Projetos

Associação para Promoção e Defesa da Dignidade Humana da Pessoa Encarcerada

Promoção de Direitos Humanos e Acesso à Justiça de mulheres encarceradas

Ceará

Objetivos e público alvo

Promover o acesso à Justiça e aos direitos fundamentais de mulheres em situação de prisão provisória para que sejam beneficiadas com a prisão domiciliar e alternativas penais, visando a redução dos danos causados pelo sistema prisional.

Atividades principais

  • Promoção de acesso à Justiça.
  • Redução de danos.
  • Curso de direitos humanos.
  • Terapia comunitária.

Contexto

Hoje o Brasil ocupa o 1º lugar no mundo na porcentagem de encarceramento, enquanto os Estados Unidos, China e Rússia estão em fase de desaceleração. Ao caráter massivo do encarceramento soma-se o caráter seletivo. As pessoas submetidas ao sistema prisional têm quase sempre a mesma cor e são da mesma classe social: são jovens, pobres, periféricas e negras. A seletividade penal tem ainda outro viés, grave e violento: a criminalização das mulheres. Nos últimos dez anos, o número de mulheres presas aumentou em cerca de 260% . Existem hoje cerca de 38 mil mulheres em prisões brasileiras, aproximadamente 900 mulheres presas no estado Ceará – 720 destas estão em um único presidio na região metropolitana de Fortaleza. A maioria das mulheres presas são mães, negras, pobres e envolvidas em pequenas atividades do transporte e varejo de drogas. O Poder Judiciário brasileiro prende, julga e condena essas mulheres sem levar em consideração possíveis medidas alternativas, como as previstas nas Regras da ONU para o tratamento de mulheres presas, também conhecidas como Regras de Bangkok. O caráter patriarcal do sistema prisional revela traços extremamente cruéis e sintomáticos do machismo. Não são raros os casos de separação violenta e ilegal dos filhos, de gravidez colocada em risco e de violação sistemática do direito fundamental à presunção de inocência. A maioria das internas são provisórias (560) e o Estado do Ceará não dispõe de espaço para cumprimento de pena em regime semiaberto.

Sobre a organização

A Pastoral Carcerária tem a missão de promover a defesa da dignidade humana de toda pessoa encarcerada a partir do combate ao desrespeito aos direitos fundamentais e aos preconceitos raciais e sociais. Faz isso por meio da participação ativa nos projetos de construção de uma nova política pública, visando a transformação da consciência da sociedade sobre a população presa.. A Associação para Promoção e Defesa da Dignidade Humana da Pessoa Encarcerada foi fundada em 24 de maio de 2010. É a entidade que dá suporte jurídico à Pastoral Carcerária.

Parcerias

Pastoral do Povo da Rua.

Pastoral dos Migrantes

Caritas Arquidiocesana de Fortaleza.

Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza.

Articulação das Pastorais Sociais.

Rede Um Grito pela Vida.

Centro Nacional de Direitos Humanos e Educação Popular.

Sociedade da Redenção.

Fundación Para la Reconciliación.

Universidade de Fortaleza.

Inegra.

Instituições públicas.

Linha de Apoio

Edital Anual

Ano

2017

Valor doado

R$ 40 mil

Duração

12 meses

Temática principal

Garantia do Estado de Direito e Justiça Criminal

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