paraenses atingidas pela inundação da área, tendo como linhas de atuação terra, moradia, crédito, saúde e educação. O projeto previu ainda a elaboração de um vídeo sobre a construção de barragens e o caso específico da UHE Tucuruí.

Atividades principais

  • Construção de uma pauta coletiva de reivindicações para a melhoria da qualidade de vida das pessoas
  • Iniciativas de recuperação e desenvolvimento que possibilitassem reorganização e fortalecimento das comunidades ribeirinhas
  • Posterior pressão ao governo e às empresas do setor elétrico para abertura de negociações que dessem soluções concretas para a população
  • Proposição de políticas públicas em reuniões, seminários e conferências promovidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ou outras organizações da sociedade civil

Contexto

De acordo com a associação, até 2009 haviam sido construídas no país mais de 2 mil barragens, expulsando mais de 1 milhão de pessoas de seus locais de origem sem pagar as justas indenizações a 70% dessa população, que acaba nos bolsões de miséria dos centros urbanos.

A Usina Hidrelétrica de Tucuruí, construída há 25 anos pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) no rio Tocantins, no estado do Pará, região amazônica brasileira, inundou áreas nos municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Tucuruí e, à jusante da barragem, Cametá, Baião, Igarapé-Miri, Mocajuba e Limoeiro do Ajuru. Os passivos ainda não haviam sido resolvidos e a violação aos direitos eram permanentes.

Sobre a organização

A Apema desenvolve ações educativas em defesa do meio ambiente e desenvolvimento de alternativas econômicas em defesa da vida humana e da natureza junto às populações atingidas pela construção de barragens. A associação estimula trabalhos que incentivem a organização, participação e solidariedade e busca políticas públicas que atendam às necessidades da população.

A atuação da Apema desdobra as atividades de formação e organização desenvolvidas há 25 anos pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A discussão com as famílias é sobre o modelo energético implantado no país, bem como processos de resistência para que permaneçam em suas comunidades de origem. A organização cria espaços de formação permanente das famílias nas áreas da produção, educação, comercialização, cultural e política, na busca da autonomia das famílias e da construção de uma sociedade mais justa.

Parcerias

Centro de Estudo, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular
Comissão Pastoral da Terra
Conselho Indiginista Missionário
Cooperativa de Prestação de Serviço
Laboratório Sócio-Agronômico do Tocantins e Araguaia
Movimento dos Atingidos por Barragens
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Universidade Federal do Estado do Pará

Resultados

A partir de reuniões comunitárias, o projeto fomentou a construção de uma pauta unificada pela população atingida pela barragem da UHE de Tucuruí – pauta que foi apresentada à Eletronorte, a órgãos federais em Brasília e a instâncias governamentais. Articulações com parlamentares e ministérios para definição dos critérios para incluir famílias no conceito geral de atingidos por barragens. Foram feitas atividades de formação e organização nas comunidades atingidas em diversos municípios, e coletadas as imagens para a edição do vídeo planejado.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2009

Valor doado

R$ 24.999,05

Duração

12 meses

Temática principal

Direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos

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