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Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero

Associação de Travestis e Transexuais do RS – Igualdade RS

Direitos e cidadania para população LGBT em presídios do Rio Grande do Sul
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Ano
2019
Estado
Região Sul, Rio Grande do Sul
Status
Encerrado
Duração
9 meses
Valor Doado
R$ 39.905,00
Temática
Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero
Linha de apoio
Edital Anual

Objetivos e público alvo

Promover ações para manutenção e garantia de direitos sociais à população LGBT, residente ou egressa de presídios, no município de Porto Alegre e região Metropolitana. Realizar atividades socioeducativas, dentro e fora de penitenciárias, para servidores e população carcerária LGBT, oferecer orientação jurídica e serviços de orientação psicológica e de assistência social.

Atividades Principais

  • Workshops sobre reinserção no mercado de trabalho e uso de políticas públicas destinados para população LGBT interna de presídios federais em Porto Alegre e região metropolitana;
  • Fornecer suporte, através da ONG Igualdade RS, para reinserção social e no mercado de trabalho para população egressa de presídios; 
  • Encaminhamento da população LGBT interna ou egressa de presídios para orientação jurídica especializada;
  • Serviços semanais de orientação psicológica para população LGBT. 
  • Produção e publicação de apostila virtual sobre boas práticas profissionais e promoção de saúde e direitos sociais para população LGBT; 
  • Criação de site para visibilização e sensibilização sobre as experiências, direitos de saúde e história do movimento social LGBT do Sul do País e do Brasil; 
  • Gravação audiovisual de entrevistas/interações/depoimentos com ativistas e demais lideranças do movimento social LGBT do sul do país;
  • Confecção e distribuição de cartilhas de cuidados em saúde mental e uso de políticas assistenciais específicas para população LGBT.

Contexto

A população LGBT vive intensa repressão e estigmatização social no estado do Rio Grande do Sul. Os índices de violência e discriminação contra este grupo são alarmantes. Como consequência do processo de marginalização, da perda de direitos sociais e da falta de oportunidades profissionais, parte desta população, especialmente o contingente de pessoas transexuais e travestis, negra(o)s e periférica(o)s, acaba indo parar nas penitenciárias. Dentro destes espaços institucionais, a população LGBT acaba sendo, ciclicamente e compulsoriamente, vítima de violências e privações de direitos. Por conta disso, torna-se importante realizar ações que visem a diminuição das vulnerabilidades impostas a essa população LGBT no ambiente carcerário e ações de reintegração social.

Sobre a Organização

Fundada em 1999, a Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do RS nasceu da necessidade de uma organização própria para difundir os princípios de auto-organização entre as travestis e transexuais de Porto Alegre, profissionais do sexo ou não. Estruturada com trabalho de voluntários/ativistas que vivem a realidade de ser travesti e transexual, a Igualdade vêm realizando ao longo de seus vinte anos de existência atividades que promovem a melhoria das condições de vida e saúde, o respeito e a efetivação dos direitos humanos para a população LGBT.

Parcerias

Prefeitura de Porto Alegre

Centro Universitário Metodista – IPA

Rede Trans Brasil (vice-presidência)

Conselho Estadual LGBT do Rio Grande do Sul

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