Objetivos e público alvo
Promover os direitos da população LGBTQIAP+ encarcerada no sistema prisional do Paraná, por meio de rodas de conversa, produção de material informativo baseado em relatos coletados, e divulgação dessas informações aos agentes públicos.
Contexto
Em 2020, o sistema prisional brasileiro abrigava 1.027 travestis, 611 mulheres trans e 353 homens trans, com apenas 3% dos presídios tendo alas específicas para essa população e 7% com celas exclusivas, segundo DEPEN e INFOPEN. As violências contra indivíduos LGBTQIAP+ são acentuadas nos presídios. Em resposta, o CNJ e o DEPEN tomaram medidas para melhorar o tratamento penal e a custódia dessa população, como a autodefinição de identidade e orientações específicas para a assistência médica, trabalho e educação. O projeto visa promover os direitos de trans e travestis encarceradas no Paraná, por meio de formação de agentes públicos, rodas de conversa com as encarceradas e divulgação sobre os direitos LGBTQIAP+ no sistema prisional.
Sobre a Organização
Fundada por Samyra Padilha e Antonella Gessi, a Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu, a “Ong Casa de Malhú” é uma organização não governamental criada em 2016 para responder à necessidade de políticas públicas e serviços para a população trans em Foz do Iguaçu e no Paraná. Sua missão é combater violência, violações de direitos, discriminação e preconceitos contra pessoas LGBTQIAPN+, com especial atenção à comunidade trans, oferecendo suporte e acompanhamento para suas necessidades.
