Objetivos e público alvo
Impedir a expulsão dos quilombolas da Ilha de Marambaia, em Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, e garantir a difusão de informações e o acesso aos seus dureitos fundamentais foi o objetivo principal do projeto.
Atividades Principais
- Oficinas formativas sobre direitos humanos e direitos dos remanescentes de quiolombos
- Encontros com representantes do poder público
- Assessoria jurídica
- Acompanhamento dos processos em trâmite
Contexto
A comunidade remanescente de quilombos da Ilha da Marambaia sofre constrangimento de seus direitos em razão da omissão do Estado brasileiro na titulação de suas terras, bem como das ações judiciais e extrajudiciais promovidas pela Marinha do Brasil, administradora da região, com o objetivo de expulsar moradores quilombolas da ilha. O moradores vivenciam um cotidiano de proibição às roças, à pesca, à construção, ampliação e reforma das casas, ao transporte para o continente independente da Marinha, e de violações à privacidade da correspondência. A comunidade quilombola é constantemente solicitada a se pronunciar a respeito de procedimentos de investigação militar conduzidos pela Marinha (inquéritos militares) sem que saiba ao certo de que se trata.
Sobre a Organização
A ARQIMAR tem a missão de promover o bem estar e o progresso social, moral e material dos moradores do Quilombo da Ilha da Marambaia, representando os interesses da comunidade e defendendo os direitos à titulação coletiva do território e à identidade quilombola, através da promoção de atividades políticas e culturais, de monitoramento e denúncia de violações de direitos contra a população quilombola, e de parcerias com outras organizações para o acompanhamento jurídico e o esclarecimento dos procedimentos legais aos moradores da Ilha, tais como inquéritos e ações judiciais nos quais a comunidade quilombola é ré.
Parcerias
Ministério Público Federal
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepir)
Resultados
Uma oficina sobre direitos humanos, resgate da memória e para tirar dúvidas sobre a situação legal das terras foi realizada em um fim de semana com participação inclusive das mães, que contaram com o apoio de voluntários para cuidar das crianças no local. Durante os seis meses do projeto, foi feito acompanhamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na defesa da comunidade, das 11 ações de reintegração de posse ajuizadas pela Marinha contra os moradores e do processo junto ao Tribunal de Contas da União.
