Objetivos e público alvo
Pleitear junto às instituições da justiça brasileira (tribunais estaduais e promotorias públicas) ampliação da gratuidade na averbação de paternidade. O objetivo era aumentar o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes por meio da participação ativa das instituições públicas.
Atividades Principais
- Levantamento de dados
- Divulgação do projeto
- Realização de seminário
- Avaliação
Contexto
A paternidade negada significa o abandono social, moral e psicológico do filho. Provoca dor, vergonha, angústia, sofrimento e constrangimento. Os argumentos para negar a paternidade estão sempre apoiados em depreciação da imagem pública da mulher mãe solteira e em uma cultura patriarcal e machista.
Em 2008, a Apemas conseguiu que fosse estabelecida a gratuidade da averbação paterna voluntária em Pernambuco (instrução normativa n.º 012/2008). Nos anos 2006 e 2007, a associação realizou duas campanhas: “Ele é meu pai – reconheça esse direito”, com 1,7 mil reconhecimentos paternos espontâneos, em 19 cartórios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes; e “Seja um pai legal – reconheça”, em todo Estado, tendo como resultado 5,6 mil reconhecimentos.
Com ações de sensibilização, a Apemas apoia o projeto “Pai presente”, do Conselho Nacional de Justiça, lançado em agosto de 2010, que tem por objetivo erradicar a falta de reconhecimento de paternidade de 4,8 milhões alunos da rede pública, identificados no Censo Escolar do ano anterior.
Sobre a Organização
A Apemas tem como missão a defesa da cidadania das mães solteiras e a inclusão social dos filhos a partir de reconhecimento de paternidade, guarda partilhada e defesa dos direitos inerentes à paternidade. Realiza campanhas de sensibilização e esclarecimentos sobre direitos, mediação de conflitos entre genitores na sensibilização da assunção paterna, regularização de pensão de alimentos e orientação jurídica.
Parcerias
Conselho Nacional de Justiça
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Resultados
O objetvo principal, garantir a gratuidade da averberação de paternidade, foi plenamenta alcançado. As atividades incluíram uma videoconferência que teve participação de 300 pessoas em 18 Estados brasileiros e apoio da Unicef para discutir o tema da gratuidade da averberação de paternidade. Um abaixo-assinado foi entregue à corregedoria nacional do Conselho Nacional de Justiça.
