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Projetos

Associação de Remanescentes de Quilombos da Ilha da Marambaia (Arqimar)

O reconhecimento Quilombola como um caminho para o acesso aos direitos e à democratização racial

Rio de Janeiro

Objetivos e público prioritário

Impedir a expulsão dos quilombolas da Ilha de Marambaia, em Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, e garantir a difusão de informações e o acesso aos seus dureitos fundamentais foi o objetivo principal do projeto.

Atividades principais

  • Oficinas formativas sobre direitos humanos e direitos dos remanescentes de quiolombos
  • Encontros com representantes do poder público
  • Assessoria jurídica
  • Acompanhamento dos processos em trâmite

Contexto

A comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia sofre constrangimento de seus direitos em razão da omissão do Estado brasileiro na titulação de suas terras, bem como das ações judiciais e extrajudiciais promovidas pela Marinha do Brasil, administradora da região, com o objetivo de expulsar moradores quilombolas da ilha. O moradores vivenciam um cotidiano de proibição às roças, à pesca, à construção, ampliação e reforma das casas, ao transporte para o continente independente da Marinha, e de violações à privacidade da correspondência. A comunidade quilombola é constantemente solicitada a se pronunciar a respeito de procedimentos de investigação militar conduzidos pela Marinha (inquéritos militares) sem que saiba ao certo de que se trata.

Sobre a organização

A ARQIMAR tem a missão de promover o bem estar e o progresso social, moral e material dos moradores do Quilombo da Ilha da Marambaia, representando os interesses da comunidade e defendendo os direitos à titulação coletiva do território e à identidade quilombola, através da promoção de atividades políticas e culturais, de monitoramento e denúncia de violações de direitos contra a população quilombola, e de parcerias com outras organizações para o acompanhamento jurídico e o esclarecimento dos procedimentos legais aos moradores da Ilha, tais como inquéritos e ações judiciais nos quais a comunidade quilombola é ré.

Parcerias

Ministério Público Federal

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepir)

Resultados

Uma oficina sobre direitos humanos, resgate da memória e para tirar dúvidas sobre a situação legal das terras foi realizada em um fim de semana com participação inclusive das mães, que contaram com o apoio de voluntários para cuidar das crianças no local. Durante os seis meses do projeto, foi feito acompanhamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na defesa da comunidade, das 11 ações de reintegração de posse ajuizadas pela Marinha contra os moradores e do processo junto ao Tribunal de Contas da União.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2010

Valor doado

R$ 24.980,00

Duração

6 meses

Temática principal

Direito à terra

Outros projetos

Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência da Baixada Fluminense

2020 - Rio de Janeiro - Encerrado

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Associação da Juventude Indígena Xokleng

2021 - Santa Catarina - Em andamento

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Associação Indígena Comunidade Indígena Pankararu

2021 - São Paulo - Em andamento

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ACIGARP – Associação Comunitária Indígena Guarani da Aldeia Rio Pequeno

2021 - Rio de Janeiro - Em andamento

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RAJ – Retomada Aty Jovem Guarani Kaiowa

2021 - Mato Grosso do Sul - Em andamento

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Notícias

Fundo Brasil abre inscrições no edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos

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